Regulamento da Biblioteca

Prazos para o empréstimo:
Livros - 14 dias / Livros de Leitura e Lazer - 30 dias
Periódicos e demais publicações - 7 dias
Obras de Referência (códigos e dicionários) - 1 dia
As renovações:
1. Dentro do prazo podem ser feitas por telefone (ramais: 3647 / 3781) e/ou e-mail:(dbd@tcmrio.tc.br)
2. Podem ser realizadas até 03 (três) renovações, desde que não haja reserva para outro usuário.

Governança nas Contratações Públicas
autor: Marinês Restelatto Dotti

Os objetivos deste estudo, são averiguar e propor procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação e contratação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas em acordos internacionais e normas internas.

Trabalho, Tecnologia e Desemprego
autor: Eduardo Tuma

O autor trouxe, por exemplo, as seguintes discussões nesta edição renovada: os avanços da legislação trabalhista chinesa; novos comentários sobre terceirização em atividades-fim das empresas; empregabilidade e as modalidades de trabalho não presenciais em face das medidas preventivas de isolamento social contra o contágio pelo Coronavírus.

Credenciamento: Do conceito à operacionalização
autor: Felipe José A. Barbosa, Leonardo O. Thebit

Este livro foi concebido a partir da consolidação de um alicerce teórico doutrinário robusto para o instituto e desenvolvido com um enfoque eminentemente prático, claro e objetivo, voltado para a solução de problemas reais e contemporâneos na realidade da gestão pública no Brasil.

A Tutela Jurisdicional
autor: Augusto César Leite de Resende

Os danos ambientai transcendem os limites de espaço e tempo. Uma poluição marítima causada por derramamento de óleo poderá disseminar-se por águas territoriais de diferentes países, afetando várias comunidades, em virtude de seu alcance internacional. Esses danos podem produzir efeitos no presente e no futuro, sem que se possa prever o impacto temporal.

Contratos Administrativos: Teoria e prática na Nova Lei de Licitações
autor: Caio Felipe Caminha

O propósito da obra é dar ao leitor as ferramentas necessárias para um estudo que dê embasamento teórico sem se afastar da prática, permitindo a solução de problemas reais e com foco nos contratos administrativos.

Parceria Público-Privada - Passo a Passo
autor: Sidney Bittencourt

Obra extremamente útil para auxílio no caminho de mudança de um estado-provedor para um estado-regulador: compreensão e implementação são os grandes desafios.

Direito, Políticas Públicas e Educação Profissional
autor: Matheus Silveira de Souza

A obra enfoca o tema da educação profissional e tecnológica sob a perspectiva jurídica. Dada a qualidade do trabalho e a escassez de bibliografia jurídica sobre o tema.
Assim como faz a reflexão nos marcos da abordagem Direito e Políticas Públicas, buscando clareza metodológica para suas principais perguntas a respeito do papel do direito como referência e instrumental para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.

O Direito das Políticas Públicas
autor: Janriê Rodrigues Reck

Este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam nos aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo.

Políticas Públicas e Valorização do Professor da Educação Básica
autor: Carlos José T. de Toledo

O propósito desta obra é compreender os fatores históricos e analisar as políticas públicas gestadas desde o advento da Constituição de 1988, para reverter a situação do Brasil, que sempre figura em posições desfavoráveis, em análises internacionais, sobre prestígio e remuneração dos docentes da educação básica pública.

O Princípio Constitucional da Precaução
autor: Gabriel Wedy

A obra tem como objetivo a análise do Princípio Constitucional da Precaução como instrumento de tutela do Meio Ambiente e da Saúde Pública.

Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável
coordenador: Flávio Ahmed e outros

O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental, e também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental, Relevância e classificação das unidades de conservação - Prevenção ou Precaução?
O artigo 225 da Constituição Federal e o dever de preservar os bens ambientais.

Tributação Ambiental: O IPTU e o Meio Ambiente Urbano
autor: José Eduardo Silvério Ramos

A obra trata do Direito Tributário Ambiental brasileiro, sistematizando a Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental, e, especificamente, trata do IPTU, seus contornos constitucionais e sua regra matriz de incidência tributária, enfatizando o estudo da progressividade como instrumento da Política Urbana e da preservação do Meio Ambiente Urbano.

Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
autor: Laone Lago

A obra avalia a Política Pública Nacional de Resíduos Sólidos sob a perspectiva dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos - PERS, tendo como foco a Política Pública, a Gestão (compulsória ou associada) e a Sustentabilidade (econômico-financeira).

Governança e Sustentabilidade: Um Elo necessário no Brasil
autor: Renato Cader

Os autores são especialistas no tema, propõem-se a apresentar e a analisar como essas duas concepções (Governança e Sustentabilidade) interrelacionam-se, aproximando-as e, assim, corrigindo equívocos, tanto na literatura quanto na prática pública, que insistem em negar-lhes um caminhar sinérgico.

Desenvolvimento Sustentável
autor: Emerson Baldotto Emery

A obra discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, Sociologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições.

Direito Fundamental a Educação, Democracia e Desenvolvimento Sustentável
autor: Denise S. Costa

Esta obra apresenta o resultado de uma profunda pesquisa sobre a situação da educação no Brasil desde o império até a contemporaneidade. O objetivo é contribuir à implementação de uma política pública nacional capaz de garantir educação de qualidade para todos, bem como enfatizar a urgência da concretização do direito à educação, priorizando a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação básica.

Políticas Públicas na Tributação Ambiental
autor: Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza

A obra visa trabalhar com o Direito Tributário sob o viés de um novo paradigma: o Meio Ambiente. Na Europa, a reforma da sustentabilidade, para a introdução dos tributos ecológicos ou com elementos ecológicos, iniciou-se na década de noventa; no Brasil, a reflexão ainda é muito incipiente. No texto há a preocupação de como o Direito Tributário pode influenciar na adoção de comportamentos sustentáveis.

Processos de Contratação Pública e Desenvolvimento Sustentável
autor: Suzana M. Rossetti

Com esta obra a autora contribui para a condução mais objetiva e eficiente das contratações públicas, atendendo as necessidades do dia a dia, mas sempre rumo ao desenvolvimento sustentável.

O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética
autor: Moises Maciel

Na obra o autor propõe analisar o papel dos Tribunais de Contas na avaliação dos riscos inerentes às infraestruturas de serviços públicos das cidades digitais, pressuposto da Governança cibernética, com o intuito de proteger a sociedade da informação.

O Estado Sustentável Democrático De Direito Pela Ótica Topológica
autor: Bruno Albergaria

Obra em quatro capítulos:
Capítulo I - centrado no sistema econômico e, em especial, pelo viés dos dogmas liberais e suas consequências. Foca nas relações entre a economia e a sociedade (Estado Liberal versus Estado Social) e as suas várias teses e vertentes.
Capítulo II - aborda o sistema ambiental, verificando como as questões ambientais foram sendo paulatinamente enodadas nos anteriores (e já conhecidos) debates (não necessariamente jurídicos) econômico e social (nessa ordem).
O Capítulo III - é essencialmente normativo, apresentando o assentamento jurídico-internacional da preocupação ambiental e do princípio da sustentabilidade. O Capítulo IV discute, sob o aspecto da jusfundamentalidade (= direitos fundamentais), o Estado Sustentável, verificável pela percepção da sustentabilidade como direito humano-fundamental (e, portanto, elemento integrante do Estado).

Controle Democrático da Administração Pública
autor:

O Controle Democrático da Administração Pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público - eis o intento maior deste livro.

Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das Concessões
coodenador: Edimur de Faria

A obra, em seus doze capítulos, aborda os diversos meios de controle da Administração Pública Direta e das entidades integrantes da Administração Indireta, entre as quais, as Agências Reguladoras.

Compliance nas Contratações Públicas
autor: Fernanda Santos Schramm

Nesta obra, a autora discorre sobre os programas de compliance no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção).
Atualizada conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.133/2021) e a ISO 37.301/2021.

Direito Administrativo Moderno
autor: Odete Medauar

Esta edição abriga revisão, atualização e acréscimos, inserindo-se, por exemplo, matéria sobre o estatuto Jurídico das estatais, o regime especial dos precatórios, a regularização Fundiária urbana.

Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público

Na obra, examinam-se inúmeras questões enfrentadas no dia a dia do serviço público, como previdência social, regime jurídico, benefícios previdenciários, acumulação de cargos, limite remuneratório e fiscalização pelos Tribunais de Contas, entre outros temas, aliando a teoria à prática.

Direito das Concessões de Serviço Público
autor: Egon Bockmann Moreira

A obra tem como eixo central a Lei Geral de Concessões, a 8.987/1995, foi revisada, atualizada e significativamente aumentada. Levando em conta todas as espécies de parcerias (autorizações, concessões, permissões e parcerias público-privadas), em seu ciclo de vida integral, com foco na legislação dos principais setores da infraestrutura brasileira.

Gestão de Contratos de Tercerização na Adminitração Pública
autor: Madeline Rocha Furtado

Esta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação, inaugurando os procedimentos da Lei nº 14.133/2021. Esse processo exige bastante conhecimento do gestor, comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia, que se inicia desde a fase de planejamento da licitação, passando pelos principais documentos (artefatos) do processo, tais como Estudo Preliminar, Projeto Básico e Termo de Referência.

Curso de Direito Administrativo
autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Revista e atualizada até a Emenda Constitucional nº 128, de 22/12/2022;
Medida Provisória 1.154, de 01/01/2023, que etabelece a organização básica os órgãos da Presidência da República e o Ministérios.

Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas
autor:Jessé Torres

O presente livro reúne textos cujo elo é a incidência da supremacia da Constituição na definição de uma política de contratações pela Administração e nos balizamentos infraconstitucionais fixados para o seu adequado cumprimento, vinculante, no presente e no futuro previsível, de todos os agentes públicos, sob pena de responsabilização.

Controle Compartilhado das Políticas Públicas
autor: Sabrina Nunes Iocken

De modo inovador, a obra propõe um pacto de partilha das instituições de controle com a sociedade da desconfiança, sob a forma do sharing control. Um controle exponencial, alargado pela sua dimensão substantiva, que passa a exigir dos governantes não somente a clássica Responsabilidade Financeira, Orçamentária e Patrimonial, mas uma nova dimensão, a da Responsabilidade de Governo. Um controle preocupado não apenas com os números, mas com o que eles representam, contribuindo para que as políticas públicas possam se traduzir em um bem-estar ético e sustentável.

Gestão do Conhecimento e Inovação nas Empresas
organizador: Martius Vicente Rodriguez y Rodriguez

Esta obra é o produto do Grupo Interativo de Gestão do Conhecimento e Inovação - GIGCI que atua como parte da SBGC - Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento. Singrando entre alguns temas como: Cogeração do conhecimento; análise de valores pessoais e organizacionais; implantação de gestão; modelos e estratégias; e estudos de casos, a obra materializa o conhecimento criado por um grupo no qual participam mais de 30 empresas de grande, médio e pequeno porte.

Brasil 1982-2019: Uma Coletânea de Artigos na Área de Economia
autor: Rubens Penha Cysne

O enfoque analítico utilizado na obra é relativo à análise macroeconômica, mas há textos que apresentam uma abordagem mais ampla, envolvendo ideias pertinentes a áreas das ciências sociais afins à economia. Os artigos desta coletânea são divididos entre as décadas abordadas.

Dia Mundial do Meio Ambiente - 5 de junho
Terra da Gente: Lizzy Martins

Pessoas se colocam à parte da natureza. Reflexão traz perspectiva da necessidade de nos reaproximarmos do universo natural.
Hoje, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data é celebrada desde 1972, depois de ser instituída durante uma Assembleia Geral da ONU. Ao longo desses 51 anos, o dia passou a ser um período inteiro de debates sobre as problemáticas que envolvem a natureza do planeta como um todo e, sem dúvida, representou avanços na conservação e na conscientização.
Tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, que este ano é #CombataAPoluiçãoPlástica,
Por Lizzy Martins, Terra da Gente

Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas: As Inovações da Lei Nº 14.230/2021

Através de uma interação entre as linguagens jurídica e institucional, a presente obra foca nos impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada no controle da Administração Pública brasileira, com ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, a partir de um recorte em torno dos parâmetros normativos inaugurados pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a exemplo: o incremento das condições de procedibilidade, o alargamento do ônus argumentativo decisório e a exigência do dolo na processualização e responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.

Caminhos da Igualdade
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A publicação comemorativa marca os cinco anos do Grupo de Trabalho para fortalecimento e acompanhamento da política institucional de ações afirmativas.
A obra reúne as muitas iniciativas e avanços para uma Defensoria mais diversa, implementados com vistas à equidade de gênero e raça, e à inclusão.

Sustentabilidade nas Licitações Públicas e o Princípio da Economicidade

O objetivo geral deste trabalho é analisar a existência de critérios de sustentabilidade nas licitações realizadas em três órgãos públicos, representativos de cada poder, sendo estes o Exército Brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Câmara dos Deputados. Pretende-se evidenciar a real possibilidade de realização de processos licitatórios voltados também à sustentabilidade, fomentando a criação e o comércio de produtos e serviços ecologicamente corretos e objetivando a melhora da qualidade de vida de toda a população.

A Sustentabilidade como Paradigma: Cultura, Ciência e Cidadania
autor: Marcílio de Freitas

A obra é um forte testemunho sobre a importância da Educação, da Ciência e Tecnologia para se construir a Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica, em todas as escalas, em todos os lugares, e em todos os processos de formação da cidadania.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Práticas para o alcance da agenda 2030

Este livro é um convite para conhecer as iniciativas que estão acontecendo no Brasil e entender melhor sobre os conceitos dos ODS e da agenda 2030.

AFO - Administração Financeira e Orçamentária (simplificada e esquematizada)
autor: Bruno Sales

Obra contendo quinze capítulos, com conceitos das matérias afins, questões de concursos, dicas de provas.

Rio de Janeiro: Histórias Concisas de uma Cidade de 450 Anos
Secretaria Municipal de Educação/SME

"Por meio de temáticas específicas, referidas aos mesmos recortes temporais, mas não se deixando por eles aprisionar, elas contam de modo instigante histórias que dão vida à cidade na qual os leitores vivem e convivem, contribuindo, elas também para a constituição de identidade, a construção da cidadania e a ressignificação da memória."
Prof. Dr. Ilmar Robloff de Mattos

Controle de Legalidade da Administração Pública: Diálogos Institucionais
autor: Anderon Schreiber

"O resultado é o que todos nós queremos: um controle de legalidade que possa, a um só tempo, assegurar o estrito cumprimento dos princípios e normas que regem a vida administrativa, com transparência e retidão, e atrair para a gestão pública os profissionais mais sérios, habilitados e competentes, que possam contribuir para o país de modo eficiente e sem medo de inovar."
Nota dos autores (trecho)

Accountability Democrática e o Desenho Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle - ISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por referencial o reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública como vetor a exigir a atualização dos modelos de controle da gestão financeira estatal e do desenho de seus organismos.

Discricionariedade Administrativa
autor: Emerson Garcia

A obra é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da discricionariedade administrativa e aos limites do controle judicial; a segunda, direcionada à implementação dos direitos sociais; e, a terceira, afeta à proteção do meio ambiente, em que também aflora o poder de escolha da Administração Pública.

Legislação Ambiental do Município do Rio de Janeiro
elaboração: SMMA

Esta versão vem com novidades, além da atualização dos novos dispoitivos legais....
Obra apresentada em um único volume, a Legislação ligada à administração municipal, às Políticas Públicas, ao Licenciamento, à Fiscalização e, finalmente, às Áreas Protegidas municipais.
Ilustrado por mapas, num total de trezentos e quarenta dispositivos publicados na íntegra.

Ecologia Política: da Desconstrução do Capital à Territorialização da Vida
autor: Enrique Leff

As concepções capitalistas de progresso com crescimento sem limites da economia conduziram o planeta a uma crise ambiental sem precedentes. A ecologia política visa desconstruir essa racionalidade insustentável e impulsionar ações sociais para a construção de um futuro sustentável, reorientando o desenvolvimento das forças produtivas, recriando as formas de sociabilidade e reconfigurando as relações de poder.

Moderna Gramática Portuguesa
autor: Evanildo Bechara

Todo esse material reunido pelo autor, um dos maiores gramáticos de nossa língua, constitui a mais completa soma de fatos gramaticais e soluções de dúvidas de português.
A obra está em consonância com as regras do novo Acordo Ortográfico.

