Prefeitura entrega Prestação de Contas de Governo de 2025 para análise do TCMRio

ATUALIZADA EM 15/04/2026

O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antônio Guaraná, recebeu hoje, das mãos da controladora-geral do Município, Rosemary Macedo, a Prestação de Contas da Prefeitura do Rio referente ao exercício de 2025.

O relatório contendo a documentação tem 317 páginas, reunindo balanços gerais, execução orçamentária, financeira e fiscal, cumprimento de limites legais e constitucionais, atingimento das metas fiscais, demonstrações contábeis e disponibilidade de caixa, entre outras informações financeiras e fiscais de destaque.

A Prestação de Contas do governo municipal refere-se ao segundo ano da atual gestão do prefeito Eduardo Paes e foi publicada no Diário Oficial do Município, sendo a entrega imediatamente formalizada ao TCMRio, em cumprimento ao prazo constitucional previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, 15 de abril, abrindo-se, assim, a contagem do prazo para análise e elaboração do parecer prévio das contas, sua votação em plenário e posterior envio à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O relator das contas de 2025 é o conselheiro Felipe Puccioni, escolhido por sorteio, que apresentará o parecer prévio a ser votado pelo colegiado do TCMRio, com posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento das contas.

Para embasar o projeto de parecer prévio de 2025, o corpo técnico do TCMRio, por meio da Coordenadoria de Auditoria de Desenvolvimento (CAD) e da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), iniciará, a partir de hoje, a análise detalhada das contas encaminhadas pela Prefeitura, compilando todo o material em opiniões conclusivas sobre diversos eixos.

Após essa etapa, a Procuradoria Especial elaborará seu parecer. Em seguida, todo o material será encaminhado ao relator das contas, que elaborará o parecer prévio a ser votado.

O prazo para análise das contas pelo TCMRio é de 60 dias úteis, a partir da entrega pela Prefeitura.