Dispõe sobre transformação de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera o anexo IV da Deliberação TCMRJ nº 233, de 04 de abril de 2017.
Aprova o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Alterada pelas Resoluções TCMRJ nº 027 e TCMRJ nº 028, de 20 de maio de 2021, publicadas no D.O.Rio nº 52, de 25 de maio de 2021, págs. 35/36; Resolução TCMRJ Nº 033, de 07 de outubro de 2021, Publicada no D.O.Rio nº 150, de 13 de outubro de 2021, pág. 53; Resolução TCMRJ nº 044, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.Rio nº 241, de 25 de fevereiro de 2022, pág. 78; e Resolução TCMRJ nº 048, de 18 de abril de 2022, publicada no D.O.Rio nº 25, de 25 de abril de 2022, pág. 56.
Aprova as Metas para a Política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, de que trata a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.
Altera o art. 218 da Deliberação n.º 183, de 12 de setembro de 2011.
Altera o art. 81 da Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e revoga a Deliberação nº 193, de 20 de setembro de 2013.
Dispõe sobre o cumprimento de prazos pelos órgãos do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa.
Altera o art. 239 da Deliberação n.º 183, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera o art. 167 da Deliberação n.º 183, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a Deliberação nº 185, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Creche, e a Deliberação nº 190, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Educação no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera as Deliberações nº 233, de 04 de abril de 2017 e nº 249, de 21 de novembro de 2017, que tratam da política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Institui o Núcleo de Planejamento e Gestão no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Institui a Comissão de Controle Social no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ. (Alterada pela Resolução TCMRJ nº 06, de 05/11/2019 e pelas Portarias SGA nº 05, de 26/05/2021, pela Portaria SGA nº 002/2022 de 06/01/2022 e Portaria SGA nº 017/2022, de 08/04/2022)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2018 a 2023.
Dispõe sobre transformação e transposição do quantitativo de cargos efetivos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Cria a matriz de indicadores relacionados ao serviço do SIC/Ouvidoria e ao Controle Social por parte do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a modificação da estrutura de cargos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento da despesa de pessoal.
Dispõe sobre normas a serem observadas no processamento dos Editais de Chamamento Público de PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse e dá outras providencias.
Aprova as Metas para a Política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, referente ao período de 01/11/2017 a 31/10/2018, nos termos da Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017.
Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a título subvenção, auxílio e contribuição sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.
Regulamenta os procedimentos de acesso à informação e a Aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Adota, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Política de Segurança da Informação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Institui a Política de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Alterada pela da Portaria SGA nº 13, de 08 de junho de 2021, alterada pela Portaria SGA nº 003/2022, de 06/01/2022 e Revogada pela Resolução TCMRJ nº 046, de 08/03/2022)
Altera a Deliberação nº 233, de 04 de abril de 2017, que aprovou a política de Gestão por Resultados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a competência dos órgãos da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio Janeiro e dá outras providências. (Revogada integralmente pela Resolução TCMRJ nº 035, de 20 de outubro de 2021)
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre a remessa de atos e documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a Deliberação nº 190, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Educação no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a Deliberação nº 185, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Creche no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a redação do caput e do inciso IV do artigo 2º da Deliberação nº 225, de 02 de agosto de 2016, que institui a Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS NORMAS CONSOLIDADAS NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT IBR 001/2006, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - IBRAOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, PARA ACRESCER PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Aprova a política de Gestão por Resultados, dispõe sobre a fixação de critérios de avaliação dos servidores, metas e indicadores de desempenho do TCMRJ e disciplina a forma de aplicação da gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979. Retificação da Publicação no DORio nº 21, de 12/04/2017, págs. 40/41.
(Anexo alterado pela Deliberação nº 257, de 05/07/2018.
Alterada também pela Deliberação nº 243, de 06/07/2017; Deliberação nº 265, de 06/11/2018; Deliberação nº 267, de 03/06/2019; Portaria SGA nº 06, de 26/05/2021; Portaria SGA nº 016/2022, de 08/04/2022; Portaria SGA nº 029/2022, de 09/11/2022; Portaria SGA nº 030/2022, de 07/12/2022; Portaria SGA nº 004/2023, de 16/02/2023; Resolução TCMRJ nº 57, de 24/08/2022; Resolução TCMRio Nº 99, de 17/07/2024; Resolução TCMRio Nº 135, de 24/02/2026, e Resolução TCMRio Nº 139, de 28/05/2026.
