TCMRio apresenta trabalhos técnicos no V CATC
ATUALIZADA EM 26/06/2026
Auditores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) participaram, no dia 22 de junho, das atividades técnicas que antecederam a abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), realizado em São Luís (MA). A programação reuniu especialistas e integrantes do sistema Tribunais de Contas para compartilhar experiências e debater estratégias para o fortalecimento do controle externo na área ambiental.
O secretário-geral de Controle Externo do TCMRio, Fábio Furtado, e o coordenador da auditoria e desenvolvimento, Roberto Chapiro, participaram da reunião da Rede SECONEX, com os secretários-gerais de controle externo dos Tribunais de Contas. Na pauta, destacou-se o monitoramento institucional relacionado às Emendas PIX, especialmente quanto à rastreabilidade, à transparência e à sindicabilidade dos recursos públicos, em consonância com as deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois trabalhos técnicos desenvolvidos por auditores do TCMRio foram selecionados para apresentação durante o V CATC. Os estudos foram elaborados no âmbito da 6ª Inspetoria-Geral de Controle Externo (6ª IGE), sob a coordenação da inspetora-geral Marta Varela.
Um deles foi o estudo "Experiência do Controle Externo na Aplicação do INDIMAPA em Áreas Urbanas: Evidências Práticas e Oportunidades de Aprimoramento Metodológico", de autoria dos auditores de controle externo Gabriela Magnani Peixoto e Leonardo Fornellos. O trabalho analisa a aplicação do Índice de Implementação e de Gestão de Áreas Protegidas (INDIMAPA) em unidades de conservação situadas em ambiente urbano, tendo como referência a realidade do município do Rio de Janeiro. O trabalho aponta a necessidade de complementar os indicadores tradicionais com inspeções em campo, análises documentais e validação territorial por georreferenciamento, de modo a tornar as avaliações mais adequadas à complexidade das áreas protegidas inseridas no ambiente urbano.
Também foi selecionado para apresentação o trabalho "Concessões em Unidades de Conservação: Desafios Institucionais à Governança e a Necessidade do Controle Público Preventivo", de Gabriela Magnani Peixoto. A pesquisa destaca os desafios relacionados à concessão de serviços em unidades de conservação urbanas, áreas estratégicas para a resiliência climática das cidades por desempenharem funções como a regulação térmica, a mitigação de ilhas de calor, a proteção dos recursos hídricos e o sequestro de carbono. O estudo conclui que, embora a participação do setor privado possa representar uma alternativa diante da escassez de recursos públicos, as concessões podem gerar riscos ambientais e sociais relevantes. Por isso, a necessidade de fortalecimento da governança colaborativa e a importância da atuação preventiva dos Tribunais de Contas na identificação antecipada de riscos, no fortalecimento da capacidade regulatória do Estado e na proteção do patrimônio ambiental e do interesse coletivo.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o V CATC tem como tema "Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente", com encerramento no dia 25 de junho.
