Estabelece o dever de neutralidade político-eleitoral no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, com reorganização e criação de subcoordenadorias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Cria a Rede Interna de Inteligência no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dispõe sobre sua estrutura, organização e funcionamento, com vistas a subsidiar as atividades de controle externo e demais áreas do Tribunal.
Dispõe sobre modificação na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa.
Regulamenta os arts. 7º e 12 da Lei n.º 9.204, de 12 de dezembro de 2025.
Aprova o Plano Anual de Sustentabilidade 2026.
Dispõe sobre a preservação de direitos, benefícios e vantagens do servidor do TCMRio cedido a órgão ou entidade da Administração Pública para missão institucional.
Altera a redação da Nota Técnica relativa à pesquisa de preços para aquisição de materiais e contratação de serviços comuns no âmbito da administração pública municipal, aprovada pela Resolução TCMRio n.º 134/2026.
Acrescenta parágrafo ao art. 5º e altera o parágrafo único do art. 8º da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.
Dispõe sobre alteração na nomenclatura de subcoordenadoria prevista na Resolução TCMRio nº 111, de 30 de outubro de 2024.
Aprova os Manuais de Auditoria de Conformidade, de Auditoria Operacional, de Levantamento, de Monitoramento e de Acompanhamento e Visitas Técnicas no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
Aprova o Manual de Auditoria de Arrecadação de Receitas e Renúncia de Receitas no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
Aprova as Metas para a Política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, de que trata a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.
Aprova Nota Técnica relativa à pesquisa de preços objetivando a aquisição de materiais e contratação de serviços comuns no âmbito da administração pública municipal.
Art. 1° Aprovar o Plano Anual de Sustentabilidade 2025, previsto no art. 7º da Resolução TCMRJ nº 46, de 08 de março de 2022, que instituiu a Política de Sustentabilidade Multidimensional.
Art. 2° O extrato do Plano Anual de Sustentabilidade 2025 constitui Anexo à presente Resolução.
Dispõe sobre reestruturação de cargos da Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Retificada no DO Rio nº 188, de 17 de DEZEMBRO DE 2025, pág. 66
Onde se lê: "ANEXO II - COMPENSAÇÃO - CARGOS SUPRIMIDOS DA ESTRUTURA Departamento Geral de Finanças - DGF Assistente II (DAI-6)"
Leia-se: "ANEXO II - COMPENSAÇÃO - CARGOS SUPRIMIDOS DA ESTRUTURA Departamento Geral de Finanças - DGF Chefe de Serviço (DAI-6)" *Publicado no D.O. Rio nº 185, de 12/12/2025 - página 43, 2ª coluna.
Dispõe sobre a ampliação do limite temporal de que trata a Deliberação nº 190, de 29 de abril de 2013.(RETIFICADA)
Altera a Resolução TCMRJ nº 2, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito deste Tribunal.
Dispõe sobre reestruturação de cargos da Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera os arts. 24, 109, 120, 142 e 192 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal
Dispõe sobre os incisos IV e VII do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Institui o Grupo de Trabalho para a cooperação interinstitucional na função Educação
Dispõe sobre as áreas de atuação da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle Externo.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio)
Altera o art. 2º e o art. 6º da RESOLUÇÃO TCMRIO nº 069/2023, de 08 de março de 2023.
Altera a Resolução TCMRJ n.º 18, de 1º de fevereiro de 2021.
Altera o artigo 13 da Resolução TCMRJ nº 09, de 12 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação na estrutura da Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesas
Dispõe sobre reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a Alteração da denominação do Departamento Geral de Serviços de Apoio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Comunicação Social (CCOM) no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
Dispõe sobre modificação na estrutura da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa.
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Saúde Integral do Servidor (CSIS) no âmbito da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).
Dispõe sobre a constituição, o desenvolvimento processual e o controle dos processos de prestação de contas de gestão e dá outras providências.