Ver também: Resolução TCMRJ nº 39, de 16/12/2021, e Resolução nº 1.196, de 11/11/2022).
MODIFICA A DELIBERAÇAO Nº 214, DE 06/08/2015, ALTERANDO AS SIGLAS DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS.
ALTERA AS SIGLAS DOS GABINETES DOS PROCURADORES.
ALTERA AS SIGLAS DOS GABINETES DOS PROCURADORES.
APROVA O MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS JULGADORAS E DA FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
REVOGA A DELIBERAÇÃO N° 200, DE 01 DE JULHO DE 2014, REPRESTINANDO OS DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO N° 183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I A X, DO ARTIGO 2º, DA DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE SUAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS, NORMAS GERAIS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
(ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 30/08/2016; RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 47, DE 24/03/2022; RESOLUÇÃO N° 1.182, DE 10/03/2022 e RESOLUÇÃO TCMRio N° 66, DE 01/03/2023.)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PELOS ÓRGÃOS DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A POLÍTICA DE GESTÃO POR RESULTADOS, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES, METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DISCIPLINA A FORMA DE APLICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 119, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 94/1979.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 10 da Deliberação nº 208, de 13 de novembro de 2014.
Dispõe sobre a remessa de atos e documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Revogada pela Instrução Normativa nº 01, de 31/07/2019)
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CMRJ E DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FECMRJ.
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL.
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, CONFORME DETERMINA O ART. 88, III, "B" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Institui a gestão por competências, aplicável aos servidores do TCMRJ.
(Revogada pela Resolução TCMRio nº 95, de 19/06/2024)
ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
INSTITUI O CENTRO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JANEIRO
INCLUI SERVIDOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE SUPORTE E ASSESSORAMENTO QUE TRATA O ART. 4º, DA DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.
REVOGADA INTEGRALMENTE PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCMRJ Nº 04, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEM AUMENTO DE DESPESA GLOBAL DE PESSOAL.
Aprova a política de Gestão por Resultados, dispõe sobre a fixação de critérios de avaliação dos servidores, metas e indicadores de desempenho do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e disciplina a forma de aplicação da gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.(Alterada pela Deliberação nº 220, de 24/11/2015)
Altera a redação do caput dos artigos 1º, 3º e 5º, da Deliberação TCMRJ nº 190, de 29 de abril de 2013.
Altera a Deliberação nº 205, de 03 de Novembro de 2014. (Alterada pela Deliberação nº 214, de 06/08/2015)
Altera a Deliberação nº 184, de 28 de setembro de 2011. (Alterada pela Deliberação nº 206, 11/11/2014)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, DO § 1º DO ART. 3º E DO ANEXO I, DA DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS DELIBERAÇÕES NºS 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998; 126, DE 20 DE MAIO DE 1999; 131, DE 04 DE JULHO DE 2000; 144, DE 04 DE ABRIL DE 2002 E 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o processo de avaliação especial de desempenho e de exoneração por insuficiência de desempenho de servidores em estágio probatório. (Regulamentada pela Resolução nº 1.056, de 30/09/2019)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o Período de 2014 a 2018 e nomeia os integrantes da Comissão Permanente de Suporte e Assessoramento.(Alterada pela Deliberação nº 212. de 04/02/2015)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2014 a 2018. (Alterada pela Deliberação nº 212, de 04/02/2015)
Altera a redação do art. 90, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011.
Altera a redação do art. 13, XV; art. 21 e § 1º, com acréscimo dos §§ 6º e 7º; art. 22, caput e §§ 1º e 2º, bem como o art. 23, caput e §§ 1º, 2º e 3ºdo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011. (Revogada integralmente pela Deliberação 227, de 11/10/2016)
Adota as Normas de Auditoria Governamental - NAG, aprovadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
Adota os Códigos de Ética aprovados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
Altera a Deliberação TCMRJ nº 165, de 22 de agosto de 2006, que instituiu a Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
Dispõe sobre transformação e transposição do quantitativo de vagas de cargos que compõem a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre transformações de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 263, de 15/10/2018)
Dispõe sobre a transposição do quantitativo de vagas entre cargos efetivos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Institui o Novo Modelo de Carteira de Identidade Funcional dos Servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Revogada integralmente pela Resolução TCMRio n°81, de 07/02/24.)
