TCMRio publica Boletim Jurisprudencial n° 18
ATUALIZADA EM 17/08/2026
A Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (COJUS-TCMRio) lança a Edição nº18 do Boletim Jurisprudencial, com as decisões mais relevantes proferidas pelo Plenário no período de janeiro a junho de 2026.
Confira o conteúdo no arquivo abaixo
- boletim_018_jurisprudencial_v01.pdf ( 846 Kbytes )