Determina a definição para a decisão Diligência como: Destinada a obter informações, esclarecimentos ou documentos para auxiliar o saneamento de processo ou de matéria constante de documento não autuado. No âmbito de fiscalização, utiliza-se a requisição de documentos ou informações, com finalidade semelhante
Estabelece os pesos dos componentes e indicadores na aplicação da seletividade nas ações de controle.
Institui o Grupo de Trabalho de Quantiicação de Benefícios no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Delega competência ao Inspetor Geral da 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo do TCMRJ.
Institui o Núcleo de Tramitação de Processos - NTP no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Institui o Núcleo de Secretariado - NSEC no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Institui o Núcleo de Atividades Especiais, Projetos e Inovações - NAPI no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Institui o Núcleo de Gestão da Informação para o Controle Externo - NGI no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Institui o Núcleo de Apoio Jurídico e Jurisprudência - NJUR no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Institui o Núcleo de Revisão de Processos - NRPRO no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Institui o Núcleo de Auditorias - NAUDIT no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo - SGCE.
Delega competência aos Assessores Especiais da SGCE.
Delega competência ao Inspetor Geral da 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como a seus respectivos substitutos eventuais. (Revogada integralmente através da Portaria SGCE nº 011, de 12 de agosto de 2019)
Delega competência aos Inspetores Gerais e ao Coordenador de Auditoria e Desenvolvimento.