Redação Jurídica: Estilo Profissional - Forma, Estrutura, Coesão e Voz
autor: Antonio Gidi

A obra discute as más práticas da escrita jurídica brasileira em face dos princípios universais de estilo. Não existem regras em estilo, somente princípios.
Conhecer os princípios de estilo capacitará o profissional a escrever bem e revolucionará a maneira de como convive com o mundo escrito.

Pequeno Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
autor: Antonio Houaiss

Integralmente redigido segundo o Acordo Ortográfico, apresenta as novas regras de acentuação, hifenização e grafia. Trazendo: pronúncia de palavras estrangeiras, nível de uso, sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e regionalismos, vocabulário técnico e científico, termos atuais relacionados à informática, internet, ciências e tecnologia, e muito mais.
Inclui código de acesso ao Dicionário Digital.

Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável
autor: Isabella Pearce

Esta obra é muito mais do que um vasto levantamento de ideias ou teorias organizadas em torno de um tema. De leitura agradável e estimulante, o ponto forte deste livro de Isabella Pearce é desenvolver uma construção atemporal ? paulatinamente pensada, detalhadamente descrita e juridicamente fundamentada ? sobre o princípio do desenvolvimento sustentável.

Curso de Direito Administrativo
autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Apresenta as bases teóricas necessárias à compreensão crítica do Direito Administrativo, além das mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor, e com menção aos respectivos Informativos.
Em acordo com: proteção de dados pessoais - EC 115/2022, Lei 14.460/2022, Lei 14.424/2022, Estatuto da Pessoa Idosa -Lei 14.423/2022, Lei 14.421/2022, Dec.11.317/2022.
Edição revista, atualizada e ampliada.

Manual De Direito Financeiro
autor: Harrison Leite

Com o objetivo de auxiliar todos que lidam com a matéria, assim a obra foi elaborada. Sua divisão em seis capítulos tenta abranger toda a disciplina, de forma a ser utilizada em cursos de graduação, ou preparatórios, ou no cotidiano com questões orçamentárias.
Ao final de cada capítulo inclui: quadro sinóptico, súmulas e jurisprudência aplicável, questões com gabarito anotado.
A obra conta ainda com: tabela, esquemas e quadros, destaques em cores diversas no mais importante, questões de concursos.

Lei de Licitações Públicas - Comentadas
autor: Ronny Charle Lopes de Torres

Nesta edição, a obra mantém sua proposta de tratar sobre cada um dos dispositivos desta Nova Lei, além dos comentários aos dispositivos licitatórios da LC 123, de 2016, com comentários, artigo a artigo, que trazem reflexões e propostas para a compreensão da norma jurídica que será construída a partir do texto aprovado pelo legislador.
Atualizada de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas.

Tribunal de Contas e Combate à Corrupção
autor: Saulo Marques Mesquita

O tema deste trabalho é a corrupção. Um mal que assola a sociedade brasileira, desde seus primórdios, cujos efeitos deletérios privam boa parte da população do exercício satisfatório de seus direitos mais elementares. Com a atuação do Tribunal de Contas, instituição que possui estrutura, competências e instrumentos para se firmar como um importante personagem do enredo direcionado ao combate às práticas corruptivas, era o que faltava para uma abordagem mais efetiva e eficaz.

Democracia e Direitos Humanos em Tempos de Ovos de Serpente
autor: Durval Ângelo Andrade

"O singular desta obra é a articulação inteligente que faz entre uma prática de toda uma vida com reflexões bem fundadas e contextualizadas no quadro da atual situação do Brasil, marcada por um radicalismo político de extrema direita, pela violência simbólica nas mídias sociais e pela violência real especialmente contra os que vivem nas periferias pobres, particularmente jovens, negros e mulheres."
Leonardo Boff

O Custo da Educação Pública no Brasil: Uma visão contemporânea sobre investimento e qualidade

Esta obra tem como objetivo delinear a congruência entre o investimento público e a busca pela qualidade da educação no Brasil, apresentando o conceito do custo aluno-qualidade, ainda pendente de regulamentação no país.

Gestão Pública e Direito Municipal - Tendências e Desafios
organizdor: Gilmar Ferreira Mendes

A obra inclui produções inditas sobre temas de alta relevância social, como: educação, saúde, segurança pública e mobilidae urbana; quetões essenciais para boa governança, como responabilidade fiscal e planejamento adminitrativo, além de assuntos instigantes como governança metropolitana e administração pública digital.

Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
coordenador: Fredie Didier Jr.

Trata-se de um trabalho intenso e bastante colaborativo, contando com a participação de autores de todos os cantos do Brasil, abrangendo um número imenso de temas e problemas processuais, todos ligados ao CPC/2015, com as mais variadas perspectivas teóricas.
Edição revista e atualizada.

Resíduos Sólidos: Municípios do estado do Amazonas (2019)
coordenador Júlio Assis Corrêa Pinheiro

Trata-se de uma coletânea dos resultados obtidos na inspeção dos sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos em dezeseis municípios do Estado do Amazonas, onde foi possível relatar a situação real de como se encontra o destino final dos resíduos sólidos no AM e a ausência total de políticas públicas, seja federal, municipal ou estadual. Este projeto foi executado por professores da Universidade do Estado do Amazonas através do convênio com o Tribunal de Contas do Estado.

Fundamentos Do Processo De Controle Externo
autor: Ismar Viana

A obra se propõe a preencher essa lacuna a partir de uma interpretação sistematizada do texto constitucional e da análise de conceitos e ritos ligados a ramos processuais de aplicação subsidiária ao processo de controle externo, colacionando jurisprudência atualizada do TCU sobre direito processual e responsabilização de agentes públicos e privados.

A Função Social do Tribunal de Contas no Brasil
autor: Ronaldo Chadid

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o controle exercido pelos Tribunais de Contas deve ser um instrumento de efetivação das políticas públicas, a partir da contextualização do controle com os novos paradigmas apontados pela doutrina contemporânea e em conformidade com os ditames constitucionais.

30 Anos de Julgados
autor: Conselheiro José Wagner Praxedes

O autor decidiu por esta obra literária para proporcionar leitura, consultas e estudo sobre o trabalho exercido na fiscalização do bem público. Este livro traz exemplos de processos transitados e julgados a fim de esclarecer dúvidas e propiciar informação segura sobre esse trabalho.

Contabiblidade Pública
autor: Roberto B. Piscitelle, Maria Zulene F. Timbó

Na obra é apresentada a estrutura político-administrativa brasileira, além do orçamento público em si. Tudo é tratado com uma concepção moderna, sempre levando em consideração que a informação contábil é elemento fundamental de toda a dinâmica do processo que objetiva alcançar as metas governamentais.

Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística
autor: André Luiz de Matos Gonçalves

Os tribunais de contas englobam o sistema de controle externo, que tem como finalidade fiscalizar os atos praticados pela Administração Pública. Para tanto, os tribunais de contas dos estados se comunicam (acoplam) com outros sistemas de justiça, buscando efetividade em suas ações. Assim, esta obra se propõe a provocar o leitor a novos caminhos que podem ser tomados pelas cortes de contas.

Palavras, Atos e Julgados - de um
autor: Durval ângelo Andrade

A leitura da obra que agora vem a lume, com a conclusão de cada tema exposta de forma séria e encadeada, poderia até deixar a ilusão de que as questões postas a exame do Tribunal de Contas e julgadas pelo Conselheiro Durval são descomplicadas.

Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual
autor: Daniel Neves/Rafael Oliveira

O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública.

Finanças Públicas
autor: José Matia-Pereira

O objetivo principal da obra é elevar a compreensão da matéria. Por essa razão, em seu conteúdo, procuramos destacar, priorizando as teorias e os conceitos, a relevância da atividade financeira do Estado, que se faz necessária para permitir o atendimento das necessidades das pessoas, por meio das políticas públicas, além de promover a justiça social, a geração de oportunidades, a distribuição da riqueza e o desenvolvimento sustentável do Estado.

Interpretação e Aplicação Tributárias
autor: Luís Cesar Souza de

"O que se pretende com esse trabalho é, de alguma forma, contribuir para a realização das árduas atividades de interpretação e de aplicação da matéria tributária.
Espera-se que as ideias desenvolvidas e as propostas apresentadas ao longo do trabalho posam de alguma forma colaborar para as reflexões e estudos do tema em questão."

Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2021
coordenador: João Francisco Bianco

A obra traz o Regulamento do IR (Decreto 9.580/18), anotado e comentado, incluindo jurisprudência administrativa (RFB e CARF) e judicial (STJ e STF) atualizada.

Tribunais de Contas em Ação - Estudos de Jurisprudência em Licitação e Contratos Públicos

Coordenadores: Guilherme Jardim Jurksaitis e Lívia Marques M. de Almeida
"O que se vê nesses estudos, tão bem coordenados por seus organizadores, é a seleção de temas de enfrentamento cotidiano na Corte de Contas, cujas conclusões não raro foram construídas ao longo do tempo, com as necesárias calibragens que cada caso concreto nos impõe e, em algumas oportunidades, com alterações relevantes de entendimento, como é próprio da dinâmica de um órgão colegiado."
Renato Martin Costa (Conselheiro do TCE-SP)

Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos
coordenador: Fábio Lins Carvalho e outros

Pioneiro no país, o presente livro analisa com acuidade e completude a nova sistemática das licitações e contratações administrativas introduzida pela Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. Os quarenta e quatro capítulos do livro estão distribuídos em três partes: Licitações, Contratos Administrativos e Direito sancionatório/controle e disposições gerais.

Os Tribunais de Contas e a Declaração de Inelegibilidade
autor: Julianne da Nóbrega Vilela

A presente obra estuda, sob novas perspectivas, - quanto à sua natureza, a importância e atuação -, além de se esclarecer a competência dessas Cortes em apresentar a palavra final no julgamento das contas dos ordenadores de despesa.

Tribunais de Contas e o Bom Governo
autor: Fabricio Tanure

A obra versa sobre o papel dos tribunais de contas na efetivação do direito fundamental ao bom governo. Convida-se o leitor a conhecer as causas subjacentes da corrupção e os motivos de fracasso de reformas institucionais.

Auditoria das Demonstrações Financeiras
autor: Julio Sergio Cardozo e Antonio Miguel Fernandes

O enfoque principal da obra é a auditoria independente das demonstrações contábeis, suas finalidades, técnicas e relatórios, em linha com a legislação profissional de contabilidade.

Direito Administrativo Sancionador e os Princípios Constitucionais Penais
autor: Rebecca Féo

Esta obra avalia especificamente a possibilidade de aplicação dos princípios da legalidade penal, da retroatividade benéfica, da intranscendência da pena e da individualização da pena, ainda que com ajustes, no âmbito do Direito Administrativo Sancionador.

Os Tribunais de Contas e o Direito à boa Administração Pública
autor: Dafne Reichel Cabral

Ponto alto da obra é a realização da conexão entre a boa administração pública e os direitos fundamentais, conseguindo a autora sustentar a tese de que o princípio da boa administração adquire a natureza de direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Administração Pública - Foco nas Instituições e Ações Governamentais
autor: José Matias-Pereira

O objetivo principal desta obra é investigar a relação da causalidade entre o poder político, o poder econômico e o poder social. Para o autor, a complexidade da interligação entre esses três poderes deve ser analisada de forma mais profunda.

Amostragem Básica - Aplicação em Auditoria - Com Práticas Em Microsoft
autor: Paulo H. Oliveira

A obra apresenta, com muitos exemplos, um curso detalhado de Amostragem Básica que, aplicável a qualquer área do conhecimento humano, privilegia as questões vivenciadas por auditores, inspetores, controllers e fiscais.

Responsabilidade do Gestor na Administração Pública
coordenador: José Maurício Conti e outros

A obra trata do fenômeno, cada vez mais intenso e complexo, relacionado ao sistema jurídico-normativo da responsabilidade dos gestores. Parte da clássica tríade penal, civil e administrativa, para alcançar outras esferas de responsabilidade que adentram os campos do Direito Político, Financeiro e ramos de natureza híbrida, como os operacionalizados pela lei de improbidade e pelas leis dos crimes de responsabilidade.

Governança nas Contratações Públicas Contemporâneas
organizador: Maria Tereza Fonseca Dias

A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança.

O Controlo Financeiro Externo do Estado
organizador: António Ribeiro Gameiro

O controlo financeiro externo, expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, tem vindo a ganhar uma importância crescente, face à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos.

Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade
organizador: Carlos Sundfeld, André Rosilho

O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Mandado de Segurança na Prática Judiciária
autor: Arnoldo Wald

A excelência da obra se revela por si só e foi assegurada sua continuidade, como instrumento de trabalho de aplicador do Direito, pela presente reedição, com a atualização dos temas e da jurisprudência, em face da Lei nº 12.016, de 07.08.2009. Pelo seu estilo e sua apresentação, destina-se tanto aos advogados, magistrados e membros do Ministério Público como aos estudantes de Direito que se interessam pela matéria.

As Funções dos Tribunais de Contas Brasileiros e a boa Gestão Administrativa
Carlos Glavão Barros

O objeto principal desta obra é a análise das funções dos Tribunais de Contas brasileiros e sua contribuição para a boa gestão administrativa. Esclarece-se, desde já, que o estudo pretende fazer uma pesquisa do controle administrativo pelos TCs brasileiros da aplicação dos recursos públicos, bem como saber os principais limites de suas atuações como órgãos controladores da Administração Pública.

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
autor: Cleber Masson

Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos penais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.

Administração Financeira e Orçamentária para Concursos
autor: Gustavo Muzy

A obra é indicada tanto para quem busca o primeiro contato coma disciplina, como para quem deseja ampliar seu conhecimento sobre os conteúdos nela abrangidos.

Termo de Ajustamento de Gestão no âmbito dos Tribunais de Contas
autor: Cláudia Bressan Brincas

O controle preventivo das contas públicas e o paradigma da consensualidade administrativa.

Limites da Competência Sancionatória dos Tribunais de Contas
autor: Clarimar Santos Motta Junior

"O estudo é atual, relevante e recomendado a todos os estudantes e profissionais do Direito, pois discorre sobre um tema necessário à garantia da atuação dos Tribunais de Contass de acordo com os princípios constitucionais. Isso certamente assegurará o melhor funcionamento desses órgãos, que são essenciais à fiscalização da eficiência dos serviços prestados à sociedade."
Gilmar F. Mendes

Administração de Recursos Humanos - Gestão Humana
autor: Idalberto Chiavenato

Esta obra trata das organizações e das pessoas que delas participam, além da interação entre ambas. Ela introduz, com uma visão mais humana e estratégica, uma nova abordagem a ser aplicada nos recursos humanos.

O Princípio da Praticidade na Era da Tributação em Massa
autor: Gustavo Brechbuhler

O princípio da praticidade é de extrema importância ao sistema tributário nacional, sobretudo como ferramenta para superar os obstáculos que há muito impedem uma gestão eficiente da administração tributária.

Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público
autor: Paulo Henrique Feijó

A obra compreende:
O Contexto Histórico;
As diretrizes;
A Construção das NBCASP;
E a Busca dos Princípios de Contabilidade.

Perícia Contábil em Ações de Prestação de Contas
autor: Wilson Alberto Zappa Hoog

A obra destina-se a quem tem o dever de prestar contas ou o direito de recebê-las. Recomenda-se a sua leitura para quem prepara as contas e para quem as analisa, como os peritos em contabilidade, advogados e magistrados, em decorrência da sua forte característica de aplicação prática e teórica, sendo indicada como um guia geral de fundamentações.

Tribunal de Contas: Reflexões além da Fiscalização
organizador: Henrique Subi e Michelli Assato

Com seriedade acadêmica inegável, a presente obra contribuirá certamente com a pesquisa jurídica e a necessária discussão acerca da estruturação do Estado Democrático e Social de Direito.

Tribunal de Contas no Combate à Corrupção
autor: Ricardo Affonso Ramos

A presente obra versa sobre as consequências políticas inerentes à atuação do Sistema Nacional do Tribunal de Contas.

Controle de Legitimidade do gasto Público pelos Tribunais de Contas no Brasil
Antonio França

A presente obra aborda o controle externo da legitimidade do gasto público realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil. Partindo dos paradigmas que vão nortear o controle externo da administração pública. Trata das competências constitucionais dos TCs e o seu poder sancionatório. Ao final, aborda a práxis do Tribunal de Contas da União para verificar como tem sido feito o controle de legitimidade do gasto público no caso concreto.

Perícia Contábil Diretrizes e Procedimentos
autor: Martinho M. G.de Ornelas

Este livro, agora atualizado com as diretrizes do Novo Código de Processo Civil, sistematiza aspectos relevantes sobre a perícia contábil, abordando temas como: prova pericial, exercício profissional da função pericial contábil, a perícia no Código de Processo Civil, e outros.