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Educação no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Alterada pela Deliberação nº 207, de 13/11/2014. Alterada pela Deliberação nº 234, de 12/04/2017. Alterada pela Deliberação nº 238 de 15/05/2017 e alterada pela Deliberação nº 258 de 28/08/2018)
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2013 a 2014.
Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
(Revogada pela Resolução TCMRio nº 94, de 19/06/2024)
Dispõe sobre a transposição do quantitativo de vagas entre cargos efetivos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa global de pessoal.
Dispõe sobre o controle de prazos para cumprimento de diligências e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Creche no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Alterada pela Deliberação nº 258, de 28/08/2018)
Altera a Deliberação nº 168, de 30 de maio de 2007.
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Artigos alterados pelas Deliberações nºs. 193 de 20/09/2013, 200 de 01/07/2014, 201 de 10/07/2014, 210 de 18/11/2014, 223 de 29/03/2016, 239 de 31/05/2017, 259 de 30/08/2018, 260 de 30/08/2018, 263 de 15/10/2018 e Revogada integralmente pela Deliberação nº 266 de 28/05/2019)
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995, modificada pelas Deliberações nºs 118, de 03 de setembro de 1998, 126, de 20 de maio de 1999, 131, de 04 de julho de 2000 e 144, de 04 de abril de 2002.
Dispõe sobre transformações de cargos em comissão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sem aumento de despesa global de pessoal.
DISPÕE sobre a Corregedoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995.
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995.(Revogada integralmente pela Deliberação nº 179, de 23/06/2010)
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para o período de 2010 a 2014.
Dispõe sobre as modalidades de decisões em processos de Tomada e Prestação de Contas no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a Deliberação nº 169, de 03 de outubro de 2007, que instituiu o Núcleo de estudos e Pesquisas - NEP.
Altera a Deliberação nº 120, de 17 de novembro de 1998.
Dispõe sobre as atribuições do Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 180, de 15/06/2011)
Dá nova redação aos arts. 58 e 69 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983.(Artigo alterado pelo Comunicado nº 1, de 15/07/2011 e Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe acerca da competência e das atribuições dos cargos da Assessoria de Segurança Institucional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Alterada pela Resolução TCMRJ nº 19, 01/02/2001).
Institui a Assessoria de Áudio Visual do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Institui o Núcleo de Estudos e Pesquisas - NEP, vinculado à Presidência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Parágrafo acrescido pela Deliberação nº 175, de 24/09/2009 e Revogada integralmente pela Deliberação nº 256, de 07/05/2018)
Altera a Deliberação nº 124, de 11 de fevereiro 1999, que estabelece as siglas dos Gabinetes do Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Revogada Integralmente pela Deliberação nº 184, de 28/09/2011)
Altera dispositivo da Deliberação nº 142, de 05 de março de 2002, relativo à competência da Coordenadoria de Auditoria e Desempenho. (Revogado integralmente pela Deliberação nº 242, de 27/06/2017)
Dispõe sobre a Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e altera o art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983.
Institui a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ.
(Revogada integralmente pela Resolução TCMRio nº 90, de 03 de abril de 2024)
Altera dispositivo da Deliberação ns 142, de 05 de março de 2002, relativo à competência da 7º Inspetoria Geral da Secretaria de Controle Externo. (Revogada pela Deliberação nº 242, de 27/06/2017)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983. (Revogado integralmente pela Deliberação nº 172, de 28/05/2008)
Altera a Deliberação nº 81, de 6 de abril de 1989, a Deliberação nº 142, de 5 de março de 2002, e a Deliberação n° 161, de 11 de maio de 2005.
Dispõe sobre as Auditorias Operacionais e Visitas Técnicas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Artigo alterado pela Deliberação nº 162, de 20/09/2005 e Revogado Integralmente pela Deliberação nº 183 de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 163, de 06/02/2005)
Altera a Deliberação nº 137, de 31 de julho de 2001, que dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados quando do exame dos editais de licitação na modalidade concorrência. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Institui o ?Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal? e dá outras providências.
Altera dispositivos da Deliberação n° 127, de 10 de junho de 1999, e da Deliberação n° 142, de 5 de março de 2002, incluindo a remessa de atos e documentos decorrentes da modalidade de licitação denominada Pregão e dá outras providências.(Artigo revogado pela Deliberação nº 164 de 13/07/2006, e Tornada sem Efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre o adiantamento do décimo terceiro salário, em qualquer proporção nas situações que menciona.
Dispõe sobre as atribuições dos cargos por categorias funcionais do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 1699, de 24 de maio de 1991.