Aprova o rol de indicadores a serem mensurados e utilizados na análise de desempenho do fluxo dos processos de controle externo.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Institui o procedimento de seletividade no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera as siglas dos Gabinetes dos Procuradores.
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Modifica a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI e da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal - SGCE.
Dispõe sobre medidas administrativas no âmbito deste Tribunal, em conformidade com precedentes judiciais e administrativos.
Altera a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, que trata da política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre reestruturação de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Cria e regulamenta a Brigada de Incêndio no âmbito da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a Política de Gestão por Competências baseada em Trajetórias Profissionais do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo que compõe a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Aprova o Plano de Desenvolvimento 2024 do TCMRio e dá outras providências.
Aprova o Plano Anual de Sustentabilidade 2024.
Dispõe sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, disciplina sua estrutura, sua organização e suas atividades.
(Revogado o § Único, pela Resolução TCMRio Nº 100, de 24/07/2024)
Institui a Escola de Contas e Gestão no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
(Revogado o artigo 5º pela Resolução TCMRio Nº 100, de 24/07/2024)
Dispõe sobre a divisão do Plenário do Tribunal de Contas
do Município do Rio de Janeiro em Câmaras Julgadoras.
(Revogado o artigo 4º , pela Resolução TCMRio Nº 100, de 24/07/2024)
Altera dispositivos do Regimento Interno desta Corte de Contas.
Aprova as Metas para a Política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, de que trata a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.
Cria a Subcoordenadoria de Acompanhamento Legislativo no âmbito da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Cria a Subcoordenadoria da Comissão de Controle Social no âmbito da Comissão de Controle Social do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Adota o Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União (TCU) como Manual de Fiscalização aplicável às auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e dispõe sobre a estrutura mínima do Relatório de Auditoria Financeira no âmbito do TCMRio.
Cria a Coordenadoria do Programa Ciência e Gestão pela Educação (PGCE) no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Ver Portaria SGA nº 008/2024, de 02/04/2024.
Institui o Novo Modelo de Identificação Funcional dos Servidores do Tribunal de Contas Município do Rio de Janeiro.
Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a decadência e a prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento.
Altera as siglas dos Gabinetes dos Procuradores.
Dispõe sobre modificações na estrutura funcional dos Gabinetes do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera a RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 17, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021, que instituiu coordenadorias e subcoordenadorias no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Ver Portarias SGA nº 22/2023 ao nº 26/2023, de 12/09/2023 e Portarias SGA nº 017 e 018/2024, de 17/07/2024.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do uso do distintivo dos servidores da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Cria a Coordenadoria de Gestão de Transporte e do Serviço de Garagem no âmbito da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Ver Portaria SGA nº 021/2023, de 29/08/2023.
Dispõe sobre a transposição de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Retificada no D.O.Rio nº 96, de 03/08/2023, pág. 45:
Onde se lê: Quadro ANEXO II - Técnico de Controle Externo
Leia-se: Quadro ANEXO II - Auditor de Controle Externo
Altera dispositivos do Regimento Interno.
Institui o Grupo de Trabalho de Gestão do Conhecimento do TCMRio.
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2023 a 2028.
Institui o Grupo de Trabalho para a cooperação interinstitucional na função Saúde.
Ver Portaria SGA nº 013/2023, de 08/05/2023.
Cria a Coordenadoria de Inteligência e Contrainteligência
no âmbito da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Ver Art. 3º, § 1º da Resolução TCMRJ nº 42, de 16/12/2021; Portaria SGA nº 020/2023, de 29/08/2023; Portaria SGA nº 027/2023, de 13/09/2023; e Portaria SGA nº 004/2024, de 11/03/2024.
Alterada pela Resolução TCMRio nº 119, de 06/01/2025.
Dispõe sobre as áreas de atuação da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle Externo.
Aprova as Metas para a Política de Gestão por Resultados
do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro,
de que trata a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.
Alterada pela Resolução nº 1.226, de 31 de agosto de 2023.
Altera a Deliberação que institui a Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências.
Altera as siglas dos Gabinetes dos Procuradores.