A Interpretação da Legislação Tributária
autor:

Intrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária

Segurança Jurídica e Regras de Transição nos Processos Judicial e Administrativo
Antonio Cabral

Com as importantes alterações legislativas do direito brasileiro, o presente livro pretende abordar analiticamente o tema da continuidade jurídica, mostrando como se diferencia de outros parâmetros de segurança jurídica, como é um conceito que pode reconduzir todos os atos jurídicos estatais a um mesmo referencial aproximando todas as formas de estabilidades processuais em qualquer tipo de processo.

Administração - Teoria, processo e prática
autor: Idalberto Chiavenato

Esta obra, organizada em sete partes, aborda os fundamentos da Administração, o contexto em que as empresas operam, o planejamento, a organização, a direção e o controle da ação empresarial e a administração da ação empresarial.
Esta edição tem como novidade o acesso à Sala de Aula Virtual Chiavenato Digital, onde se encontram conteúdos complementares à obra.

Admistração Geral e Pública - Provas e Concursos
autor: Idalberto Chiavenato

O livro aborda, todo o conteúdo programático cobrado nos concursos, com ampla variedade de noções e conceitos da Administração Geral e Pública.se mister.

Teoria Geral do Estado e Ciência Política
autor: João Roberto Gorini Gamba

O autor analisa os aspectos históricos do surgimento do Estado moderno e os motivos pelos quais se obedece à ordem jurídica estatal, trabalhando os conceitos de justificação, legitimidade e legalidade do poder.

Cláusulas Pétreas Financeiras e Tributárias
autor: Gustavo da Gama Vital de Oliveira

Este livro tem como objetivo definir contornos das cláusulas pétreas tributárias e financeiras, considerando que tal escopo somente será plenamente atingido pelo correto equacionamento de alguns dos temas mais relevantes da teoria e da filosofia constitucional contemporânea: constitucionalismo, democracia, direitos fundamentais, federação e separação de poderes.

O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais
autor: Célio Armando Janczeski

A obra aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a Constituição, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e do controle abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual.

Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal
autor: Milton M. Botelho

O presente trabalho traz sugestões variadas, de entendimento simples e eficaz nos procedimentos rotineiros que nortearão as ações da Administração Municipal no seu aspecto de economicidade, fazendo com que todos os seus atos sejam previamente analisados.

Sistema de Controle Interno na Administração Pública
autor: José Osvaldo Glock

A obra, além de assegurar a observância às normas legais e regulamentares, reduzindo o risco de restrições por parte do controle externo e do controle social, traz inúmeros outros benefícios, como a possibilidade do aumento da eficiência e eficácia da administração, uma melhor qualidade da informação e maior proteção ao patrimônio público.

Controle Externo Contemporâneo
autor: Luiz Henrique Lima

A obra reúne um conjunto de artigos publicados de 2012 a 2019 com reflexões acerca do exercício do controle externo na sociedade brasileira e do futuro dos Tribunais de Contas no Estado Democrático.

Reforma da Lei de Improbidade Administrativa Comparada e Comentada
autor: Marçal Justen Filho

Esta obra examina minuciosamente todas as alterações promovidas, indicando as repercussões acarretadas na disciplina original.
Anexo com tabela comparativa:
Lei 8.429/1992 x Lei 14.230/2021

Entendendo o Plano de Contas - Aplicado ao Setor Público
autor: Paulo H. Feijó e outros

Edição revista e ampliada, trazendo: os bastidores da criação, Estrutura lógica de funcionamento, Controles contábéis do PPA, PLOA, Orçamento e Restos a Pagar, Controles da Programação Financeira, Mecnismos de Consolidação, Regras de Integridade.

Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa
autor: Fábio Ulhoa Coelho

Trata-se de um guia, ou seja, de um instrumento que permite aos usuários do Direito se localizarem mais facilmente no mundo do Direito Comercial.

Teoria Geral do Processo
autor: J. E. Carreira Alvim

Edição revista e atualizada, de acordo com Comunicação Processual por Meios Eletrônicos - Lei 14.195/2021

Teoria da Improbidade Administrativa
autor: Fábio Medina Osório

Os pontos de destaque para a discussão da improbidade, nesta obra, residem na análise jurisprudencial profunda promovida pelo autor. Além disso, também uma análise detalhada do direito comparado.

Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos
autor: Jose Carvalho Filho

A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública.

Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
autor: Marcus Abraham

Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de exame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa.

Direito Administtrativo do Medo
autor: Rodrigo Valgas dos Santos

O medo no processo de tomada de decisão, o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo. Paralisia decisória ou "apagão das canetas" são conhecidas manifestações do problema.
O livro tem por diferencial ser o primeiro a tratar com profundidade o fenômeno.

Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Naciona
autor: Regina Helena Costa

Nesta edição foi introduzido tópico para destacar a análise das aplicações do princípio da solidariedade contributiva, cuja relevância tem se manifestado com grande visibilidade em estudos recentes.
A obra apresenta conteúdo digital.

Discricionariedade, Regulação e Reflexividade
autor: Sérgio Guerra

O tema tem, seguramente, grande impacto no estudo doutrinário do direito administrativo econômico, com capital relevância prática para a escolha administrativa em sede de setores complexos, nos quadros do sistema jurídico em nosso país.

Contabilidade e Análise de Custos - Uma abordadgem prática e objetiva
autor: Francisco Lorentz

Na obra o conteúdo desenvolvido atende às Leis 11.638/07 e 11.941/09, as Normas Brasileiras de Contabilidade (Pronunciamentos Técnicos CPC), principalmente a NBC TG 16 (R2).

Teoria dos Gastos Fundamentais
autor: Marcus Abraham

Na obra o autor sustenta que o orçamento não apenas autoriza as despesas, mas as impõe. Mais do que isso a partir de uma teoria de gastos fundamentais, a impositividade se entenderia também ao legislador na elaboração da peça orçamentária, de modo a atender a demandas essenciais da sociedade previstas na Constituição.

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário
autor: Ricardo Lobo Torres

Este volume é dedicado ao tema Valores e Princípios Constitucionais Tributários, e compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade.

Curso de Direito Processual Civil
autor: Humberto Theodoro Júnior

Obra atualizada e revista, em acordo com a Lei de Modernizaçaõ do Ambiente de Negócios - Lei 14.195/2021; Nova lei de Licitações - 14.133/2021; Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital - Lei 14.129?2021.

Curso de Direito Processual Civil
autor: Humberto Theodoro Júnior

Esta edição foi revista, atualizada e ampliada
Em acordo com: Lei de modernização do ambiente de negócios - Lei 14.195/2021
Lei do superendividamento do consumidor - Lei 14.181/2021

Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas
autor: Marçal Justen Filho

A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011).

Manual de Direito Penal (Parte Geral e Especial)
autor: Jamil Chaim Alves

A obra é apresentada em Volume único com Parte Geral e Parte Especial, trazendo diversos casos práticos para exemplificar e fixar o conteúdo, informativos do STF (até edição 1.042, de 11 de fevereiro de 2022) e do STJ (até edição 723, de 7 de fevereiro de 2022), Jurisprudência em teses do STJ (até edição 185, de 10 de fevereiro de 2022).

Guia Prático da Nova Lei de Licitações e Contratos
autor: Alexandre Nunes de Moraes

O novo marco legal sobre licitações justifica-se, entre outros fatores, pela defasagem da legislação anterior, que vigorava desde 1993. O objetivo é a criação de uma lei unificada, avançada e moderna, que traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.

Manual da Licitação
autor: José Calasans Junior

Com a edição da Lei nº 14.133, de 1º.04.2021, uma nova disciplina acaba de ser estabelecida para os procedimentos de licitação e contratação da Administração Pública. Mesmo sem alterações substanciais em relação à legislação que vigorava há mais de duas décadas, a nova lei apresenta algumas inovações interessantes, daí ser necessário o conhecimento da nova disciplina legal, para sua adequada aplicação.

Parcerias na Administração Pública
autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Nesta obra, são analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), entre outras.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal
autor: Reinaldo M. Bruno

O texto está renovado com a inserção de questões discutidas administrativamente e que passaram a ser objeto de apreciação pelo Poder Judiciário, desde a mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal, passando pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas várias Cortes Estaduais.

Entendendo as Demonstrações Contábéis Aplicadas ao Setor Público
autor: Paulo H. Feijó e outros

Os objetivos específicos são: Identificar conceitos e características da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; caracterizar seus objetos; Identificar a estrutura de contas patrimoniais, de variações patrimoniais, orçamentárias e de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Analisar e interpretar as demonstrações contábeis obrigatórias, exigidas pela Lei nº 4.320/64, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

Os Desafios do Controle Externo diante da Pandemia da Covid-19*
coordenador: Luiz Lima e outros

O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.

Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas
autor: Luiz Henrique Lima

A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU; os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais, referentes ao controle externo.

Contabilidade Pública - da Teoria à Prática
autor: Inaldo Araújo, Daniel Arruda

O livro apresenta desde os conceitos básicos sobre o tema, até as particularidades da escrituração dos fatos que afetam o patrimônio público, tratando, ainda, da composição dos níveis da administração pública no Brasil.
Edição revista e atualizada - Inclui as principais normas do STN e do CFC aplicadas ao Setor Público.

Contabilidade para Gestores, Analistas e outros Profissionais
autor: Márcio Borinelli, Renê Coppe

Os autores apresentam um livro completo, voltado para quem não é especialista, para quem não é contador, que contempla todos os tópicos relevantes das principais demonstrações contábeis, com exercícios e questões.

Contabilidade Avançada
autor: Ricardo Pereira Rios, José Carlos Marion

Destaques desta edição:
- Contempla a Nova Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro - CPC 00 (R2);
- Atualizado com o Novo Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 9.580/2018 e IN nº 1.700/2017;
- Estudos de caso resolvidos;
- Inclui vídeos, testes com gabarito e questões dissertativas (acesso on-line).

Código de Processo Civil Comentado
autor: Lúcio Delfino

Neste primeiro volume, tem-se o resultado do exame dos dispositivos legais que tratam das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, dos limites da atividade jurisdicional, da cooperação internacional, da competência e da sua modificação, da incompetência e da cooperação nacional.

Português Esquematizado
autor: Agnaldo Martino

A obra discorre sobre os quatro grandes temas:
Gramática, Interpretação de Texto, Redação Oficial e Redação Discursiva.
Além disso, traz muitos exercícios, para fixar todo o conteúdo.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Comparada e Comentada
autor: Rafael Oliveira

O livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.
A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos.

Administração Pública
autor: Augustinho Paludo

Livro mais completo de Administração Pública da atualidade. Utilizado pelas principais bancas de concursos e/ou todos os concursos que contenham a disciplina de Administração Pública.
Guia conceitual para gestor público; fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos.
Edição revista e atualizada.

Tributação e Desigualdade Econômica
autor: Marcus Vinícius Parente Rebouças

Neste estudo, algumas disfuncionalidades foram colocadas em perspectiva e se promoveu uma análise redistributiva da tributação nacional, sobretudo, no domínio dos impostos diretos.

Temas de Direito Público
autor: Thaís Boia Marçal

Este livro marca a fase de amadurecimento acadêmico da autora nas Ciências Jurídicas com a demonstração da inquietação e do refinado cuidado na pesquisa sobre temas atualíssimos e bastante instigantes.

LGPD & Administração Pública
coodenador: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

A Lei Federal 13.709/18, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina o acesso a dados pessoais, entendidos como toda informação relacionada à pessoa natural, e gera enorme impacto na atuação das pessoas públicas e privadas que, em sua atividade, operam com dados pessoais. Nesta obra, examinam-se, de modo bastante exaustivo, todas as implicações dessa disciplina na atuação da Administração Pública.

Programa de Reponsabilidade Civil
autor: Sergio Cavalieri Filho

O livro está atualizado com todas as alterações introduzidas na responsabilidade civil pelo Código atual, como: abuso do direito como ato ilícito, as novas cláusulas gerais de responsabilidade objetiva e a responsabilidade dos incapazes, abordando, ainda, o Código do Consumidor e está enriquecido com exemplos de casos reais oriundos dos Tribunais brasileiros.

Improbidade Administrativa - Teoria e Prática
autor: Calil Simão

A presente obra tem a finalidade de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

Direito Financeiro e Controle Externo
autor: Valdecir Pascoal

Na obra são destacados os aspectos mais relevantes sobre o Orçamento Público, a Receita, a Despesa, o Crédito Público e o Controle Externo da Administração Pública, exercido pelo Poder Legislativo e, em especial, pelos Tribunais de Contas.
Inclui: Novas Emendas Constitucionais sobre: Orçamento, Novo Regime Fiscal, Desvinculações de Receitas e Precatórios. Lei Complementar 164/2018 (alterou a LRF)

Direito Tributário Esquematizado
autor: Roberto Caparroz

O autor aborda os fenômenos relacionados à matéria de Direito Tributário, com ênfase no entendimento dos Tribunais Superiores, além de reproduzir artigos da Constituição e do Código Tributário Nacional.
Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos.

Direito Ambiental
autor: Paulo de Bessa Antunes

Foi procedida uma ampla revisão da maior parte dos capítulos, com atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, mantendo a obra atual e, na medida do possível, dada a proliferação legislativa em matéria ambiental, em dia com as novidades em nossa área de conhecimento. Esta edição traz as alterações legislativas ocorridas no ano de 2020.

Direito Financeiro
autor: Tathiane Piscitelli

A obra, por meio de uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa e detalha a atividade financeira do Estado e a divide em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios.

Livros de Auditoria

Auditoria para Concursos - Teoria e Questões Comentadas - Arthur Leone
Auditoria no Setor Público - com ênfase no Controle Externo (Teoria e Prática)- Jorge P. de Carvalho Júnior, Camila Alexandra M. Baldresca
Auditoria Contábil-Financeira no Setor Público - Fundamentos, Técnicas e Aplicações De acordo com as Normas da Intosai e do TCU- Laércio Mendes Vieira

Planejamento Tributário
autor: Marco Aurélio Greco

"A meu ver, ainda faltam critérios claros para analisar e decidir quanto aos planejamentos tributários realizados pelos contribuintes. Este é ponto em relação ao qual tenho insistido constantemente. Infelizmente, tenho visto emanar de relevante parte dos estudiosos brasileiros muita contestação doutrinária a posturas que sustento, e eventualmente incomodam, e pouco de uma evolução doutrinária efetiva com a construção de parâmetros concretos."
Marco A. Greco

Livros de Orçamento e Contabilidade

Orçamento Público - James Giacomoni
Contabilidade e Orçamento Governamental - Eduardo Bernardo M. Valadares
Atualizado pela Lei 14.133?2021 que trata de Licitações e Contratos Públicos
Orçamento, Contabilidade e Gestão no Setor Público - Diana Vaz de Lima
De acordo com a matriz curricular sugerida pela FBC
Edições revistas e atualizadas

Sujeição Passiva Tributária
autor: Luís Cesar Souza de Queiroz

Este livro, apresentado sob o título de Sujeição Passiva Tributária, tem por desígnio descrever, com pretensão científica, um dos temas mais interessantes do Direito Positivo Tributário.

Direito Concorrencial
autor: Calixto Salomão Filho

Esta edição serve a dois propósitos básicos:
De um lado, descrever e analisar criticamente a realidade do poder econômico na sociedade brasileira;
De outro, tentar demonstrar a realidade pluridimensional do poder econômico e consequentemente do antitruste.
O livro pretende, ao mesmo tempo que dá a informação, desafiar o leitor a raciocinar sobre ela.

Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
coodenador: Cristiana Fortini

A obra foi escrita por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas.
Composta por dois volumes:
Volume 1 - artigos 1º ao 70
Volume 2 - artigos 71 ao 194
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Direito Constitucional Pós-Moderno
autor: Georges Abboud

A obra reconstrói, por meio de uma tríade argumentativa, a relação entre jurisdição constitucional e a autonomia do direito. O pano de fundo dessa relação demonstra como, desde sua gênese no séc. XX, a jurisdição constitucional tem evoluído para conseguir lidar com a crescente complexidade social e normativa.

Direito Constitucional
autor: Alexandre de Moraes

A obra é enriquecida com a citação da posição do STF em todas as questões importantes, indicando-se os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a ítegra da emenda ou do acórdão poderá ser encontrada.
Atualizado até a EC 115, de 10/02/2022

Código Penal - Comentado
autor: Rogério Greco

Na obra, são abordadas as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais da Parte Geral bem como da Parte Especial do Código Penal, permitindo conhecer as divergências em cada tema. Para isso, o autor apresenta a posição dos Tribunais, trechos específicos das ementas que dizem respeito aos pontos examinados e, ainda, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores.