Altera a Deliberação nº 81, de 6 de abril de 1989, modificada pela Deliberação nº 133, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre a fiscalização dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município do Rio de Janeiro. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011) Saiba Mais...>>
Altera a Deliberação ns 120, de 17 de novembro de 1998, que dispõe acerca da opção prevista no Decreto N 16.601, de 20 de abril de 1998 e sobre a contratação de entidades bancárias para pagamento da remuneração de servidores e pensionistas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Revogada integralmente pela Deliberação nº 174 de 04/06/2009)
Altera a Deliberação nº 127, de 10 de junho de 1999, que dispõe acerca da remessa de atos e documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Institui a logomarca do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Revogada pela Resolução TCMRJ nº 064, de 07 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a apreciação dos atos concessórios de aposentadoria e pensões, conforme determina o art. 88, III, "b" da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 05 de abril de 1990.(Revogada integralmente pela Deliberação nº 216, de 09/11/2015.)
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro conforme modelo do anexo.(Revogado integralmente pela Deliberação nº 191 de 14/08/2013)
Altera rotina dos procedimentos referentes à análise de processos cujo teor trate de contratação de serviços e equipamentos de informática.(Revogada integralmente pela Deliberação nº 242 de 27/06/2017)
Altera o Regimento Interno do Tnbunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação n° 34, de 10 de março de 1983. (Revogada integralmente pela Resolução nº 163, de 06/02/2006)
Altera a Deliberação nº 134, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995, modificada pelas Deliberações nºs 118, de 03 de setembro de 1998, 126, de 20 de maio de 1999, 128, de 17 de agosto de 1999 e 131, de 04 de julho de 2000.
Fica instituído o ?PRÊMIO MAURÍCIO CALDEIRA DE ALVARENGA?, a ser concedido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aos vencedores de concursos de monografias inéditas sobre temas ligados ao Controle Externo dos Poderes Públicos e correlatos.
Dispõe sobre a competência dos órgãos da Secretaria de Controle Exterio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Alterada Pela Deliberação nº 167, de 26/03/2007. Artigos alterados pelas Deliberações nº 156, 162 e 164, respectivamente de 14/04/2004, 20/09/2005 e 13/07/2006. Revogada integralmente pela Deliberação nº 242, de 27/06/2017)
Dispõe sobre as atribuições do Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Revogada Integralmente pela Deliberação nº 173, de 27/08/2011)
Cria o Boletim Interno do TCMRJ - (BIT) a ser editado quinzenal ou mensalmente, e dá outras providências.
Dispõe sobre os meios de remessa de documentos relativos a editais de licitação na modalidade de concorrência. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando do exame dos editais de licitação na modalidade de concorrência. (Artigo alterado pela Deliberação nº 159, de 20/12/2004, e tornada sem efeito pela Deliberação nº 183 de 12/09/2011)
Acrescenta o parágrafo ao art. 125 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre o processo de avaliação especial de desempenho e de exoneração por insuficiência de desempenho de servidores em estágio probatório. (Alterada pela Resolução nº 409, de 06 de fevereiro de 2007, pela Resolução nº 485, de 04 de março de 2008 e Revogada integralmente pela Deliberação nº 203, de 29/09/2014)
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera a redação dos incisos I e III do art. 1º da Deliberação nº 081, de 06 de abril de 1989. (Artigo alterado pela Deliberação nº 153, de 06/10/2003, e tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre o controle simultâneo da execução de contratos. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995, modificada pelas Deliberações nºs 118, de 03 de , setembro de 1998, 126, de 20 de maio de 1999 e 128, de 17 de agosto de 1999, que trata da Gratificação de encargos especiais.(Alterada pela Deliberação nº 204, de 30/09/2014)
Dá o nome de CONSELHEIRO LUIZ ALBERTO BAHIA ao Auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995, modificada pelas Deliberações nºs 118, de 03 de setembro de 1998 e 126, de 20 de maio de 1999.
Dispõe sobre a remessa de atos e documentos ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Artigo alterado pela Deliberação nº 156, de 14/04/2004, Inciso alterado pela Deliberação nº 142, de 05/03/2002, e Revogada pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995, modificada pela Deliberação nº 118, de 03 de setembro de 1998.
