Novo formato de fiscalização da Saúde pelo TCMRio tem resultados surpreendentes

ATUALIZADA EM 24/06/2026

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) aprovou a continuidade do monitoramento dos futuros chamamentos públicos, prorrogações contratuais e demais instrumentos correlatos da área da Saúde, com vistas à verificação da manutenção da metodologia pactuada na Mesa Técnica nº 1/2025 - BMC e à mensuração dos benefícios dela decorrentes. O voto do conselheiro Bruno Maia de Carvalho, relator dos processos da Secretaria Municipal de Saúde, foi bastante elogiado pelos demais Membros do TCMRio, principalmente pelo presidente da Corte, Luiz Antonio Guaraná, que destacou os benefícios financeiros que o novo formato de fiscalização do Grupo de Trabalho da Saúde (GT-Saúde), feito por auditores do tribunal de contas, tem trazido para a prefeitura do Rio e, consequentemente, para a sociedade carioca. Para Guaraná, o processo de prevenir o gestor quanto à eficiência dos serviços é bem melhor do que simplesmente punir.

Em seu voto, o conselheiro Bruno Maia ressaltou a trajetória institucional do TCMRio no desenvolvimento de instrumentos consensuais desde 2022, os fundamentos doutrinários, normativos e institucionais que amparam o modelo adotado, os ganhos intangíveis decorrentes da construção de confiança e do novo paradigma de relação com o jurisdicionado, bem como os expressivos benefícios financeiros já quantificados nas Mesas Técnicas da área da Saúde, que totalizam uma economia consolidada de R$ 200.175.648,23 com benefício potencial estimado em R$ 911.265.383,80, provocando assim um resultado surpreendente.

O TCMRio vem desde 2022 acompanhando de perto as experiências pioneiras de outros Tribunais de Contas, em especial o TCMSP e o TCE-MT, que já acumulavam práticas consolidadas de solução consensual. Assim, os auditores que atuam na área da Saúde passaram a desenvolver seus próprios instrumentos, com identidade e metodologia próprias, alinhados às recomendações da ATRICON e ao movimento nacional de modernização do controle externo, consolidado em marcos como a Carta de Fortaleza, a Carta de Foz de Iguaçu, a Rede Consenso e, mais recentemente, a Emenda Constitucional n° 139/2026, que reconheceu formalmente os Tribunais de Contas como órgãos essenciais ao Estado Democrático de Direito.
 
Esse caminho, segundo Bruno Maia, percorreu etapas que seu voto detalhou como a construção do arcabouço normativo com a IN n° 08/2024, que regulamentou os Termos de Ajustamento de Gestão, e a IN n° 010/2025, que disciplinou as Mesas Técnicas como instrumento de controle concomitante e preventivo, além da estruturação do GT-Saúde, criado pela Resolução nº 70/2023, como laboratório de consensualidade aplicada à função Saúde e o desenvolvimento dos Planos de Ação pactuados com a SMS e a RioSaúde, monitorados  em conjunto com a Controladoria Geral do Município do Rio.

São cinco experiências concretas - três Mesas Técnicas, dois Planos de Ação -, cada uma com sua especificidade, mas todas convergindo para um mesmo modelo: o controle que orienta, que dialoga, que previne. "E hoje colhemos os primeiros frutos expressivos dessa maturidade institucional ao aperfeiçoar a metodologia referente aos critérios técnica e preço nos chamamentos públicos da área da saúde que, apenas não produziu economia direta de aproximadamente R$ 47 milhões no contrato originário, como gerou efeito multiplicador que se replicou nos editais n° 004/2025, 005/2025 e 006/2025, resultando em economia adicional de R$ 135.200.898,72".

Mas há algo que nenhum número captura por inteiro. Para além dos valores financeiros, os resultados apurados revelam uma mudança relevante na própria lógica do controle externo e na relação entre esta Corte e seus jurisdicionados: a construção de confiança recíproca, que substitui a presunção histórica de desconfiança por uma postura colaborativa e madura; o fortalecimento da reputação institucional do Tribunal como instância técnica, previsível e orientadora; a consolidação de uma cultura administrativa de aprendizagem contínua; e o reforço da legitimidade democrática do controle externo. Um jurisdicionado que hoje nos procura antes de errar com uma gestão que enxerga no controle não um adversário, mas um parceiro técnico comprometido com o resultado, é o novo paradigma que, juntos, estamos construindo - ressaltou o conselheiro relator Bruno Maia de Carvalho, que fez questão de elogiar e agradecer os servidores da 4ª IGE, que fiscalizam a área da saúde municipal do Rio.

O Inspetor Geral da 4ª IGE, Leandro Faria, destacou que a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Saúde, em 2022, impulsionou a atuação do TCMRio junto à Secretaria Municipal de Saúde e à RioSaúde. Construiu-se uma sólida relação de confiança institucional, com o alcance de resultados de destaque, como o aperfeiçoamento dos planejamentos das licitações e a consequente eliminação das contratações emergenciais em ambas as Pastas. Com a evolução dessa parceria, o Tribunal passou a atuar de forma concomitante em editais de chamamento público e pregões. A iniciativa aprimorou os critérios de pontuação focados em economicidade dos chamamentos e otimizou a metodologia de pesquisa e formação de preços dos pregões.

Por fim, Leandro Faria concluiu que essa nova filosofia de controle gerou um alto engajamento dos gestores no cumprimento das recomendações do Tribunal, uma redução considerável no intervalo entre a identificação de um problema e a implementação da solução, um efeito multiplicador dessa metodologia em processos semelhantes e a consolidação de um ambiente de controle efetivo.