Auditoria, Contabilidade e Controle Internono Setor Público
autor: Domingos Poubel de Castro

Esta edição apresenta a organização e o funcionamento da Administração Pública e as informações obrigatórias e gerenciais que envolvem o ciclo da gestão. Relata a experiência da criação do Sistema SIAFI e seu impacto na Contabilidade Pública e destaca a integração conceitual e técnica entre Planejamento, Orçamento, Finanças, Contabilidade e Auditoria necessárias à Governança Corporativa

A Fazenda Pública em Juízo
autor: Leonardo Carneiro da Cunha

A obra chega nesta edição revista, atualizada e ampliada trazendo capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 - que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação.

Cursos de Direito

Curso De Direito Financeiro Brasileiro - Marcus Abraham
Em acordo com EC 108/2020; EC 106/2020; LC 173?/2020 e LC 172/2020
Curso De Direito Processual Civil Volume 1 - Fredie Didier Júnior
Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento
Curso De Direito Constitucional - Guilherme Peña De Moraes
Em acordo com: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ec 115/2022; Direito à Renda Mínima EC 114/2021

Contabilidade Gerencial da Teoria á Prática
autor: Sérgio de Iudícibus

Nesta nova edição, foi adicionado um capítulo inédito, integralmente dedicado à estrutura das demonstrações contábeis e financeiras. Como diferencial, ao final de cada capítulo foram incluídos exercícios selecionados dos principais exames aplicados no país, para que o leitor se sinta desafiado a ir além das páginas do livro, em busca de seu aprendizado profissional.

Entendendo a Contabilidade Patrimonial - Aplicada ao Setor Público
autor: Paulo H. Feijó

Esta obra tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da contabilidade praticada pelas entidades públicas.

Direito Administrativo
autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Foi inserido um novo item no capítulo nove, para analisar a Lei Complementar nº 182, de 01/06/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
Outro capítulo no item pertinente ao controle judicial, analisa as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios.
E ainda, o capítulo sobre improbidade administrativa, foi inteiramente revisto e reformulado para atualização diante da Lei nº 14.230, de 25/10/2021, que introduziu consideráveis alterações na Lei nº 8.429, de 02/06/1992.

Manuais de Direito - Diversos

1. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO Volume Único - Fernanda Marinela
2. MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Gilmar Ferreira Mendes, João Trindade Cavalcante Filho
3. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Alexandre Mazza
4. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Cassio Scarpinella Bueno
5. MANUAL DIDÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Gustavo Scatolino, João Trindade
6. MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO - Harrison Leite
7. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL - Fazzio Júnior
8. MANUAL DE AUDITORIA E REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Cláudio Gonçalo Longo

Contabilidade Pública
autor: Giovanni Pacelli

O principal objetivo desta obra é simplificar a análise das informações contábeis por parte do usuário da informação contábil que deseje se aprofundar no tema, visando garantir a compreensibilidade, uma das características qualitativas da informação contábil.
Edição revista e atualizada.
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Entendendo a Contabilidade Orçamentária aplicada ao Setor Público
autor: Paulo H. Feijó e outros

Esta obra, em seus 16 capítulos, busca mostrar o processo de elaboração e execução do orçamento público, evidenciando as premissas conceituais, passando pela contabilização da lei Orçamentária Anual, a execução das Receitas e despesas Orçamentárias.
Há uma abordagem operacional da aplicação da contabilidade orçamentária, acompanhada de exercícios de fixação em cada capítulo e avaliação de aprendizagem ao final.

Volumes de Direito Administrativo

Direito Administrativo - Irene Patrícia Diom Nohara
Edição em acordo com: Novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia - EC nº 109/2021.
Direito Administrativo Esquematizado - Celso Spitzcovsky
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021; Lei do Governo Digital - Lei nº 14.129/2021
Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Esta edição, merece especial menção a Lei 14.230/2021, que alterou profundamente a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, e os outros atos normativos contemplados.

Curso de Direito Administrativo e Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Administrativo - Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Apresenta as bases teóricas necessárias à compreensão crítica do Direito Administrativo, além das mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, sempre acompanhados da opinião fundamentada do autor, e com menção aos respectivos Informativos.
Curso de Direito Constitucional - Paulo Bonavides
Em apêndice texto da Constituição Federal de 1988, com as Emendas Constitucionais até a de n. 107, de 02/07/2020.

Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada
autor: Bruno V. L. de Almeida, Jamylle Hanna Mansur

Pensando nisso, resolvemos lançar o presente livro, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 - a serem revogados em 2 anos), acompanhada de comentários doutrinários, práticos e julgados dos Tribunais Superiores ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, fez-se um estudo dos efeitos da Lei nº 14.133/2021 no Sistema Brasileiro das Contratações Públicas (lei por lei).

Manual de Direito Adminisitrativo - Edições de Alexandre Mazza e de José Carvalho Filho

Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza
Nesta edição, foi inserido um capítulo específico sobre licitação e contratos administrativos nos termos da Lei n. 14.133, de 2 de abril de 2021.
Manual de Direito Administrativo - José Carvalho Filho
A obra comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que alterou o microssistema de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/1992.
Edições revistas, atualizadas e ampliadas.

Direito Civil - Volumes
autor: Flávio Tartuce

Edições revistas, atualizadas e ampliadas:
Volume 1 - Direito Civil - Lei de Introdução e Parte Geral
Volume 2 - Direito Civil - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Volume 3 - Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie
Volume 4 - Direito Civil - Direito das Coisas
Volume 5 - Direito Civil - Direito de Família
Volume 6 - Direito Civil - Direito das Sucessões

Curso de Direito Processual Civil - Volumes
autor: Fredie Didier Jr e outros

Edições ampliadas e atualizadas.
Volume 1: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento
Volume 2: Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória
Volume 3: Meios de Impugnação às decisões judiciais e processo nos Tribunais. Atualizado com a Lei n. 14.195/2021, que redefiniu a citação por meio eletrônico
Volume 4: Processo Coletivo - De acordo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa Atualizado com a Nova Lei de Improbidade Administrativa
Volume 5: Execução Atualizado com as EC n. 109, 113 e 114/2021 que alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios

CLT - Comentários à Consolidação das leis Trabalhistas
autor: Valentin Carrion

O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta edição está de acordo com a Lei n. 14.297/2022, Lei de proteção a entregadores por aplicativo; a Lei n. 14.261/2021, Recria o Ministério do Trabalho e Previdência.
QR Code para acesso à Legislação Complementar, e também para acesso a artigo inédito sobre a nova subordinação entre empregadores e empregados (de Daniela M. F. Giannini)

Manual de Direito Processual Civil - Volume Único
autor: Daniel Amorim Assumpção Neves

A obra vem com: Teoria geral do processo - Conhecimento - Meios de impugnação das decisões judiciais - Ordem dos processos nos tribunais - Execução - Tutela provisória - Procedimentos especiais e jurisdição contenciosa.
E apresenta as novidades: Ordem cronológica nos julgamentos - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Julgamento antecipado parcial do mérito - Cláusula geral de negócio jurídico processual - Calendarização do procedimento - Procedimentos especiais de dissolução parcial de sociedade e de ações de família - Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) - Incidente de assunção de competência - Precedentes.

Manual de Direito Civil - Volume Único
autor: Flávio Tartuce

A obra também apresenta a interação teórica e prática a respeito da crise decorrente da pandemia da Covid-19 e seus impactos para todo o Direito Privado, bem como interações entre as categorias da civilística contemporânea e sua efetividade.

Responsabilidade Civil
autor: Flávio Tartuce

Com a abordagem crítica e construtiva das posições das Cortes brasileiras, esta obra está dividida em dezenove capítulos que tratam de prescrição e decadência, sua prospectiva, conceitos estruturantes básicos, conduta humana e culpa lato sensu, danos, delitos, aspectos contratuais, transportes e acidentes de trânsito e muito mais.

Direito Constitucional - Esquematizado
autor: Pedro Lenza

Na obra o leitor conta com um ambiente pessoal de aprendizagem com material digital exclusivo, com acesso a: videoaulas, banco de questões, vídeo de resolução de questões, questões de provas e concursos para treino, e muito mais.

Curso de Direito Constitucional
autor: Gilmar F. Mendes, Paulo Gustavo G. Branco

Na obra o leitor encontrará atualizações diversas que se referem a novos rumos da jurisprudência e aportes de reflexão jurídica, como as Emendas Constitucionais promulgadas no último ano, compreendendo também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Além disso, a edição explora temas ainda pouco desenvolvidos pela Doutrina Nacional, como os desafios jurídicos trazidos pelo agravamento da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus.
Esta edição foi totalmente revista e atualizada.

Código de Processo Civil Comentado
autor: Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery

A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo Civil, relevantes alterações, como, por exemplo, as atualizações da Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021.

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo
autor: Luís Roberto Barroso

O Direito Constitucional e a Teoria da Constituição passaram por uma revolução profunda e silenciosa nas últimas décadas.Disso resultou um conjunto amplo de transformações, que afetaram o modo como se pensa e se pratica o Direito no mundo contemporâneo.
Este Curso procura expô-las didaticamente e refletir acerca de seu sentido e alcance. Neste volume há a tentativa de elaboração de uma Parte Geral do Direito Constitucional, sistematizando e consolidando ideias desenvolvidas ao longo dos anos.

Manual de Processo Penal
autor:Renato Brasileiro de Lima

O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, têm se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras.

Direito Tributário
autor: Ricardo Alexandre

Nas edições mais recentes, o autor apresentou aos leitores um ousado projeto de atualização perene, que, de tão exitoso, foi incorporado em definitivo para todas as novas edições. A ideia consiste basicamente em usar da tecnologia da informação também no livro escrito, mantendo-o conectado e rigorosamente atualizado do ponto de vista jurisprudencial durante todo o ano. Significa que você, ao adquirir esta obra, não mais correrá o risco de chegar ao fim do ano sem ser informado pelo próprio autor sobre as principais inovações introduzidas pelo STF e pelo STJ no Direito Tributário brasileiro.

Auditoria
autor: Luiz dos Santos Lins

A obra utiliza a mesma metodologia de aprendizado empregada pelas grandes empresas de auditoria independente. A primeira parte aborda, entre outros, os tipos de auditoria, as responsabilidades do auditor externo e do auditado, entre outros tópicos.
Na segunda parte do livro são apresentados os procedimentos de auditoria para as demais áreas, o planejamento da auditoria e os tipos de pareceres, encerrando com um resumo das normas americanas da SOx.

Técnicas do Orçamento Público
autor:Rafael Antonio Baldo

No decorrer dos paradigmas orçamentários da legalidade, da economicidade e da legitimidade, o orçamento público tem viabilizado o controle legislativo prévio das finanças públicas, o planejamento da economia nacional e da gestão pública, além da distribuição das prioridades alocativas, levando ao surgimento dos princípios da anualidade, da exclusividade, da sinceridade e do equilíbrio orçamentário, econômico e fiscal.

A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio
autor: João Antonio da Silva Filho

A República Federativa, em permanente mutação, será cada dia melhor quando outros homens públicos idealistas como João Antônio se dispuserem a assumir o compromisso de refletir sobre a sua responsabilidade social.

Projeto Ciência & Gestão pela Educação
autor: Conselheiro Felipe Puccione

"...É importante conhecer esse projeto porque é dele que depende o futuro das nossas crianças e, quem sabe, da educação do mundo inteiro". (Conselheiro Presidente Luiz Antonio Guaraná)
O Conselheiro Felipe Puccioni apresentou o projeto "O padrão ouro das políticas públicas: criando e testando políticas através de experimentos aleatórios", que vem sendo desenvolvido, desde 2021, em parceria entre a Universidade de Cambridge, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).

Governança Fiscal e Sustentabilidade
autor: Marcus Abraham

Nesta obra, traçando uma comparação entre Brasil, Portugal e a União Europeia procuramos delimitar os contornos da governança fiscal - que engloba os conceitos de planejamento, transparência, participação, equilíbrio orçamental e sustentabilidade financeira - como medida de racionalização da gestão financeira estatal na busca do aperfeiçoamento do processo orçamental e de estabilização da dívida pública.
O livro está disponível no site do IBR

Temas Relevantes de Processo Administrativo
Coordenador: Thaís Marçal e outros

Os autores verificaram a relevância de homenagear as duas décadas de vigência da Lei de Processo Administrativo Federal, com a elaboração da presente edição com artigos sobre temas atuais.

Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização
autor: Cláudio S. Altounian

O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licitações e contratos: o tratamento específico das questões afetas a obras públicas.
Esta edição traz diversas novidades, como a atualização de toda a jurisprudência consolidada dos Tribunais até 2015, com destaque para os entendimentos do TCU.
Os capítulos afetos aos temas "Sustentabilidade" e "Regime Diferenciado de Contratações (RDC)" foram ampliados, e muito mais...

Contrato Público Built Suit - Planejamento, Licitação e contratação
autor: Hamilton Bonatto

O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na iniciativa privada e, aos poucos, vem sendo adotado pela Administração Pública brasileira. Os autores, com a experiência adquirida no trato jurídico da coisa pública, trazem à luz o conceito deste instituto.

Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital
autor: Luna Van Brussel Barroso

O presente livro contextualiza o cenário da liberdade de expressão diante da ascensão das mídias sociais e propõe um arranjo de autorregulação regulada como meio para combater as novas formas de censura e, também, os comportamentos e conteúdos inaceitáveis.

Aspectos Polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil
autor: Rogério Gesta

A presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei.

Tratado de Direito Administrativo Brasileiro
autor: Sergio Ferraz

Apresentando o primeiro volume ao público, esta obra é prevista para estender-se por um total de seis volumes de inquestionável atualidade. Neste particular, basta referir que há cerca de 40 anos não se encontra, na bibliografia jurídica brasileira, trabalho de tal natureza e amplitude.

Nova Lei de Licitações sob a Ótica da Advocacia Pública
coodenador: Juliana Prudente e outros

O propósito da obra é contribuir com a construção doutrinária acerca do novo estatuto de compras públicas, com a visão da Advocacia Pública sobre o assunto.

Livre Iniciativa nos Serviços Públicos
autor: Vitor Rhein Schirato

A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos.

A Lei Complementar Nº 173/2020 e seus Desafios
coordenador: Crislayne Cavalcante, Leandro Menezes

O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que, além de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

A Sociedade do Controle?
coordenador: Durval Ângelo Andrade e outros

"Este livro é plural e diferenciado, um trabalho construido de "mãos dadas" pelos que querem caminhar na senda que pode nos retirar do labirinto de nosso tempo. A obra apresentada propõe desbravar um "caminho não trilhado", novo e desfiante. Só a leitura, à luz das reflexõesde um fio condutor da macrofilosofia de Gonçal Mayos, nos indicará se existem saídas ao final."
Durval Ângelo Andrade - Conselheiro do TCEMG

A Imunidade do Livro Digital e do seu Suporte de Fixação
autor:

Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado por meio de artigos de grande interesse para os pesquisadores e aplicadores do Direito sobre o tema da imunidade tributária do livro digital.

O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento
autor: Rubin Lemos

"Rubin fez um trabalho de grande reflexão para fornecer elementos teóricos e analíticos consistentes, com a finalidade de suscitar mudanças institucionais no Ministério Público."
Weder de Oliveira - Ministro-Substituto do TCU

Execução Fiscal Semijudicial no Brasil
autor: Artur Barbosa da Silveira

"A Quebra do Paradigma da Judicialização"

A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais
Luiz Chaves

Esta obra analisa e interpreta os dispositivos legais relacionados à pesquisa de preços, propondo metodologias para a obtenção do valor de referência para contratações da Administração Pública, estatais e Sistema 'S'

Instituições do Terceiro Setor
autor: Fernando Mânica

A obra trata-se de: Um guia para compreender as denominações, formas jurídicas e certificações das entidades sem fins lucrativos no Brasil.

A Obrigatoriedade Constitucional das Procuradorias Municipais
coord.: Carlos F. Mourão, e outros

O tema escolhido para esse 1º Concurso possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais: a institucionalização e profissionalização da carreira de procurador nos municípios, visto que suas funções configuram atividades típicas de Estado.
Concurso de Monografias - Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social
coordenador: Luiz Henrique Lima

A presente obra reúne estudos de Ministros e de Conselheiros Substitutos nas Cortes de Contas brasileiras, destinada a ser referência permanente para todos os interessados na matéria, especialmente auditores do controle externo e interno, gestores e responsáveis dos RPPS, contadores, juristas, legisladores e pesquisadores.