Altera a denominação e a competência da Coordenadoria Técnica de Controle Orçamentário - CTCO, fixadas pela Deliberação nº 77, de 21 de fevereiro de 1989, alterada pela Deliberação nº 97, de 15 de outubro de 1992 e pela Deliberação nº 119, de 27 de outubro de 1998. (Inciso revogado através da Deliberação nº 142, de 05/03/2002)
Altera a Deliberação n° 123, de 21 de janeiro de 1999, modificando a sigla dos Gabinetes dos Conselheiros do TCMRJ. (Revogada pela Deliberação nº 168, de 30/05/2007)
Altera a Deliberação nº 115, de 27 de agosto de 1998, modificando a sigla dos Gabinetes dos Conselheiros do TCMRJ. (Revogada pela Deliberação nª 124, de 11/02/1999)
Altera o Regimento Interno do TCMRJ, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito através da Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do TCMRJ, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito através da Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre a opção prevista no Decreto ?N? 16.601, de 20 de abril de 1998 e sobre a contratação de entidades bancárias para pagamento da remuneração de servidores e pensionistas do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Artigo alterado através da Deliberação nº 152, de 06/08/2003 e Artigo Revogado através da Deliberação nº 174, de 04/06/2009)
Atribui ao órgão que menciona, competência para acompanhar a execução da aplicação do FUNDEF, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a Deliberação nº 107, de 28 de setembro de 1995.
Institui O Centro Cultural do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Revogada pela Deliberação nº 213 de 03/03/2015)
Regulamenta o inciso III, do artigo 39, da Lei n° 289/81, nas condições que menciona. (Tornada sem efeito através da Lei Complementar nº 82 de 16/01/2007)
Altera a Deliberação nº 108, de 03 de outubro de 1995, modificando a sigla dos Gabinetes dos Conselheiros do TCMRJ.(Revogada pela Deliberação nº 123 de 21/01/1999)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1993. (Tornada sem efeito através da Deliberação nº 183, de 12/09/2011.
Dá o nome de Edifício Conselheiro MAURO TAVARES DE SOUZA ao prédio-sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Suspende as Sessões Plenárias do TCMRJ em razão de luto oficial pela morte do Conselheiro Mauro Tavares de Souza.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito através da Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dá o nome de MINISTRO LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA à Sala das Sessões do TCMRJ.
Dispõe sobre a aplicação de multas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 183 de 12/09/2011)
Altera a Deliberação nº 100, de 17 de junho de 1993 alterando a sigla dos Gabinetes dos Conselheiros do TCMRJ(Revogada integralmente pela Deliberação nº 115 de 27/08/1998)
Regulamenta a concessão da gratificação prevista no art. 119, IV, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Anexo alterado pelas Deliberações nºs 144 e 204, respectivamente de 04/04/2002, e 30/09/2014. Parágrafo acrescido pelas Deliberações nºs 118 e 144, respectivamente de 03/09/1998 e 04/04/2002. Artigos alterados pelas Deliberações nºs 178, 179, 182 e 204, respectivamente de 22/03/2010, 23/06/2010, 12/09/2011 e 30/09/2014. Artigos revogados pelas Deliberações nºs 128 e 131, respectivamente de 17/08/1999 e 04/07/2000. Inciso alterado pela Deliberação nº 118, de 03/09/1998. Parágrafos alterados pelas Deliberações nºs 126, 144 e 204, respectivamente de 07/05/1999, 04/04/2002 e 30/09/2014. Vide Resolução TCMRJ nº 41 e 42, ambas de 16/12/2021)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito através da Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983.(Tornada sem Efeito através da Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Estabelece fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, das declarações de bens e rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos municipais a que alude a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993. (Republicada no DORio nº 43, de 18/05/1994, pág. 27, por incorreções no original)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março 1983, bem como a Deliberação nº 87, de 15 maio de 1990, dispondo sobre os prazos para remessa e o exame dos editais de licitação, atos de sua dispensa ou inexigibilidade, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e dá outras providências. (Artigo e parágrafo alterados pela Deliberação nº 127, de 10/06/1999, e Tornada sem Efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre Gratificação de Encargos Especiais, prevista no artigo 119, IV, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, aos servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro que exerçam a função de Agente de Bens Móveis.
Altera a Deliberação nº 93, de 24 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Altera a Deliberação nº 098, de 04 de março de 1993, modificando as siglas dos Gabinetes dos Conselheiros.(Revogado Integralmente pela Deliberação nº 108, de 03/10/1995) .
Dispõe sobre o cumprimento dos prazos pelos Órgãos internos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencias.