Institui a nova logomarca do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Aprova o Plano Anual de Sustentabilidade e dá outras providências.
Aprova o Programa Plurianual de Sustentabilidade para o período 2022/2027 e dá outras providências.
Revoga a Resolução TCMRJ nº 56, de 24 de agosto de 2022, que suspende, em caráter excepcional, os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera as Siglas dos Gabinetes dos Procuradores.
Institui a Política da Segurança da Informação, Comunicação, Privacidade e Proteção de Dados (POSICPD) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CGSIPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
(Ver também Resolução nº 1.209, de 23 de janeiro de 2023)
Estabelece que caberá à Comissão Estratégica por Resultados a atribuição de coordenar ações e deinir diretrizes para a elaboração do Plano Estratégico para o período de 2023 a 2028 e dá outras providências.
Suspende, em caráter excepcional, os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Revogada pela Resolução TCMRJ nº 61, de 26 de outubro de 2022
Altera a composição da Coordenadoria de Obras - COB, da Secretaria Geral de Administração - SGA, criada pela Resolução TCMRJ nº 42, de 16 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a transposição de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre modiicações de cargos na estrutura da 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Disciplina o procedimento de quantificação de dano por solicitação do Ministério Público, nos termos do art. 17-B, §3º, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Altera os arts. 1º, 12, 14 e 135, do Regimento Interno desta Corte de Contas (Deliberação nº 266, de 28, de maio de 2019), tendo em vista a atribuição do Tribunal de apurar o valor do dano a ser ressarcido em acordo de não persecução civil, prevista no § 3º do art. 17-B da Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992.
Altera dispositivos da Resolução TCMRJ nº 9, de 12 de agosto de 2020, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019).
Altera dispositivos do Regimento Interno referentes a Tomadas de Contas Especiais e estabelece fluxo processual de instauração de tomadas de contas especiais pelo TCMRJ.
Altera a redação do art. 2º da Deliberação nº 225, de 02 de agosto de 2016, que institui a Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, define suas atividades especíicas, normas gerais de atuação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade Multidimensional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Alterada pela Portaria SGA Nº 005/2023, de 16/02/2023.
Alterada pela Portaria SGA Nº 011/2023, de 10/04/2023.
Dispõe sobre modificações na estrutura funcional da Secretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral da Presidência, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera o art. 218 da Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019 (Regimento Interno).
Altera o Parágrafo único, do art. 13 da Resolução TCMRJ Nº 09, de 12 de agosto de 2020.
Cria a Coordenadoria de Obras no âmbito da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Alterada pela Resolução nº 1.190, de 01/08/2022, publicada no D.O.Rio nº 97, de 05/08/2022, pág. 36.
Alterada pela Resolução TCMRJ nº 55, de 17/08/2022, publicada no D.O.Rio nº 106, de 22/08/2022, pág. 24
Cria a Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário - CPCOR, com a respectiva Subcoordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário - SPCOR, na estrutura da Secretaria-Geral de Administração - SGA, e dá outras providências.
Alterada pela Resolução nº 1.204, de 26/12/2022, publicada no D.O.Rio nº 194, de 02/01/2023, pág. 88.
Institui a Subcoordenadoria de Preparo de Licitações - SPL, vinculada à Coordenadoria de Licitações, criada pela Resolução TCMRJ nº 3, de 04 de setembro de 2019, pertencente a estrutura da Secretaria Geral de Administração - SGA.
Alterada pela Resolução nº 1.210, de 30/01/2023, publicada no D.O.Rio nº 215, de 01/02/2023, pág. 79.
Institui a Subcoordenadoria da Comissão Estratégica de Resultados - CER, criada pela Deliberação TCMRJ Nº 233 de 04 de abril de 2017, e alterações.
Altera a RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 17, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021, que instituiu coordenadorias e subcoordenadorias no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre modiicações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre a expedição das comunicações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a competência das unidades técnico-executivas especializadas subordinadas à Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio Janeiro.