O Colapso das Constituições do Brasil
autor: Manoel Carlos de Almeida Neto

"A obra é uma reflexão pela democracia - é um valioso subsídio ao estudo de nossas Constituições, indispensável ao exame de suas potencialidades e conhecimento de suas fraquezas, e reconstitui a essência dos últimos duzentos anos de nossa história político-institucional e decodifica o 'DNA' dos fatores reais de poder."

Teoria Jurídica da Atenção Primária à Saúde
autor: Luciano Moreira de Oliveira

Trata-se de estudo interdisciplinar, que articula conteúdos do Direito, da Saúde Pública e da Economia para fundamentar a proposta de uma dogmática jurídica da atenção primária à saúde que vai desde a sua fundamentação no âmbito do direito à saúde à exposição dos princípios que devem orientá-la.

Procedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas
João Eduardo L Queiroz

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que introduziu o novo Marco Legal das Licitações e Contratos Administrativos, além de incorporar em seu corpo instrumentos que já eram utilizados de forma sedimentada na Administração Pública, mas que dependiam de positivação para garantirem segurança jurídica em sua utilização, trouxe inovações consideráveis às contratações públicas brasileiras.

Governo Digital
autor: Fabrício motta, Vanice Regina Lírio do Valle

Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da "Lei do Governo Digital" - Lei nº 14.129/2021 - e a busca por inovação na Administrção Pública.

A Investidura no Tribunal de Contas
autor: Geraldo Costa da Camino

A obra, após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e analisa os requisitos constitucionais para provimento dos cargos de Ministro e Conselheiro.

Direito Administrativo Sancionador Tributário
autor: Marília Barros Xavier

A obra demonstra pesquisa segura e firme sobre o assunto, solidificada com consultas certeiras também na área da Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo Sancionador, Direito Administrativo, Direito Penal, Filosofia e Filosofia do Direito.

O Direito à Rua
autor: Frederico Haddad

A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial para abrigar usos livres e socializantes resiste. Compreender sua importância multidimensional à vida urbana demanda analisar o complexo de direitos e usos que lhe incide. Com esse intuito, este livro investiga a função social das vias urbanas e apresenta uma visão crítica dos parâmetros jurídicos de aferição de seu cumprimento.

Competência Regulamentar em Matéria Tributária
autor: Paulo Arthur Cavalcante Koury

Esta obra visa a reconstruir a doutrina sobre os limites e funções dos regulamentos em matéria tributária, oferecendo bases sólidas para a construção de um Direito Tributário conforme determina a Constituição, com coerência e embasamento.

O Termo de Ajustamento de Gestão como Forma de tutela de Direitos Sociais
autor: Patrícia Nunes

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais de Contas, como tutela de direitos sociais fundamentais. Diante disso, a obra objetiva analisar o tema recente sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), apresentando os seus principais aspectos conceitual, de abrangência e de aplicabilidade, como controle consensual da Administração Pública em seu exercício da competência fiscalizatória dos Tribunais de Contas.

Direito Tributário, Direito Penal e Tipo
autor: Misabel Abreu Machado Derzi

Esta edição supre uma inconcebível lacuna no mercado editorial brasileiro, pois poucos autores dedicaram-se com afinco a esses temas que tanto influenciam a formação do entendimento da doutrina e da jurisprudência, e cuja análise equivocada pode causar inúmeros desvios de interpretação, principalmente nos âmbitos do Direito Tributário e Direito Penal.

Tercerização na Administração Pública
coordenador: Cristiana Fortini, Flaviana V. Paim

Este livro constitui excelente ferramenta prática para todos quantos lidam com o tema da tercerização, nomeadamente os gestores, advogados públicos e das empresas, fiscais de contrato e auditores dos órgãos de controle. Fornecendo sólida fundamentação técnico-jurídica para a resolução de casos enfrentados por membros da magistratura e do Ministério Público.
Como por exemplo: o que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste?

Comentários sobra a Lei de Improbidade Adminsitrativa
aautor: Walter de Moura Agra

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: O Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno - consciente ou inconsciente - a Robespierre.
Dessa forma, tais atitudes fazem com que as garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas frontalmente.

A Constituição Cidadã e o Direito Tributário
coodenador: Saul Tourinho Leal, Eduardo Gregório Jr.

A presente obra honra a distinta presença, no Constitucionalismo Brasileiro, do Ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo Tribunal Federal. E o faz numa coletânea de artigos assinados, por nomes de extraordinário valor, que apresentam o que de melhor o Direito Tributário Brasileiro possui. Uma obra poética, refinada e inspiradora, como o homenageado.
Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto

Aspectos Controvertidos do Complilance na Administração Pública
autor: Augusto Neves Dal Pozzo, a

O desafio proposto pelos coordenadores, e devidamente aquiescido pelos proeminentes juristas que compõem a obra, foi alcançado de forma irreparável, permitindo que o leitor tenha, à sua disposição, artigos primorosos. É certo que os estudos aqui reunidos, fruto de reflexões ponderadas e aprofundadas, auxiliarão decisivamente na resolução dos obstáculos teóricos e empíricos que se apresentam no cotidiano profissional.

Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional
autor: Ivana Mussi Gabriel

Não se pode compreender corretamente a tributação, os direitos e os deveres do cidadão contribuinte sem atenção às normas jurídicas consagradas na Constituição e no Código Tributário Nacional. É o que a presente obra pretende fazer, com rigoroso respeito ao Direito Tributário e aos contribuintes brasileiros.

Direito Administrativo Moderno
autor: Odete Medauar

Esta edição abriga revisão, atualização e acréscimos, inserindo-se, por exemplo, matéria sobre o estatuto Jurídico das estatais, o regime especial dos precatórios, a regularização Fundiária urbana.

Curso de Direito Financeiro e Tributário
autor: Luciano Ferraz, Marciano de Godoi, Werher Spagnol

A obra trata dos temas fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância profissional.
É livro direcionado a estudantes de direito, advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos de Controle Interno e Finanças da Administração Pública.

As Novas Relações Trabalhistas e o Futuro do Direito do Trabalho
Coordenadora: Carolina Tupinambá

A coletânea, em cinco volumes, tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho, quais sejam, a crise derivada da Pandemia da Covid-19, as inovações normativas, o avanço das novas tecnologias, os influxos da globalização e a conscientização de novas formas de solução de conflitos entre capital e trabalho.

Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
coordenadores: Cristiana Fortini e ou

Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações, com vistas a explorar as novas regras e delas extrair o entendimento que mais se coaduna com os vetores que a alicerçam.
Obra apresentada em dois volumes:
Volume 1: artigos 1° ao 70
Volume 2: artigos 71 ao 194

Licitação Pública e Contrato Administrativo
autor: Joel de menezes Nieburhr

A obra trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle.

Direito Financeiro
autor: J. R. Caldas Furtado

Esta obra incorpora vasta pesquisa doutrinária e está fundamentada em grande quantidade de referências jurisprudenciais. O uso de linguagem simples, clara e objetiva, associado ao emprego de recursos didáticos (esquemas, gráficos e quadros), coloca o Direito Financeiro ao alcance de todos.

Controle Externo no Século XXI
coodenador: Cláudio Couto Terrão e Durval Ângelo Andrade

A edição da presente obra é bastante oportuna, porque reúne temas relacionados com as competências constitucionais dos Tribunais de Contas em ligação direta com o homenageado, Conselheiro Sebastião Helvecio (TCEMG).
Trata-se de obra obrigatória sobre o "Controle Externo" das contas públicas.

Vale Quanto Pesa

Tomando a descentralização da política educacional como tema de pesquisa, o autor analisou sua execução nos municípios. Sob a ótica da teoria dos custos da transação, a pesquisa se deteve sobre um vasto material empírico resultante da atuação da CGU, como relatórios de auditoria e outros documentos, identificando condições para a diminuição dos custos de transação na implementação de políticas públicas.

Maravilhosa e Olímpica - Rio de Janeiro

Ter chegado a Cidade Maravilhosa às vésperas dos Jogos Olímpicos significou desembarcar numa metrópole em virtuosa transformação.
As modificações implementadas na cidade levaram a reunião poliesportiva dos tão esperados, festejados e saudosos, meses dos jogos olímpicos.

Carnaval do Rio - O Maior Show da Terra

Esta publicação ajuda a contar um pouco da história do nosso carnaval, seus mitos e personagens. É uma parte preciosa da memória da Cidade Maravilhosa que preenche as páginas seguintes: a alegria, a garra, o talento de um povo com coração e alma de sambista.

À Biblioteca Nacional: Espaços, Pessoas, Objetos
autor: Anna Oswaldo Cruz

"Esta publicação constitui uma narrativa de trabalho e construção que revelam a importância da Biblioteca no cenário nacional. Registra, ainda, a constante necessidade de renovação enfrentada por uma instituição histórica deste quilate, detentora de insumos capazes de contribuir para a valorização e a difusão da memória e da identidade brasileiras."
(Trecho da apresentação)

Políticas Públicas e os ODS da Agenda 2030
coordenadores: Ana Cristina M. Warpechowski e outros

O livro trata da interconexão que existe entre as políticas públicas e todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, por meio da apresentação de casos concretos, relatos de experiências, análises de programas governamentais e exposições sobre as normas e os institutos relacionados com os temas, de forma leve, multidisciplinar e didática. A Agenda é um conjunto de compromissos dos países em prol do desenvolvimento sustentável.

Por Que Construí Brasília
autor: Juscelino Kubitscheck

A construção de Brasília foi a concretização de um projeto nacional que existia desde o século XIX, cujo intuito era o de levar a capital do nosso país para o planalto central. Essa obra aconteceu entre 1957 e 1960 e foi viabilizada pelo governo de Juscelino Kubitschek.
Juscelino idealizou a construção de Brasília para que fosse a síntese perfeita do seu plano de modernização do Brasil. Em seu slogan de campanha, ele propôs avançar o Brasil "50 anos em 5".
Obra rara, igualmente doada ao acervo da nossa Biblioteca.

O Município - Estudos sobre a Administração Local
autor: João de Azevedo Carneiro Maia

Autor liberal, republicano e abolicionista, orador eloquente nas afirmações mais audaciosas, no sentido de fomentar transformações na estrutura do Estado e na Municipalidade. Sua obra-prima foi "O Município", escrita em 1878. Inicia com a história das "comunas" na Europa, em todos os tempos e nas mais diversas regiões do mundo, tendo sido um verdadeiro laboratório experimental, para que se repensasse as nossas antigas estruturas de heranças da estrutura colonial quanto à ordenação da rés pública.
Obra rara, ex-Líbris, publicada em 1883, onde o estudo da administração municipal é feito desde onde nasceu o termo "município", derivado do termo municipalité do francês.
Doação do Conselheiro Fernando Bueno Guimarães

As Sanções nas Contratações Públicas
autor: Aniello Parziale

O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas, em razão da inexistência de um regramento mínimo e uniforme, garantidor das máximas constitucionais, quando da imposição de sanções administrativas, o que torna tal trabalho imprescindível para os operadores do Direito.

Balmaceda
autor: Joaquim Nabuco

"Nabuco penetra na tragédia histórica de um homem à beira do suicídio diante da convulsão de seu país; amplia, assim, a tradição dos ensaístas que refletem sobre o labirinto de nossos passos, em busca de nosso verdadeiro rosto."
Davi Arrigucci Júnior

Bala Perdida
autor: Arthur Correa Cabral

A obra descreve como são os bailes funk, e comenta quem são os verdadeiros patrocinadores dessas festas, onde muitas vezes ocorrem chacinas de adolescentes. Encontra um panorama do tráfico de drogas, a vida dos policiais sérios e revela como é a vida dos inocentes que vivem em meio a tudo isso. Mas, para não ser mais um a comentar, o autor, traz sugestões para viver em meio à isso baseado em seu dia-a-dia na caça de criminosos e de corruptos.

Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
autor: Jacoby Fernandes

Esta obra contém a recém-promulgada Lei no 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993.
Traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; e muito mais.

Nova Lei de Licitações - Passo a Passo
autor: Sidney Bittencourt

Nesta obra, em que o autor faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei nº 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com a atenção no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos.

O Direito ao Erro do Administrador Público no Brasil: contexto, fundamentos e parâmetros

A obra de autoria de Pedro de Hollanda Dionisio, procurador do Tribunal de Contas do Município do RJ, tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções.
Seu livro publicado em 2019, que passou a fazer parte de nosso acervo no mesmo ano, conta agora, também, com a Dissertação que deu origem ao livro, chegando para enriquecer ainda mais nossa Biblioteca.

Nova Lei de Licitações Comparada
autor: Matheus Carvalho

Essa obra tem como objetivo oferecer ao leitor um entendimento detalhado acerca da Lei de Licitações e Contratações Públicas, em uma comparação com o sistema anterior composto de três Leis diversas, quais sejam: a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 e a Lei 12.462/2011.
Há vídeos explicativos do autor, tais como:
- Principais novidades da lei;
- Importância do estudo comparativo de leis.

Nova Lei de Licitações Comentada
autor: Matheus Carvalho

A presente obra foi escrita com todo o cuidado necessário de analisar a nova legislação à luz da doutrina e jurisprudência existentes no sistema anterior, assim como baseada em entendimentos consolidados no Direito Comparado.
Trata-se de uma leitura da nova lei de licitações e contratos com enfoque para os institutos vigentes no âmbito do direito administrativo local e internacional, buscando interpretar os dispositivos mais recentes de forma a melhor atender ao interesse público.

Manual de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21
autor: Fernanda Marinela

A aprovação da Lei n. 14.133/2021, publicada no dia 01.04.2021, estabeleceu o novo Marco Legal das Licitações e Contratações Públicas no Brasil, representando um novo ponto de partida e instalando uma nova racionalidade no sistema de contratações.
Analisa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações;
Contém, ao final, quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores.

Comentários à Lei de Leicitações e Contratações Administrativas
autor: Marçal Justen Filho

Na obra, o autor, examina com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática. A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011). Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação.
Esses Comentários são um instrumento essencial para compreender a Lei, que pode propiciar grandes avanços na Gestão Pública.

Transação Extrajudicial na Administração Pública
autor: Bruno Greco-Santos

A obra foi elaborada em duas partes:
- Delineamento teórico objetivo da adoção da transação extrajudicial pela Administração Pública brasileira;
- Investigar e estabelecer balizas para a concretização - efetiva, sistemática e perene - do manejo pelos entes estatais da transação extrajudicial.

Direito Internacional Privado - Teoria e Prática Brasileira
autor: Nadia de Araujo

O livro discorre sobre o DIPr em todos os seus pontos principais. No que diz respeito ao processo civil internacional, já em linha com o CPC2015, trata de jurisdição internacional, da cooperação jurídica internacional e da homologação de sentenças estrangeiras.

Compliance Jurídico
autor: Ana Rodrigues Fabian

A obra trás Código de Ética, Código para Fornecedores, Política de Comunicação, Política de Gestão de Riscos, Política de Gestão dos Serviços Terceirizados, Política de Reembolso, Política de Viagens, Política de Recursos Humanos, Ética, Governança e Compilance, e finalizando o estudo com o Compliance Jurídico propriamente dito.

Estatística para Iniciantes
autor: José Gracioli, Roberta M. Amaral e Paulo Tafner

A Estatística é um importante instrumento que permite que se transforme dados em informação.
Podemos dividir a estatística em dois ramos: A Estatística Descritiva e a Inferência Estatísica.

Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas: Diretrizes e Marco de Medição de Desempenho - ATRICON

Este livro, o QATC, ilustra, acima de qualquer coisa, o novo caminho adotado. O programa é composto por resoluções / diretrizes, por meio das quais a Atricon faz recomendações aos Tribunais de Contas, e pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia os Tribunais de Contas com base em mais de 500 critérios, formulados em sintonia com as melhores normas e práticas internacionais.

Organizações Sociais após a Decisão do STF na ADI n. 1.923/2015
Luiz Fux

As contribuições reunidas nesta obra, elaboradas por juristas de escol, compõem uma riquíssima reflexão acerca das organizações sociais. Os estudiosos de direito, de gestão pública e assistência social verificarão que os elogios q lhe são dirigidos não são gratuitos, senão que correspondem, rigorosamente, aos seus sobejantes méritos.

Tribunal de Contas do Século XXI
coordenador: Edilberto Carlos Pontes Lima

A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a um crescimento conjunto.

Escola de Contas e o Controle Social na Formação Promocional
autor: Patrícia Sobral de Souza

O presente trabalho torna-se extremamente oportuno para, através da experiência da Escola de Contas José Amado Nascimento, apresentar um pouco desta e de suas congêneres, num panorama embrionário das Escolas de Contas do Brasil, servindo como instrumentos de facilitação do controle do Estado pela sociedade e de base para atuais e futuras pesquisas.