Altera a Deliberação nº 086, de 10 abril de1990. (Revogada pela Deliberação nº 100, de 17 de junho de 1993)
Altera a Deliberação nº 077, 21 de fevereiro de 1989, quanto à competência da Coordenadoria Técnica de Controle Orçamentário ? CTCO, e da outras providências.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Aplica aos servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, as disposições do Decreto nº 10.566, de 30 de outubro de 1991.
Dispõe sobre a cessão de funcionários do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Disciplina o disposto no art. 99 e §§ da Lei n° 1.699, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências. (Artigo alterado pela Deliberação nº 101, de 10/08/1993.)
Altera o Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983,e a Deliberação nº 87, de 15 de maio de 1990,e dá outras providências. (Tornada sem efeito pela Deliberação 183, de 12 de setembro de 2011)
Institui Comissão com vistas à realização de concursos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura orgânica básica dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, estabelecida pela Deliberação nº 047, de 14 de fevereiro de 1985, e da outras providências
Aplica aos servidores do TCMRJ, o Decreto Municipal nº 9.476, de 17 de julho de 1990, reajustando os vencimentos.(Revogado integralmente pela Lei nº 1.660, de 19 de janeiro de 1991)
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura orgânica básica dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, estabelecida pela Deliberação nº 47, de 14 de fevereiro de 1985, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 34, de 10 de março de 1983, dispõe sobre os prazos para a remessa e o exame dos editais de concorrência, atos de sua dispensa ou inexigibilidade, e dá outras providências.
Altera a Deliberação nº 075, de 04 de agosto de 1988. (Revogada integralmente pela Deliberação nº 098, de 04 de março de 1993)
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura orgânica básica dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, estabelecida pela Deliberação nº 047, de 14 de fevereiro de 1985, e dá outras providências.
Dispõe sobre o posicionamento, por tempo de serviço, do pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Artigo revogado pela Deliberação nº 105, de 07/07/1994 e Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183 de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034 de 10 de março de 1983. (Revogada Integralmente pela Deliberação nº 129, de 17 de fevereiro de 2000)
Dispõe sobre a fiscalização dos atos de admissão de pessoal, a qualquer titulo, pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais. (Incisos Alterados pelas Deliberações nº 133, de 28/11/2000; nº 153, de 06/10/2003; e nº 162, de 20/09/2005. Parágrafo acrescido pela Deliberação nº 162, de 20/09/2005; e Revogada Integralmente pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Ver tambem Retificação da Publicação em 13/04/1989. Tornada sem efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre a fiscalização dos bens patrimoniais móveis e imóveis da administração direta, indireta e fundacional do Município do Rio de Janeiro.
Dá prosseguimento à aplicação da Lei nº 1.017, de julho de 1987.
Diapõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Coordenadoria Técnica do Controle Orçamentário ? CTCO, altera as Deliberações nºs 047, de 14/02/1985, e 048 de 28/02/1985, e dá outras providências. (Artigo Revogado pela Deliberação nº 097, de 15/10/1992 e Artigo Revogado pela Deliberação nº 125, de 13/04/1999) (Ver também Retificação da Publicação em 24/02/1989)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Artigo Revogado pela Deliberação nº 96, de 15/09/1992 e Tornada sem efeito pelo pela Deliberação nº 183 de 12/09/2011)
Altera, na parte que menciona, as siglas dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, adotadas pela Deliberação nº 053, de 04 de julho de 1985. (Revogada pela Deliberação nº 086, de 10/04/1990)
Dá continuidade ao posicionamento de pessoal no Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 1.138, de 14 de dezembro de 1987, ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Dá continuidade ao posicionamento de pessoal no Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e, outras providências.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação nº 034, de 10 de março de 1983. (Ver também Retificação da Publicação)
Dá continuidade ao posicionamento de pessoal no Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e, dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Dispõe sobre posicionamentos de pessoal no Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Formaliza enquadramento e classifica nas Categorias Funcionais, séries de classes e classes singulares, na forma da Lei nº 1.017, de 01 de julho de 1987, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Fiormaliza enquadramento definitivo de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento provisório de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Altera a Deliberação nº 048, de 28 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre a estrutura organizacional, competência e áreas de atuação dos órgãos da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Município, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação) (Revogada pela Resolução nº 005, de 27/08/1990)
Dispõe sobre a concessão de gratificação por Encargos Especiais de que trata o art. 119, IV, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, a servidores que menciona e dá outras providências.