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Altera o art. 145 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Cria a estrutura e aprova as atribuições da Assessoria de Comunicação Social, Publicações e Audiovisual e a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre modificações na estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, ligada à Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre modificações na estrutura da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, transformando a Assessoria de Informática em Secretaria de Tecnologia da Informação, instituindo coordenadorias e subcoordenadorias nessa nova estrutura e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução TCMRio nº 101, de 31/07/2024)
Dispõe sobre modificações na estrutura da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera o art. 22 da Deliberação nº 266, de 28 de maio de 2019 - Regimento Interno do TCMRJ). (Retificação do Número da Resolução efetuado no DORio nº 53, de 26/05/2021)
Altera os arts. 80, 81, 81-A, 94, 97, 218, 219, 258 e 260 da Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019. (Regimento Interno do TCMRJ)
Dispõe sobre modiicações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores do TCMRJ, e dá outras providências. (Revogada integralmente pela Resolução TCMRJ nº 034, de 20 de outubro de 2021)
Modifica a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, transferindo a Divisão de Biblioteca e Documentação - DBD, do Gabinete da Presidência - GPA, para a Secretaria Geral de Administração - SGA.
As siglas dos Gabinetes dos Conselheiros, estabelecidas pela Resolução TCMRJ nº 014, de 13 de outubro de 2020, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Dispõe sobre a transposição de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Fixa o quantitativo de servidores em atividade presencial e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TCMRJ nº 25, de 14/05/2021 e revogada integralmente pela Resolução TCMRJ nº 034, de 20/10/2021)
Dispõe sobre as regras de substituição dos Conselheiros-Substitutos, sobre a distribuição de processos no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e sobre a estrutura de gabinete dos Conselheiros-Substitutos.
Altera a Deliberação nº 171, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe acerca da competência e das atribuições dos cargos da Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Institui a Central de Notificações Processuais-CNP na estrutura da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Alterada pela Resolução TCMRio nº 118, de 04/12/2024.
Institui coordenadorias e subcoordenadorias no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução TCMRJ nº 38, de 15/12/2021; pela Resolução TCMRio nº 77, de 30/08/2023 e pela Resolução TCMRio nº 101, de 31/07/2024.)
Disciplina as auditorias transversais e integradas no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera a Deliberação nº 232, de 28 de março 2017, e dá outra providência. (Alterada pela Resolução TCMRJ nº 23, de 06/05/2021)
Dispõe sobre a transformação da estrutura da Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal. (ver também a retificação da publicação no DORio nº 151, de 13/10/2020, pág. 30).
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dá o nome de Conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes à Biblioteca do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Estabelece o quantitativo de servidores para o trabalho presencial na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ. (Revogada pela Resolução TCMRJ nº 21, de 25 de fevereiro de 2021)
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Alterada pela Resolução TCMRJ nº 43, de 16/12/2021; pela Resolução TCMRJ nº 50, de 01/06/2022 e pela Resolução TCMRio nº 117, de 04/12/2024.
Altera a Composição da Coordenadoria de Licitações do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a denominação de um cargo de Assessor da estrutura do Gabinete da Presidência - GPA, e modifica a estrutura de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, não acarretando aumento de despesa global de Pessoal, atendendo ao disposto no artigo 13º, V, do Regimento Interno e no artigo 3º, inciso XXIV, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.
Altera a Composição da Comissão Permanente de Controle Social, instituída através da Deliberação nº 255, de 05 de julho de 2018.
Regulamenta o programa de estágio destinado a estudantes universitários de jornalismo e design gráfico no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre modificações de cargos na estrutura da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Institui a Coordenadoria de Licitações do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
(Vide Resolução TCMRJ nº 40, de 16/12/2021, e Portaria SGA nº 028, de 15/09/2023.)
Dispõe sobre a elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Designa os Secretários-Gerais da Presidência, de Controle Externo e de Administração para integrarem a Comissão definida no Anexo IV, da Deliberação TCMRJ n° 233, de 04 de abril de 2017.