CPI - sua utilização no âmbito da União, Estado e Municípios
br: Marcelo Queiroz

Depois de discorrer sobre a origem das comissões parlamentares e sua consagração em muitos sistemas constitucionais, o autor trata da adoção das comissões parlamentares de inquérito pelo Brasil.

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ

Destaques:
Memória, esquecimento e conteúdo na Internet
Vernáculo ou língua portuguesa? A nova sistemática processual.

Revista Virtual da Advocacia-Geral da União - AGU

Esta revista é o veículo de divulgação do pensamento jurídico institucional da AGU que presta consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Poder Executivo, e exerce a representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos públicos que exercem Função Essencial à Justiça).
Destaques:
"Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 2013: a experiência da CGU e da AGU (aspectos práticos, teóricos e perspectivas)".

Mercados Minas: Africanos Ocidentais na Praça do Mercado do rio de Janeiro (1830-1890)

A escravidão no Rio de Janeiro das africanas retratadas nesta importante obra, de Juliana Barreto Farias, precisa ser cotejada com aquela das africanas das Minas setecentistas, sobre as quais já existe sólida literatura, ou mesmo da Bahia e Pernambuco, revisitadas por estudos recentes.

Busca e Apreensão (A visão do Delegado de Polícia)
organizador: Clayton Bezerra , Giovani Celso

A série apresenta temas atuais no cenário da segurança pública brasileira. Os autores - todos policiais - buscam apresentar a sua visão, cada um dentro de sua atuação cotidiana.

Responsabilidade Fiscal - Análise Complementar nº 101/2000
organizador: Marcus Abraham, e outros

"É uma coletânea com vários artigos e tem o objetivo de auxiliar as pessoas que lidam com a área de direito financeiro."
A coletânea traz ainda o selo do Nefit (Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Técnicos, Intelectuais e Políticos na Nova República
organizador: Maria Celina D'Araujo

É um livro que destrói mitos sobre o uso da politização e do clientelismo como critérios para formar quadros na alta administração pública federal.
A obra é dividida em cinco capítulos e propõe também discutir se experiência profissional, qualificação técnica ou vínculos políticos são ou não o padrão dominante nessas nomeações.

Política Pública e Controle
autor:

Um Diálogo Interdisciplinar em Face da Lei n. 13.655/2018, que Alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Uma Nova Primavera para os Tribunais de Contas
autor: Valdecir Pascoal

Nesta coletânea de artigos, discursos e entrevistas, que engloba textos publicados em jornais do país entre os anos de 2009 e 2017, embora se discorra, entre outros temas, sobre responsabilidade fiscal, gestão pública, combate à corrupção, transparência, Lei da Ficha Limpa e educação, o mote do compêndio é o desejo de ver os Tribunais de Contas serem definitivamente reconhecidos pela sociedade como instituições confiáveis e eficientes na preservação do erário. Instituições a serviço do cidadão.

Itinerância
autor: Roberto Saturnino Braga

Este livro é uma grande lição sem as amarras da didática. O autor escreve o que pensa e o que sente, sem se incomodar com opiniões discordantes e sem incorporar a arrogância.

Na Imprensa... coletânea de artigos (1987 - 2004)
autor: Ives Gandra da Silva Martins

O presente livro é uma compilação de artigos da lavra de Ives Gandra da Silva Martins publicados na imprensa durante 1987 a 2004. Nessa seleção estão presentes os artigos que mais marcaram na respectiva época em que foram escritos, mesclando a este objetivo apresentar ao leitor a maior diversidade de temas possível.

Meio Ambiente: questões sociais e jurídicas
organizador: Reis Friede

O livro procura evidenciar que é preciso não simplesmente repensar o homem, mas, em termos mais realistas, reformular o papel do gênero humano na sociedade organizada, criando novos pilares a partir dos quais deve ser construída uma nova concepção político-jurídica de cidadania.

Vícios de Capacidade Subjetiva do Julgador
autor: Reis Friede, Poul Erik Dyrlund

O autor disserta, em linguagem clara, e de modo amplo, sobre toda a gama de aspectos relacionados à imparcialidade, isenção e independência do Juiz no desempenho pleno de seu ofício jurisdicional, incluindo dentre esses, a descrição conceitual completa dos diversos defeitos de parcialidade do Julgador, a forma e o momento de sua correspondente declaração ou arguição.

Controle das Organizações Sociais
autor: Paola Nery Ferrari, Regina Maria Macedo Nery

O controle das Organizações Sociais como entidades integrantes do Terceiro Setor é tema que necessita ser mais explorado e estudado. Esta é a proposta para qual a obra busca contribuir.

Direito Público no Tribunal de Contas
autor: Aluisio Gama de Souza

A obra tenciona despertar, no leitor, o desejo de conhecer mais e mais os organismos e mecanismos públicos que atuam direta ou indiretamente em sua vida, seja planejando, analisando, julgando ou executando ações que, no fim, resultam em interferências sociais e econômicas, cujo sentido máximo está em garantir os direitos e os deveres da populção e do Estado.

Quarto Paradigmas do Direito Administrativo Pós-Moderno
|autor: Diogo de Figueiredo Moreira Neto

O presente ensaio, ao monstrar como da legalidade se chegou à legitimidade e como da eficácia se alcançou a eficiência, narra nas entrelinhas uma saga contemporânea da velha luta contra a arbitrariedade, que em cada era se renova, mas de embate a embate, alenta a esperança na missão civilizadora do Direito.
Como se pode observar, legitimidade e eficiência não são apenas requisitos internos da ação administrativa, mas anseios, expectativas e necessidades dos administrados, constitucionalmente assegurados, pois esta é a principal razão de ser das Constituições: o serviço das pessoas

Comentário Contextual à Constituição
autor: José Afonso da Silva

Pode-se dizer que a tarefa da hermenêutica constitucional consiste em desvendar o sentido mais profundo da Constituição pela captação de seu significado interno, da relação de suas partes entre si - ou seja, a compreensão histórica de seu conteúdo, sua compreensão gramatical na sua relação com a linguagem e sua compreensão espiritual na sua relação com a visão total da época.

Contratos Públicos e Direito Privado
autor: Kleber Luiz Zanchim

O livro trata de enfrentar um importante problema jurídico brasileiro: o de se haver construído um muro entre os contratos da administração pública e o Direito Contratual comum. O autor chama atenção para essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade.

O Limite da Improbidade Administrativa
autor: Mauro Roberto Gomes de Mattos

A obra traz a Lei nº 8.429/92 comentada artigo por artigo. Nesta edição, em face da verificação de novas e atuais situações jurídicas, o autor aprimorou e ampliou os comentários, além de apresentar opções recentes de interpretações da Lei de Improbidade Administrativa, que vêm sendo aplicadas pelos Tribunais de modo mais adequado e justo, reduzindo dessa forma as injustiças perpetradas pela citada lei.

Revista do Ministério Público
julho / setembro 2020

A presente edição, sempre em sintonia com o dever de ampliar o processo construtivo do conhecimento, com a pesquisa e a análise sistêmica dos institutos jurídicos, oferece aos seus leitores, na seção "Doutrina", vários temas, como por exemplo: resolução de demandas repetitivas; aborto e descriminalização; a nova sistemática de arquivamento da investigação penal a partir do pacote Anticrime; dentre outros temas.

Dia do Bibilotecário - 12 de março

"A informação leva você mais longe.

O bibliotecário leva você até ela."

Direitos Reais
autor: Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald

A obra mantém a firme linha ideológica que caracteriza o trabalho dos autores: a visão constitucionalizada do Direito Civil. A crença de que a efetivação da norma constitucional é libertária e afirmará ideais de uma sociedade mais equilibrada.

Manual de Direito Empresarial
autor: Gladston Mamade

Este Manual compreende toda a teoria do Direito Empresarial - disciplina também chamada de Direito Comercial - em seu tronco principal: teoria geral, registro, micro e pequena empresa, nome empresarial, escrituração, estabelecimentos, marcas, patentes, software, clientela, shopping centers, franquias, ações renovatórias de aluguel, prepostos, representação comercial, sociedades simples e empresárias, sociedades limitadas, sociedades por ações, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas.

Normas da ABNT
autor: Ardinete Rover, Regina Oneda Mello

Aqui são apresentadas em linguagem simples e acessível, orientações para elaboração e apresentação de trabalhos científicos, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT). O objetivo é: auxiliar os alunos na compreensão dos procedimentos e melhorar a qualidade das produções acadêmicas.

História do Direito - Tradição no Ocidente e no Brasil
autor: Antonio Carlos Wolkmer

Esta obra trata de uma introdução histórico-crítica sobre alguns momentos da cultura jurídica no horizonte do Ocidente (priorizando ideias, pensadores e obras) e no Brasil (formação e evolução do seu Direito institucional), contextualizando, por meio da interpretação de teor sociopolítico, a releitura e a revisão da tradição normativa formalista, oferecendo elementos para a edificação de nova historicidade no Direito.
Edição totalmente reformulada com a inclusão de material referente à História do Direito no Ocidente

Análise das Demonstrações Contábeis em IFRS e CPC
autor:Marcelo Cavalcanti Almeida

Livro moderno, estruturado de acordo com as Normas Contábeis do CPC. O livro contém indicadores que atendem ao Exame de Suficiência do CRC. Aborda temas como:
Panorama geral da análise; Balanço patrimonial; Demonstração dos fluxos de caixa; entre outros.
Contando ainda com questões resolvidas do exame de suficiência do CRC, exercícios propostos e resolvidos, além de muito mais, com material exclusivo para professores (acesso on-line).

Contabilidade Básica
autor: Osni Moura Ribeiro

Nesta edição, além das revisões em várias NBCS TGS processadas pelo Conselho Federal de Contabilidade até o início de 2017, também foram contempladas as mudanças introduzidas na legislação brasileira em geral, desde 2005 até 2017.

Direito Tributário
autor: Luís Eduardo Schoueri

O texto é apresentado em duas fontes tipográficas diferentes: uma delas oferece considerações mais gerais, ideal para um primeiro contato com a matéria; a outra indica estudos mais aprofundados e é, portanto, recomendada a pós-graduandos, profissionais e estudantes da graduação.

Planejamento Tributário - Teoria e Prática
autor: Silvio Crepaldi

Esta edição traz um novo capítulo sobre Regime de tributação do Simples Nacional que trata da cobrança e fiscalização dos tributos aplicáveis a pequenas e microempresas, incluindo as mudanças inseridas pela Lei Complementar n. 155/2016 e as normas que passaram a vigorar em 2018.

Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
autor: Felippe Borring Rocha

A obra tem como principal objetivo tratar com clareza, objetividade e honestidade as carecterísticas dos Juizados Especiais Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).
De acordo com a Contagem em dias úteis para prazos processuais em Juizados Especiais - Lei 13.728/2018.

Direito Processual Tributário Brasileiro - Adminsitrativo e Judicial
autor: James Marins

Esta edição procurou trazer as recentes decisões das temáticas envolvendoo processo administrativo e judicial tributário, sempre com o olhar crítico às mais variadas interpretações.

Direito Processual Constitucional
autor: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

O autor apresenta esta obra que trata dos principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o enfoque processual tratado na Constituição Federal.

Auditoria Contábil - Teoria e Prática
autor: Silvio A. Crepaldi, Guilherme S. Crepaldi

Trata-se de um manual para o Exame de Suficiência, cuja aprovação é requisito para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010.

Contabilidade Intermediária em IFRS e CPC
autor: Marcelo Cavalcanti Almeida

Esta obra foi concebida numa metodologia que contempla exposição teórica, exemplos práticos, casos programados para estudo e suas respectivas resoluções.
Atualizado de acordo com o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, com CPC 48 - Instrumentos Financeiros, com a IFRS 15 e a IFRS 9
Mais de quatrocentos exemplos, exercícios e resoluções.

Contabilidade de Custos
autor: Silvio A. Crepaldi, Guilherme S. Crepaldi

Trata-se de um projeto pedagógico-editorial que, além de enfatizar a excelência didática e doutrinária de seus textos, propicia uma fonte de consulta rápida e prática que alia o estudo dinâmico e a completa revisão da Contabilidade de Custos para exames e concursos na área fiscal.
Livro texto e Casos práticos.

Contabilidade Introdutória
coordenador: Ségio de Iudícibus e outros

O livro-texto, oferece conteúdo atualizado e totalmente adaptado aos padrões atuais da Contabilidade, com muitas melhorias em relação à forma, mantendo a essência do livro intacta. Com um novo projeto gráfico e introdução de novos exercícios, esta edição utiliza terminologias modernas tendo em vista as normas internacionais de Contabilidade.

Programa de Direito do Consumidor
autor: Sergio Cavalieri Filho

O objetivo desta obra é auxiliar estudantes e profissionais do Direito na árdua tarefa de bem interpretar e aplicar o Direito do Consumidor.

Auditoria - Abordagem Moderna e Completa
autor: Marcelo Cavalcanti Almeida

Escrita em linguagem didática e objetiva, esta obra aborda a metodologia e a prática principalmente em auditoria das demonstrações financeiras. Está voltada para a realidade brasileira, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, e foi atualizada conforme as Leis nos 11.638/2007 e 11.941/2009.

Contabilidade de Custos
autor: Osni Moura Ribeiro

O foco da Série é atender ao conteúdo programático de cursos de nível superior, podendo atender também ao nível técnico de diversas áreas do conhecimento, além de servir como instrumento de consulta para todos os profissionais, inclusive para os que pretendem se preparar para concursos públicos.
Atualizado conforme as Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009 e NBCS TGS, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade IFRS.

Contabilidade Geral e Avançada
autor: Eugenio Montoto

Livro prático e completo para o estudo de Contabilidade Geral e Análise de Balanços. Contempla os procedimentos básicos, aborda com detalhes o conteúdo das principais Normas Internacionais de Contabilidade. Apresenta, para a fixar o conteúdo, exercícios, gráficos e quadros.

Contabilidade Avançada
autor: Osni Moura Ribeiro

O livro integra uma série especialmente dirigida aos estudantes do curso superior de Ciências Contábeis. Traz temas contábeis mais complexos, atividades práticas e testes de exame de suficiência bem como de concursos públicos.

O Novo Direito Societário - Eficácia e Sustentabilidade
autor: Calixto Salomão Filho

Nesta edição lançada pela Editora Saraiva, são discutidas as questões de eficácia na aplicação efetiva do Direito Societário e as mudanças estruturais necessárias no que tange à matéria. O autor deu ênfase ao tema da sustentabilidade, defendendo que o direito societário não pode se contentar apenas com perspectivas e interesses de curto prazo.

Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintos
autor: José dos S. C. Filho

A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral.

Curso de Direito do Trabalho
autor: Carlos Henrique Bezerra Leite

Este livro apresenta a nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Todos reconhecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Filosofia do Direito
autor:Alysson Leandro Mascaro

Esta "Filosofia do direito" estabelece relações entre a filosofia, o direito e o pensamento jusfilosófico, refletindo a respeito de seus fundamentos e horizontes.

Contratos
autor: Orlando Gomes

A obra está dividida em duas parters: na primeira trata a respeito da Doutrina geral do Contrato; na segunda discorre sobre os Contratos Típicos.

Auditoria Fiscal e Tributária - Teoria e Prática
autor: Silvio Crepaldi/Guilherme Simões Crepaldi

Guia completo sobre auditoria fiscal e tributária empresarial, esta obra, abrangente e revista de acordo com a legislação atual, apresenta as regras gerais de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as diferentes formas de tributação que podem ser adotadas pelas empresas.

Manual de Direito Ambiental
autor: Luís Paulo Sirvinskas

A obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material. A segunda parte trata dos aspectos processuais. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. O livro é um manual completo de direito ambiental.

Ação Civil Pública
autor: Rodolfo de Camargo Mancuso

A presente edição ocorre sob a vigência do novo CÓdigo de Processo Civil (CPC) - Lei 13.105/2015 - em vigor desde 17.03.2016, já com as alterações promovidas pela Lei 13.256/2016.
Em defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e dos Consumidores - Lei 7.347/1985 e Legislação Completar.