Transforma sem aumento de despesa, Cargos em Comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Formaliza, nos temos do Decreto nº 5.521, de 27 de novembro de 1985, estruturação das categorias funcionais, reposicionamento e enquadramento provisório de pessoal no Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Altera enquadramento provisório de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Formaliza enquadramento, provisório, de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Altera a nomenclatura dos cargos que menciona.
Enquadra por transposição funcionários nas categorias funcionais que menciona.
Altera o modelo de Carteira de Identidade Funcional dos Membros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Altera a Deliberação nº 025, de 22 de julho de 1982, nas condições que menciona. (Revogada Integralmente pela Resolução nº 148, de de 19 de novembro de 2002)
Transforma, sem aumento de despesa, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro do Tribunal Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Formaliza enquadramento de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Adota novas siglas para os órgãos Auxiliares do Tribunal.
Dispõe sobre cargo da estrutura do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Formaliza enquadramento de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Formaliza, nos termos da Lei nº 674, de 06 de dezembro de 1984, alteração de enquadramento provisório com o reposicionamento de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação)
Formaliza enquadramento de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, competência e áreas de atuação dos órgãos da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Artigo alterado pela Deliberação nº 065, de 10/03/1987. Artigo e inciso Revogados pela Deliberação nº 077, de 21/02/1989 e Artigo Revogado pela Deliberação nº 142, de 05/03/2002)
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, observadas as alterações de nomenclatura e as transformações de cargos, sem aumento de despesa, constantes da estrutura provisória estabelecida pela Deliberação nº 021, de 20.05.82, e dá outras providências. (Anexo alterado pela Deliberação nº 63 de 15/05/1986 e Artigos alterados pela Deliberação nº 077, de 21/02/1989, Deliberação nº 085, de 13/03/1990, Deliberação nº 088, de 15/05/1990 e Deliberação nº 90, de 03/01/1991)
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Tornada sem efeito pela Delibeeração nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre o Quadro Permanente, com fixação dos quantitativos das Categorias Funcionais, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização de Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre o Grupo II ? Direção e Assistência Intermediária ? DAÍ, do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre enquadramento de pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Altera os enquadramentos provisórios dos funcionários constantes do Anexo, formalizados pela Deliberação nº 018, de 16 de tevereiro de 1982.
Altera a Deliberação nº 031, de 04 de janeiro de 1983, nas condições que menciona e dá outras providências. (Ver também Retificação da Publicação) (Revogada pela Deliberação nº 116, de 27/08/1998)
Transforma cargos em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa.
Transforma cargos em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa.
Institui o Núcleo de Legislação e Treinamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Ver também Retificação da Publicação)
Retifica o enquadramento provisório de funcionário do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Ver também Retificação da Publicação)
Dispõe sobre o enquadramento do Pessoal do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Anexo Alterado pela Deliberação nº 041, de 15/05/1984) (Ver também Retificação da Publicação)
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Alterado pelos dispositivos: Horário da Sessão Plenária alterado pelo Comunicado nº 01/2011 de 15/07/2011. Artigos Acrescidos - Deliberações nº 087, de 15/05/1990; nº 105, de 07/07/1994. Artigos Alterados - Deliberações nº 076, de 14/02/1989; nº 080, de 06/04/1989; nº 092, de 11/06/1991; nº 096, de 15/09/1992; nº 105, de 07/07/1994; nº 106, de 02/02/1995; nº 111, de 11/09/1997; nº 114, 25/08/1998; nº 121, de 19/11/1998; nº 122, de 15/12/1998; nº 129, de 17/02/2000; nº 158, 22/11/2004; nº 160, de 07/03/2005; nº 163, 06/02/2006; nº 166, de 22/08/2006; nº 172, de 28/05/2008 e nº 172. Artigos Revogados - Deliberação nº 80, de 06/04/1989. Parágrafo Acrescido - Deliberação nº 46, de 27/11/1984. Parágrafo Revogado - Deliberação nº 83, de 23/05/1989. Revogada Integralmente - Deliberação nº 183, de 12/09/2011 - Regimento Interno).
Autoriza a concessão, nos termos do Decreto-lei nº 406, de 26 de junho de 1970, de gratificação especial para os servidores do Tribunal, da categoria funcional de Datilógrafos, que se ocupem contínua, exclusiva e intensamente em trabalhos datilográficos. (Ver também Retificação da Publicação)
Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargos especiais a servidores que desempenham atividades especiais de pagamento de pessoal.