Leis Penais Especiais - Comentadas
Coordenador: Rogério Sanches Cunha e outros

Obra cuidadosamente elaborada, com trinta e nove Leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

Contratos
autor: Carlos Ferreira de Almeida

Coleção apresentada aqui em cinco volumes:
Contratos I - Conceito, Fontes, Formação
Contratos II - Conteúdo, Contratos de Troca
Contratos III - Contratos de Liberalidade, de Cooperação e de Risco
Contratos IV - Funções, Circunstâncias, Interpretação
Contratos V - Invalidade

Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência
autor: Luis F. Salomão e Paulo Penalva Santos

Os estudos apresentados nesta obra, pelo Ministro Salomão e pelo Professor Penalva, refletem o exame dos principais pontos relativos ao Direito Concursal e Falimentar, e traz, como material suplementar, modelos de petições e decisões.

Orçamento Público, AFO e LRF - Teoria e Questões
autor: Augustinho Paludo

Aliando a teoria com a prática, esta série ajuda a preparar o leitor na medida exata de suas necessidades, uma vez que todo o conteúdo é elaborado a partir dos editais de concursos. Além disso, a linguagem simples, clara e concisa auxilia na fixação dos conceitos mais importantes.

Parcerias na Administração Pública
autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Nesta edição, é feita revisão geral em todos os capítulos. A partir do instituto da privatização, o tema da parceria é aqui tratado, em meio às inovações trazidas para o universo jurídico e, em especial, para o Direito Administrativo. São abordadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.

Direito Constitucional Brasileiro - Curso Completo
autor: Nelson Nery Jr. e Georges Abboud

O livro examina o direito constitucional brasileiro, trazendo riqueza de recursos para os estudantes que desejam prestar importantes provas e concursos, bem como para aqueles que queiram ter um primeiro contato com o tema de forma completa e aprofundada, com variedade de exemplos práticos e concretos, como, por exemplo, a análise do Caso Cesare Battidti, ao tratar do tema da extradição.

Curso de Direito Constitucional
autor: Guilherme Peña de Moraes

A obra está dividida em 42 capítulos, antecedidos por uma Introdução, na qual são desenhadas as linhas mestras da Ciência Jurídica, especialmente do Direito Constitucional, e sucedidos por uma bibliografia, na qual são citadas mais de 2 mil obras literárias, nacionais e estrangeiras.

Teoria Geral do Processo Civil
autor: Luiz Fux

Tem como objetivo fornecer aos profissionais do Direito uma abordagem doutrinária fundamental do Processo Civil, nos aspectos nacional e estrangeiro, propiciando uma perspectiva sobre todos os desdobramentos com que o leitor irá se deparar ao longo de sua vida acadêmica e profissional.
'Material didático de consulta imediata e diuturna, consistente nas necessárias noções fundamentais'

Contabilidade Gerencial - Teoria e Prática
autor: Silvio Aparecido Crepaldi/Guilherme S. Crepaldi

Trata-se de um manual para o Exame de Suficiência, cuja aprovação é requisito para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme determinado pela Lei no 12.249/2010.

Manual de Direito Financeiro e Tributário
autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim

O Manual de Direito Financeiro e Tributário apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito financeiro e tributário.

Licenciamento Ambiental
autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Dione Mari Morita e Paulo Ferreira

Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.

Novo Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa
autor: Fábio Ulhoa Coelho

A obra reúne todos os assuntos de direito comercial em um único volume, que envolve: parte geral, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos empresariais.

Instituições de Direito Processual Civil
autor: Cândido Rangel Dinamarco

Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no volume I: os fundamentos do direito processual e institutos fundamentais do processo civil; jurisdição e competência; organização judiciária; Ministério Público, advogado, serviços auxiliares da Justiça. Edição, revisada e atualizada segundo o novo Código de Processo Civil e de acordo com a Lei 13.256, de 04/02/2016.

Curso de Direito Constitucional Tributário
autor: Roque Antonio Carrazza

Partindo dos princípios constitucionais gerais e, em particular, dos princípios constitucionais tributários, o autor examina, com raro didatismo, o sistema tributário do Brasil, implantado com a Constituição de 1988.

Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 Comentada
autor: José Mauricio Conti

Nesta edição foram feitas algumas alterações, com destaque à adaptação às normas de contabilidade aplicadas ao setor público, de forma a apresentar um texto atual e ajustado à legislação vigente.

Licitação de Registro de Preços
autor: Sidney Bittencourt

O Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP), sofreu inovações significativas com a recente edição do Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018, que nesta edição são cuidadosamente exploradas pelo autor.

Contabilidade Básica
autor: José Carlos Marion

A obra oferece embasamento legal e tributário e está atualizado de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) por meio dos pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e das Resoluções e Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Direito Tributário Esquematizado
autor: Roberto Caparroz

O autor aborda os fenômenos relacionados à matéria de Direito Tributário, com ênfase no entendimento dos Tribunais Superiores, além de reproduzir artigos da Constituição e do Código Tributário Nacional.

Equilíbrio na Concessão
autor: Leticia Lins de Alencar

O livro tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público.

Cláusulas Penais, Moratória e Compensatória - critérios de distinção
autor: Vivianne da S. Abilio

O presente trabalho debruça-se sobre a qualificação da cláusula penal à luz de suas funções e de sua inserção da previsão na lógica contratual para, a partir de então, avaliar o atendimento dos critérios empregados em doutrina e jurisprudência.

Jurisdição Constitucional III
autor: Luiz Fux

Esta obra permitirá ao leitor não apenas conhecer o perfil decisório do Ministro Luiz Fux, como, também, descortinar o que há de mais contemporâneo e inovador no discurso teórico do direito brasileiro.

Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica
autor: Marcus Vinicius F. Coêlho

A obra versa sobre temática nuclear para a consolidação do Estado de Direito. As salvaguardas constitucionais, notadamente as que protegem os direitos fundamentais da pessoa humana, são indispensáveis para o efetivo reconhecimento do indivíduo como centro de proteção do Estado e da sociedade.

A Judicialização da Vida e o papel do Supremo Tribunal Federal
autor: Luís Roberto Barroso

Teoria, prática e reflexão crítica reunidas em uma obra que documenta a atualidade da jurisdição constitucional no Brasil.

Contabilidade de Custos
autor: Eliseu Martins

A obra traz uma avaliação crítica da implantação de sistemas de custos. A partir de uma abordagem realista, foram destacadas as principais barreiras e reações comportamentais às tentativas de implantação e os custos e benefícios dos diferentes sistemas disponíveis.
Livro-texto para as disciplinas Contabilidade de Custos e Análise de Custos.

Mandado de Segurança
autor: Luiz Fux

Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.

Manual de Direito Civil Cotemporâneo
autor: Anderson Schreiber

O autor expõe os conceitos fundamentais da disciplina e enfrenta as questões mais atuais na matéria. São oferecidos recursos adicionais ao texto em si, como vídeos e materiais complementares de aprofundamento e atualização.

Manual de Contabilidade Societária
autor: Ernesto Rubens Gelbcke, Sérgio de Iudícibus e outros

Esta edição traz uma abordagem de tudo o que os leitores precisam consultar e entender, tanto nos cursos quanto nas empresas de Contabilidade, desde os temas fundamentais até os mais avançados.

Auditoria Privada e Governamental
autor: Claudenir Brito, Rodrigo Fontenelle

A presente obra traz os principais temas de auditoria privada e governamental, totalmente atualizados com as normas de auditoria atualmente vigentes. Há o acréscimo de novos assuntos, como o COSO 2017, a Instrução Normativa Conjunta MP CGU no 01/2016, o Decreto no 9.203/2017, as ISSAI 100, 200, 300 e 400 e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP.

Curso de Direito Previdenciário
autor: Fábio Zambitte Ibrahim

Nesta edição, o autor sistematiza os principais aspectos do sistema de seguridade social, com destaque para a previdência. Estruturada em vinte e três capítulos, a obra corresponde a um precioso estudo jurídico, sem descuidar de aspectos práticos, como a análise da doutrina acatada e a jurisprudência dominante.

Compilance nas Contratações Públicas
autor: Rodrigo P. Aguirre de Castro, Mirela M. Ziliotto

Este livro representa uma primorosa contribuição teórica e prática, rigorosamente elaborada por seus autores, destinada a todos aqueles que pretendem assumir posturas proativas anticorrupção nas tratativas cotidianas entre o setor público e o privado.
Uma obra forte e indispensável na doutrina contemporânea do Direito Administrativo brasileiro, cuja leitura é não somente recomendada, mas absolutamente obrigatória.

Contabilidade Geral
autor: Osni Moura Ribeiro

O livro apresenta os assuntos de forma lógica, sem perder de vista a sintonia com a matéria, está atualizado conforme as Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009 e NBCS TGS convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade IFRS, o que o torna ainda mais acessível a todos os interessados no assunto.

Manual de Direito administrativo
autor: Licínia Rossi

Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o estudo e a compreensão do conteúdo. O Manual também traz um capítulo chamado Guia para estruturação de peças prático-profissionais, que tem por escopo pontuar e estruturar um "esqueleto da peça", com dicas fundamentais para a atividade prático-profissional.

Auditoria - Conceitos e Aplicações
autor: William Attie

A obra tem como objetivo fornecer visão técnica e prática da Auditoria Contábil. A parte teórica e conceitual limita-se à cobertura dos principais conhecimentos indispensáveis para a execução dos trabalhos de auditoria. Já a parte operacional é minuciosamente exposta e abrange as principais áreas das demonstrações contábeis e os cuidados que devem ser observados na auditoria de cada uma delas.

Direito Urbanístico
coordenador: Odete Medauar e outros

A disposição da obra, que elege eixos temáticos transversais para organizar, em três partes, os textos, de acordo com a sua pertinência temática, acaba por converter o seu caráter coletivo em verdadeira obra de referência acerca dos temas mais prementes do Direito Urbanístico. Desse modo, constrói-se obra que revisita e promove a atualização das discussões acadêmicas sobre o tema.

Curso de Direito Ambiental Brasileiro
autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Nesta edição, a obra incluiu dois Capítulos novos: "As obrigações ambientais em face do direito constitucional brasileiro" e "Clima", bem como contempla diversas decisões do STF em temas ambientais, como a ADI 4.066, a ADI 3.470 e a ADI 5.312, Desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário.

Manual de Direito Ambiental
autor: Gabriel Wedy, Rafael M. Costa Moreira

A obra apresenta um guia seguro e uma visão geral para aqueles que pleiteiam uma posição nos diversos cargos públicos em que é exigida a disciplina de Direito Ambiental, com destaque para a legislação atualizada, a orientação jurisprudencial consolidada e predominante no âmbito dos Tribunais Superiores e, é claro, a doutrina mais abalizada.

Manual de Direito Administrativo
autor: Alexandre Mazza

Extremamente didático, o Manual de Direito Administrativo apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos:
a) doutrina
b) legislação
c) jurisprudência, e
d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos.

Índice Alfabético de Assuntos do Novo Regimento Interno.

Índice alfabético de assuntos da Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019, que aprovou o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Manual de Direito Administrativo
autor: José dos Santos Carvalho Filho

Nesta edição no campo normativo, o autor incluiu comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do direito público.

Manual de Direito Tributário
autor: Eduardo Sabbag

Nesta edição temos como diferencial o novo projeto gráfico, melhorando a visualização do conteúdo, a disponibilização de material extra em vídeo e áudio, a fim de otimizar o aprendizado e a compreensão dos temas, e um caderno virtual de questões, com mais de 2.000 questões gabaritadas dos mais recentes e importantes concursos públicos e um capítulo extra sobre Processo Tributário

Poder de Polícia no Direito Administrativo Contemporâneo
autor: Estêvão Gomes

"O autor teve a ousadia de revisitar um tema já estudado e reestudado pelos maiores administrativistas do país. O que haveria de novo a dizer sobre o poder de polícia? (...) Trata-se de trabalho que obriga a uma nova reflexão sobre o tema (...) No direito administrativo brasileiro da atualidade, é o texto que mais profundamente se ocupa do instituto na sua essência."
Estêvão Gomes ofertou sua obra ao acervo de nossa Biblioteca, através de nosso Procurador - Pedro de Hollanda Dionísio -, para nosso enriquecimento, ao que muito agradecemos.

Privacidade e sua compreensão no Direito Brasileiro
autor: Marcos Ehrhardt Jr, Fabíola A. Lobo

Nesta obra, através da perspectiva de pesquisadores e advogados, contextualiza-se a aplicação do direito à privacidade a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre utilização no cenário nacional.

Empresa, Mercado e Tecnologia
autor: Ana Frazão, Angelo Gamba Prata de Carvalho

A ideia das pesquisas apresentadas na presente obra é entender a lógica dos fenômenos econômicos, como também as consequências práticas da regulação jurídica.

Curso de Direito Processual Civil
autor: Humberto Theodoro Júnior

A obra aborda a Teoria Geral do Processo Civil, sendo a parte geral do Código de Processo Civil (CPC), a síntese da história do Direito Processual de origem românica, a evolução do processo civil brasileiro e as fontes, princípios e categorias básicas do Direito Processual Civil, além do processo de conhecimento e procedimento comum.

Curso de Direito Tributário
autor: Hugo de Brito Machado

Um dos mais conceituados e atualizados cursos de Direito Tributário, que apresenta uma espécie de "Teoria Geral" desse Direito - com seus conceitos, fundamentos e normas gerais - seguida do exame minucioso do Sistema Tributário brasileiro, institutos, regras e cada uma das figuras impositivas tributárias, estudadas sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento etc.

Direito Administrativo Descomplicado
autor: Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo

O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras.

Direito Administrativo Esquematizado
autor: Celso Spitzcovsky

A obra apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil e agradável, além de outros recursos gráficos, que auxiliam o estudo e a fixação do assunto.

Direito Administrativo
autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

A obra desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.

Curso de DIreito Processual Civil
autor: Fredie Didier Jr.

Obra composta em cinco volumes, atualizada, revizada e ampliada
Volume 1: Introdução, Parte Geral e Processo do Conhecimento
Volume 2: Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória
Volume 3: Meios de impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais
Volume 4: Processo Coletivo
Volume 5: Execução Volume 3:

Curso de Direito Administrativo
autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Uma das mais completas obras sobre o moderno Direito Administrativo, tratando, minuciosa e sistematicamente - a partir do estudo do regime administrativo e dos princípios constitucionais e gerais que o informam -, de todos os seus institutos, como o regime dos servidores públicos, concessões e permissões, licitação e contratos, bens públicos, intervenção na propriedade, responsabilidade do Estado, discricionariedade etc.. .

O Novo Mandado de Segurança
coordenador: Eduardo Arruda Alvim e outros

A diversidade das questões abordadas sugere que esta obra coletiva será uma importante ferramenta para as diferentes soluções práticas do dia a dia forense.

Arbitragem e Administração Pública - Fundamentos teóricos e soluções práticas
Bruno L. Megna

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teóricas (em face dos fundamentos tradicionais dos direitos administrativo, processual, arbitral e comparado), como práticas (desde a fase contratual até a execução da sentença arbitral, passando pelo processo arbitral e seus meios de fiscalização e controle).

Licitações e Contratos das Estatais
autor: Joel de M. Niebuhr, Pedro de M. Niebuhr

Nesta obra, os autores discorrem sobre as licitações e os contratos das estatais em conformidade com a Lei nº 13.303/16.
Trata-se de título indispensável para as estatais e seus agentes, bem como, em especial, para os operadores do direito, e afins.

Escola de Contas e o Controle Social na Formação Profissional
autor: Patricia de Souza

A obra serve de instrumentos de facilitação do controle do Estado pela sociedade e de base para atuais e futuras pesquisas.

Fundamentos do Processo Jucidial Eletrônico
autor: Paulo César Zeni

Esta obra investiga os fundamentos do direito processual eletrônico, descrevendo o cenário tecnológico, a evolução do direito positivo, a informatização dos tribunais, o impacto dessas tecnologias na relação jurídico-processual, a regulamentação da matéria pelos órgãos judiciários e sua repercussão nos direitos e garantias fundamentais.

Curso de Direito Tributário
autor: Paulo de Barros Carvalho

Esta edição apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito Tributário.

Proteção de Dados Pessoais no Brasil
coordenador: Paulo Marcos R. Brancher, Ana Claudia Beppu

O livro é um convite ao conhecimento mais profundo desta matéria, abordando, dentre outros, temas como privacidade, titularidade de dados, consentimento, transferência internacional de dados, uso de dados pelo Poder Público, enforcement.

Curso de Direito Tributário e Financeiro
autor: Claudio Carneiro

Trata-se de um curso completo voltado a profissionais e acadêmicos e indicado como bibliografia básica pelas principais bancas examinadoras de concursos públicos. É composto de doutrina e de julgados em especial os do STF e do STJ. As decisões mais relevantes são comentadas no conteúdo teórico dos capítulos tornando a leitura mais didática e bem direcionada.

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo
autor: Luís Roberto Barroso

Este volume, dedicado aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do Direito Constitucional Brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos.

Direito Tributário - Teoria e Prática
autor: Francisco Leite Duarte

O livro está dividido em três partes. Na primeira, são apresentadas as premissas conceituais e estruturantes das categorias e dos institutos jurídico-tributários, daí denominar-se normas gerais de Direito tributário (Recursos públicos, tributos, sistema tributário nacional, legislação, obrigação, crédito e administração tributários). A segunda parte cuida do estudo dos impostos em espécie (Municipais, Estaduais e Federais). Na terceira, o que é novidade nesta terceira edição, apresenta-se um texto-básico de respostas aos inúmeros exercícios formulados por cada capítulo do livro.

Direito Administrativo Sancionador
autor: Fábio Medina Osório

Nesta edição, o autor, além de atualizar diversos aspectos, repercute julgamento do STF sobre prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa, sustentando tese inovadora, na medida em que argumenta que se os atos dolosos são imprescritíveis, todos os demais estão expostos ao princípio da prescrição. Essa tese pode ensejar, na perspectiva dos precedentes, consequências jurídicas de enorme repercussão.

Curso de Direito Processual do Trabalho
autor: Enoque R. dos Santos, Ricardo Antonio B. H. Filho

Esta edição consiste em um aprofundamento na análise, na interpretação e nas reflexões acerca do Direito Processual do Trabalho, em suas dimensões individual e coletiva, sob o enfoque do CPC/2015, que incorporou vários institutos do processo coletivo e inaugurou o microssistema de precedentes obrigatórios, além da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), perpassando por todos seus principais institutos e instituições, seja de índole administrativa, autocompositiva ou judicial.

Direito Ambiental
autor:Maria Luiza Machado Granziera

O Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência.
Cabe ressaltar que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura. Dessa forma, no desenvolvimento das matérias, o leitor encontrará remissões a assuntos tratados em outros capítulos, até para dar ênfase a essas relações intrínsecas, que se verificam no estudo do Direito Ambiental.

Manual de DIreito Penal
autor: Guilherme de Souza Nucci

Direito Penal reunido em um só livro. O autor abrange na parte geral o programa de Direito Penal, tanto das faculdades quanto dos editais de concurso. Na parte especial, esquematizada, apresenta cada tipo penal com suas principais particularidades.
A obra traz, ainda, as variadas posições doutrinárias em questões polêmicas, manifestando sempre o entendimento de Nucci.

Direito Constitucional
autor: Alexandre de Moraes

Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.
A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça, no qual íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada.

Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos
autor: Marçal Justen Filho

Esta edição analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666/1993, com a preocupação de superar concepções formalistas da licitação e indicar soluções teóricas e práticas compatíveis com a Constituição. Houve uma ampla exposição da jurisprudência mais atualizada do STF, STJ e TCU.

Comentários sobre a Lei de Improbidade Administrativa
autor: Walber de Moura Agra

O escopo do trabalho é modesto, apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados.Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal.

Licitação através do regime diferenciado de Contratações Públicas - RDC
autor: Sidney Bittencourt

A contribuição desta obra à literatura jurídica brasileira é imensurável, advindo como obra clássica na bibliografia nacional, trabalho referencial de leitura obrigatória a todos aqueles que atuam com licitações para Copas e Jogos Olímpicos. O Direito Administrativo e seus leitores só têm a ganhar com o estudo das linhas que seguem escritas não por um jurista comum, mas por um jurista iluminado pelo dom da pesquisa, de espírito incansável à resolução das dúvidas mais sagazes e exigentes.

Curso de Direito Constitucional
autor: Paulo Bonavides

Obra já consagrada que, a par de seus méritos didáticos e científicos, introduziu no estudo da matéria temas de importância capital, como a hermenêutica jurídica das Constituições, os métodos interpretativos da Nova Hermenêutica e o princípio da proporcionalidade. Completa o volume a Constituição Federal atualizada.

Curso de Direito Constitucional
autor: Gilmar F. Mendes, Paulo Gustavo G. Branco

Nesta edição o leitor encontrará atualizações diversas que se referem a novos rumos da jurisprudência e aportes de reflexão jurídica, como as Emendas Constitucionais promulgadas no último ano, compreendendo também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

1000 Perguntas e Respostas necessárias sobre Licitação e Contrato Administrativo
Jessé Torres Jr.

O pensamento científico, desde a antiguidade clássica, sempre ponderou que mais importante do que ter respostas é saber perguntar. É a pergunta pertinente que induz à reflexão e ao achado científico que produz a resposta correta.
Em três volumes, a obra, vem oferecer aos profissionais do cotidiano dessa atividade, esta real oportunudade, no presente e para o futuro de nossa gestão pública

Contabilidade Pública
autor: Giovanni Pacelli

O principal objetivo desta obra é simplificar a análise das informações contábeis por parte do usuário da informação contábil que deseje se aprofundar no tema, visando garantir a compreensibilidade, uma das características qualitativas da informação contábil.

Contratos
autor: Arnaldo Rizzardo

Tudo o que você precisa saber sobre contratos. Contratos resulta da consulta da doutrina contemporânea, da pesquisa das decisões de diversos tribunais, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da investigação de casos no judiciário brasileiro.

Controle Externo da Administração Pública
autor: Evandro Martins Guerra

Esta obra versa sobre noções da atividade financeira do Estado, abarcando temas de direito financeiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da Administração Pública, seus conceitos e classificações, dando enfoque didático e objetivo à matéria.

Tribunal de Contas do Século XXI
coordenador: Edilberto Carlos Pontes Lima

Nesta coletânea, são abordados temas relacionados às contas de governo, às contribuições para o aprimoramento dos tribunais de contas e ao seu papel frente às exigências contemporâneas.

Curso de Processo Civil
autor: Waldir Zagaglia

Trata-se de um manual que expõe, apresenta e disseca o processo civil sob a ótica do método. Esta abordagem é facilmente percebida na ênfase dada às fases processuais, na estrutura molecular dos fatos, atos e negócios jurídicos processuais, pré-processuais e pós-processuais, assim entendidos aqueles realizados sob os efeitos da sentença.

Curso de Direito Constitucional
autor: Walber de Moura Agra

Com uma atualização muito abrangente, envolvendo os casos principais decididos pelo Supremo Tribunal Federal.
A principal evolução teorética realizada é a aversão aos moralismos jurídicos acintosos aos direitos fundamentais e suas garantias.

Manual de Processo Administrativo Disciplinar
autor: Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys

A obra surgiu da necessidade de um guia didático, prático e objetivo para solucionar as dúvidas e controvérsias que ocorrem frequentemente na aplicação da lei em decorrência das falhas e omissões constantes na legislação, identificadas no dia a dia pela autora que trabalha na área há mais de dezoito anos.

A Lei Anticorrupção em Contexto
autor: Raphael Rodrigues Soré

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - no contexto do combate e da prevenção à corrupção pública no Brasil e de como o Direito historicamente tratou o fenômeno da corrupção praticada pelas empresas.

A Lei Anticorrupção e o Acordo de Leniência
autor: Tâmera Padoin Marques Marin

A obra em referência traz a disciplina geral do acordo de leniência e ainda aborda pontos polêmicos, dando destaque aos conflitos de atribuições e zonas de intercessão envolvendo a celebração do ajuste e os diversos órgãos ou instituições incumbidas do dever de controlar a corrupção.

Direito Constitucional
autor: Marcelo Figueiredo

Nesta obra, "Direito Constitucional - Estudos interdisciplinares sobre Federalismo, Democracia e Administração Pública - o autor reúne alguns de seus melhores artigos e comunicações. A maioria advém de suas palestras, aulas e conferências proferidas no Brasil, na América Latina e também na Europa. Trata-se de uma obra de grande utilidade para o estudante e para os operadores do Direito em geral.

Direito Constitucional
autor: Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento

Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas fazê-lo numa linguagem simples, sem rebuscamentos desnecessários.

Obras Públicas
autor: Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante

Nesta edição, além da ampliação e atualização de toda a jurisprudência, os autores acrescentaram tópicos importantes relacionados à fraude em obras públicas, à responsabilidade dos fiscais de obra, ao instituto da pré-qualificação, novos verbetes de habilitação e sobre licitações do tipo técnica e preço. Também apresentam, didaticamente, o amadurecimento da jurisprudência relacionada à contratação integrada, novidade alçada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e recentemente incluída na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Revista Controle - julho a dezembro / 2019

Destaques:
Sumário Controle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STF
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipais
Judicialização do controle externo: limite à atuação do Poder Judiciário sobre os atos do Tribunal de Contas
O uso do Governo Digital pelo controle social no combate à corrupção pública brasileira

Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A & C

Destaques:
A regulação da saúde no Brasil: o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas
A relação de sujeição especial no direito brasileiro
Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social

Revista Técnica dos Tribunais de Contas
Biênio 2018 / 2019

Esta é uma revista de caráter técnico-científico, que publica assuntos inerentes ao controle externo.
O Instituto Rui Barbosa (IRB) tem empreendido contínuas iniciativas quanto à publicação e divulgação de obras oriundas e relacionadas com os tribunais de contas brasileiros, consolidando-se como a casa de conhecimento das cortes de contas.
Nesta publicação foi abordado, especialmente, experiências afetas ao controle externo, tais como: atuação dos tribunais de contas; aplicação dos recursos públicos; auditoria do setor público; combate à corrupção; ética e compliance; governança pública; inovação; lei de responsabilidade fiscal; orçamento público; políticas públicas; prestação de contas; e tecnologia de informação.

Revista do Tribunal de Contas da União - TCU
maio / dezembro - 2018

Destaques:
A ímproba "opção" oferecida pelo § 5º do art. 133 da Lei 8.112/1990 a quem acumula cargos ou empregos públicos de forma ilícita.
Regime de Contratação Integrada: Vinculante ou Discricionário?
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
Auditorias Operacionais com Foco no Princípio da Efetividade: Breve Panorama nos Tribunais de Contas do Brasil.

Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Destaques:
Três temas do Tribunal de Contas:
1) o controle interno e seus cargos;
2) conta regular com multa;
3) apartado em conta aprovada sem ressalva
O terceiro setor e a democracia no Brasil
Análise econômica dos gastos públicos nos municípios brasileiros: uma abordagem em dados em painel

Publicações da Escola da AGU
abril a junho - 2019

Destaques:
O papel da Advocacia-Geral da União no reconhecimento judicial dos direitos sociais fundamentais a partir do liberalismo de princípios
A eficiência do controle preventivo no combate à corrupção, o papel da advocacia pública e a experiência internacional
A comunicação obrigatória de mecanismos de planejamento tributário potencialmente agressivos na união europeia e a experiência brasileira
A imigração no brasil e a efetivação do direito à previdência social
Os efeitos da corrupção sobre o estado democrático de direito
Esta e edições anteriores, on-line no site da AGU

Revista Achados de Auditoria - CEAPE / TCERS
junho - 2019

Destaques:
Impacto Social da Auditoria - Contribuições para melhorar a vida do cidadão
Pec 06/2019 - A Reforma da Previdência e os servidores públicos
Análise - Por que políticas públicas variam mesmo nas democracias?
FENASTC - Independência da função de auditoria para os TCs efetivos
Acesso on-line

Revista Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Pará / TCEPA

A Revista Eletrônica da Procuradoria do TCE-PA representa a efetivação de uma das ações que compõem o Plano de Gestão 2017/2018, sob a Presidência da Conselheira Lourdes Lima, que deu segmento aos trabalhos iniciados pelo Plano de Gestão 2016/2017, durante a Presidência do Conselheiro Luis Cunha.
Com o objetivo de difusão e divulgação dos resultados das atividades de estudos, pesquisas, extensão, resenhas acadêmicas e demais atividades desenvolvidas na instituição ou em outras instituições parceiras através de seus colaboradores, esta Revista Eletrônica foi desenvolvida em versão exclusivamente eletrônica com vistas a favorecer o amplo acesso e proporcionar maior disseminação de seu conteúdo.

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - Gestão Compartilhada / 2015 a 2018

Esta gestão foi iniciada no ano de 2015, sendo adotada como premissa a busca incessante por um Tribunal mais moderno e célere, a partir de sua atuação e que pudesse dar respostas mais rápidas à sociedade quanto à aplicação dos recursos públicos. Foi implantado então um sistema de Gestão Compartilhada com os demais Conselheiros, a fim de democratizar a tomada de decisões, experiência valiosa no decorrer dos dois mandatos.
Estes objetivos foram alcançados através de fortes investimentos e modernas ferramentas de Tecnologia da Informação-TI, com parcerias de outros órgãos de controle e a capacitação de dos servidores e jurisdicionados, para garantia da qualidade e da efetiva prestação dos serviços públicos.

Revista Contas de Minas
07 de junho de 2019

Destaques:
Penalidades - Débitos e multas
Planejamento - Movimento estratégico
Dinâmica - Jogo do tributo
Controle Interno - A força que vem de dentro
Universalização - Meta fundamental

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT1

Destaques:
As custas de conhecimento no Processo do Trabalho, após a Lei nº 13.467/2017, e o acesso à Justiça
Legislação, migrantes e refugiados: atualização e impactos
A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo

Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários - CEJ

Destaques:
O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
"Dos Filhos Deste Solo És Mãe Gentil, PÁTRIA AMADA, BRASIL!": crianças, adolescentes e denúncias de violação dos direitos humanos
Constitucionalismo, Globalização e Direito: a crise institucional-estatal à luz da sentença do Tribunal de Justiça de Luxemburgo de 14/3/2013

Revista Direito, Estado e Sociedade - PUC/RIO

A Revista Direito, Estado e Sociedade é um periódico semestral, com publicação desde 1991, vinculado ao programa de pós-graduação em Direito da PUC-Rio. Seu principal objetivo é difundir o conhecimento acadêmico, divulgando intervenções interdisciplinares e inovadoras que tenham qualidade aprovada por pares competentes.
Esta é uma revista de acesso aberto ("open access"), o que significa que o seu conteúdo é disponibilizado inteiramente online, pelo site da revista, de maneira gratuita, para os leitores e suas instituições.

Dia Nacional do Livro Infantil - 18 de abril

"O incentivo à leitura além de ser uma importante ação cultural, promove também a inclusão social e o desenvolvimento de novas ideias" (Rozilda E. Costa)
"Um país se faz com homens e livros" (Monteiro Lobato)

PROJETO MAIS LEITURA - Ler é o Maior Barato: Democratização do Acesso à Leitura

O Projeto Mais Leitura conta com duas agências fixas e uma itinerante que percorre os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
As agências estão instaladas no Poupa Tempo do Bangu Shopping, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h e sábado, das 9h às 13h, e no Shopping Bay Market - 3º piso, em Niterói, das 10h às 21h, de segunda a sábado.
O Projeto Mais Leitura oferece livros, dos mais variados gêneros, a preços que variam de R$ 2,00 a R$ 4,00.
Maiores informações no site da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:

Convento do Carmo - Nova Biblioteca da PGM

Em breve teremos mais uma Biblioteca com cerca de 60 mil obras. O acervo da Procurdoria Geral ocupará o espaço, além de títulos particulares doados à PGE por familiares do jurista Raymundo Faoro e do historiador Octávio Tarquínio. A grande maioria livros são de direito, incluindo obras raras do Império e o rascunho da Constituição de 1937 com correções escritas à mão por Francisco Campos.

Guia De Bibliotecas Juridicas Rio
2015

Este Guia foi lançado na FEIRAJUR, na UFRJ e está organizado de forma a facilitar o seu manuseio e estruturado em cinco partes distintas:
Cadastro / Periódicos - Legislação / Periódicos - Doutrina / Áreas de abrangência das bibliotecas / Recursos tecnológicos

Bibliotecas: metamorfose ou morte?
autor: Claudio de Moura Castro

"Quando buscávamos um livro, a solução era óbivia: bastava ir à biblioteca. Mas rondam tempestades ameaçando essa veneranda instituição"...
"No fundo, a biblioteca deve tornar-se um lugar de leitura, troca de ideias e interação criativa entre frequentadores. Enfim, uma usina intelectual."...
"Na nova biblioteca salas e auditórios, promovem conferências, concertos e exposições." (Cláudio de M. Castro)

Catálogo da Biblioteca

Consulte aqui o catálogo de livros, artigos de periódicos, dvds, clube de leitura e muito mais...

Guia de Bibliotecas dos Tribunais de Contas

* Dados cadastrais, informação sobre o acervo, áreas de especialização, serviços e produtos oferecidos.
* Títulos dos periódicos, ano de início e término da coleção e informações sobre indexação.