Regulamenta o inciso III, do art. 39, da Lei nº 289/81, nas condições que menciona. (Alterada pela Deliberação nº 040, de 03/05/1983 e Revogada pela Deliberação nº 116 de 27/08/1999)
Dispõe sobre o Grupo II - Direção e Assistência intermediárias, e dá outras providências. (Revogada pela Deliberação nº 043, de 23/08/1984)
Concede aos motoristas do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a titulo de abono, nos termos da Lei nº 192, de 18 de novembro de 1980, a retribuição especial instituída pelo Decreto N nº 115, de 17 de dezembro de 1963.
Dispõe sobre Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço do Conselheiro Jair Lins Netto.
Formaliza o enquadramento provisório dos ocupantes dos cargos criados pelo Inciso I, do art. 12, da Lei nº 223, de 17 de junho de 1981, e dá outras providências.
Estabelece prazo para formalização de opção para enquadramento de servidores à disposição e contratados.
Institui as Carteiras de Identidade Funcional dos Servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências (Caput do Art. 1º, Arts. 3º e 5º, alterados pela Deliberação nº 056, de 19 de dezembro de 1985. Art. 7º, Revogado pela Deliberação nº 057, de 06 de fevereiro de 1986 e posteriormente Revogada Integralmente pela Deliberação nº 148, de 19 de novembro de 2002.
Dispõe sobre a Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço do Conselheiro Fernando Bueno Guimarães.
Dispõe sobre a Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço do Conselheiro Mauro Tavares de Souza.
Dispõe sobre Gratificação Adicional e averbação por tempo se serviço prestado pelo Conselheiro Luiz Alberto Ferreira Bahia.
Dispõe sobre o organograma provisório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Revogada pela Deliberação nº 047, de 14/01/1985)
Transforma Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro do Tribunal, sem aumento de despesa.(Ver também Retificação da Publicação)
Dispõe sobre a Gratificação Adicional ao Conselheiro Maurício Caldeira de Alvarenga.
Formaliza o enquadramento provisório dos ocupantes dos cargos criados pelo inciso I, do art. 12, da Lei nº 223, de 17/06/1981 e dá outras providências. (Anexo alterado pelas Deliberações nº 36, de 16/08/1983 e nº 41, de 15/05/1984)
Concede ao Conselheiro Silvio de Moraes, matrícula 10/900.006-8, gratificação adicional de 50%, incidente sobre o vencimento base, a contar de 10/01/82.
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Estabelece normas para o enquadramento no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.(Ver também Retificação da Publicação)
Estabelece normas para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em observância as disposições prescritas no Decreto-lei nº 416, de 12 de março de 1979, e na Lei Municipal nº 215, de 13 de março de 1981. (Ver também Retificação da Publicação)
Dispõe sobre eleições no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Tornada sem Efeito pela Deliberação nº 183, de 12/09/2011)
Dispõe sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados pela União e transferidos ao Município do Rio de Janeiro, conforme previsto nos Decretos-leis federais nºs 1805/80 e 1833/80, e altera a Deliberação 03, de 22/01/1981.
Dispõe sobre a Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço Prestado pelo Conselheiro Mauro Tavares de Souza.
Dispõe sobre o sorteio do Conselheiro Relator das contas anuais do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a criação de súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço Prestado pelo Conselheiro Maurício Caldeira de Alvarenga.
Dispõe sobre a Gratificação Adicional ao Conselheiro Sérgio Geraldo de Alencar Rodrigues.
Dispõe sobre Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço Prestado pelo Conselheiro Sílvio de Moraes.
Dispõe sobre a instituição da Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre Gratificação Adicional e Averbação por Tempo de Serviço Prestado pelo Conselheiro Sérgio Geraldo de Alencar Rodrigues.
Dispõe sobre a necessidade de disciplinar a remessa de elementos de informação relativos à matéria sob sua jurisdição e sujeitos à sua competência. (Inciso VIII incluido pela Deliberação nº 012, de 23/06/1981)
Dispõe sobre a estrutura, as atribuições e as áreas de competência da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Revogada pela Deliberação nº 047, de 14/01/1985)
Dispõe sobre as Sessões Ordinárias do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. (Tornada sem Efeito pelo Título IX, Seção III da Deliberação nº 183, de 12/09/2011)