PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRio 19/2023 (Lei 14.133/2021)
ATUALIZADA EM 23/11/2023
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 040/100.474/2023
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº TCMRio 19/2023 (Lei 14.133/2021)
O objeto da presente licitação é a contratação dos serviços de Atendimento Médico e Odontológico (Médicos, Enfermeiro, Cirurgiões Dentistas, Assistentes de Consultório Dentário), com fornecimento de materiais, e serviços correlatos (retirada de lixo hospitalar e remoção em ambulâncias), pelo período de 30 (trinta) meses, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRio, do tipo Menor Preço por Grupo, de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Prazo de execução: 30 (trinta) meses.
Nos termos do Relatório de Julgamento/Habilitação do Pregão Eletrônico nº 19/2023, datado de 14/11/2023, foi declarada vencedora a empresa CLINICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DRA RENÉE SARMENTO LTDA.
Valor Contratado: R$ 2.399.721,08
Valor Estimado: R$ 2.569.819,31
Redução (contratado x estimado): 6,61%
No site www.gov.br/compras:
Envio das propostas: a partir de 25/10/2023; e
Abertura das propostas: 13/11/2023 às 10h.
O Edital encontra-se disponível para download no link abaixo ou através do site www.gov.br/compras mediante senha da empresa, inserindo o número de nossa UASG 925465 e número do Pregão 192023.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 3824.3658 ou pelo e-mail sga.licitacao@tcmrio.tc.br.
Nota VI_ - Comunicamos a Reabertura de Licitação Suspensa, em razão da impugnação interposta pela empresa SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, julgada improcedente conforme decisão publicada no DORio de 05/10/2023 (página 45).
O Edital será republicado, com as alterações relacionadas abaixo em função da necessidade de ajustes no período de vigência do Contrato, bem como nos períodos de execução dos itens 3 (Enfermeiro), 4 (Cirurgião Dentista Prótese), 5 (Cirurgiões Dentistas) e 6 (retirada de lixo hospitalar), reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, nos termos previstos no art. 55, §1º da lei 14.133/2021 e art. 17, §4º do Decreto Rio nº 51078, de 4 de julho de 2022:
a) EDITAL:
a.1) nova data de realização do certame.
a.2) Item 3.2: alteração no valor estimado do certame.
b) ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA:
b.1) Item 3.1.1.1: alteração na data de início do serviço;
b.2) Item 4.1 Quadro: alteração no prazo de execução dos itens 3, 4 e 5; quantitativo item 6, valores dos subtotais dos itens 3, 4, 5 e 6; e valor total estimado do Grupo 1;
b.3) Itens 5.1.2, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3.1, 5.4.2, 5.4.4, 5.5.2, 5.5.4, 5.6.2, 5.6.3, 5.7.3, 6.1, 6.2: ajustes nas datas de execução;
b.4) Item 5.6.6: ajuste no quantitativo de coletas.
c) ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA
c.1) Prazos de execução itens 3, 4, 5 e quantidade de coletas item 6.
d) ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO
d.1) Cláusula Segunda: datas início e término da vigência de cada um dos itens
e) ANEXO VII - Planilha de Custos
e.1) Prazo de execução nas planilhas referentes ao Enfermeiro, Cirurgião Dentista Prótese e Cirurgião Dentista.
Nota V - Veja no link abaixo a íntegra da decisão do TCMRio sobre a impugnação interposta - SANSIM.
Nota IV - A realização do presente certame, marcada para o dia 21/09/2023, fica suspensa "sine die" em razão da necessidade de avaliar o questionamento constante da impugnação ao Edital interposta pela empresa SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Nota III_Comunicamos a Reabertura de Licitação Suspensa, em razão da impugnação interposta pela empresa SAGRADA FAMÍLIA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS, EDIFÍCIOS, OBRAS, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, julgada parcialmente procedente.
O Edital será republicado, com as alterações relacionadas abaixo, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, nos termos previstos no art. 55, §1º da lei 14.133/2021 e art. 17, §4º do Decreto Rio nº 51078, de 4 de julho de 2022:
a) EDITAL:
a.1) nova data de realização do certame.
Onde se lê: 04/08/2023
Leia-se: 21/09/2023
a.2) subitem 12.18.2:
Onde se lê: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
Leia-se: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a.3) subitem 12.19.1.1 (tabela)
Onde se lê: Quantitativo do Pregão: 8 postos de tralho (área médica/odontológica) / Comprovação mínima exigida: 4
Leia-se: Quantitativo do Pregão: 5 postos de trabalho área odontológica / Comprovação mínima exigida: 2
a.4) inclusão do subitem 12.19.1.6
12.19.1.6 Juntamente com o Atestado de Capacidade Técnica apresentado, deverá ser encaminhada a Certidão de Registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Odontologia - CRO.
a.5) nova data de assinatura do Edital.
Onde se lê: Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023
Leia-se: Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2023
b) ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA:
b.1) nova redação para o subitem 2.10;
Onde se lê: 2.10 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global, do tipo menor preço por grupo, em razão da necessidade de unificação dos diversos serviços em contrato único.
Leia-se: 2.10 A presente contratação adotará como regime de execução, para o item 1 (subitem 1.1), e itens 2 a 5, a Empreitada por Preço Global, e para o item 1 (subitem 1.2), e itens 6 e 7, a Empreitada por Preço Unitário, pelo critério de julgamento do tipo menor preço por grupo, em razão da necessidade de unificação dos diversos serviços em contrato único
b.2) subitem 3.1.1.1
Onde se lê: ...vigência do Contrato (14/09/2023)...
Leia-se: ... vigência do Contrato (16/10/2023)...
b.3) subitem 5.1.2:
Onde se lê: ...início previsto para 14/10/2023, e término em 13/04/2026.
Leia-se: ... início previsto para 16/10/2023, e término em 15/04/2026.
b.4) subitem 5.2.2:
Onde se lê: ... início previsto para 14/10/2023, e término em 13/04/2026
Leia-se: ...início previsto para 16/10/2023, e término em 15/04/2026.
b.5) subitem 5.3.2:
Onde se lê: ...início previsto para 14/02/2024 e término em 13/04/2026.
Leia-se: ... início previsto para 16/02/2024 e término em 15/04/2026.
b.6) subitem 5.3.3.1:
Onde se lê: ... item se iniciar em 14/02/2024, a licitante...Contrato (14/10/2023)...
Leia-se: ... item se iniciar em 16/02/2024, a licitante...Contrato (16/10/2023)...
b.7) subitem 5.4.2:
Onde se lê: ... início previsto para 14/05/2024 e término em 13/04/2026.
Leia-se: ... início previsto para 16/05/2024 e término em 15/04/2026.
b.8) subitem 5.4.4:
Onde se lê: ... item se iniciar em 10/05/2024, a licitante...Contrato (14/10/2023)...
Leia-se: ... item se iniciar em 16/05/2024, a licitante...Contrato (16/10/2023)...
b.9) subitem 5.5.2:
Onde se lê: ... início previsto para 14/10/2024 e término em 13/04/2026.
Leia-se: ... início previsto para 16/10/2024 e término em 15/04/2026.
b.10) subitem 5.5.4:
Onde se lê: ... item se iniciar em 14/10/2024, a licitante...Contrato (14/10/2023)...
Leia-se: ... item se iniciar em 16/10/2024, a licitante...Contrato (16/10/2023)...
b.11) subitem 5.6.2:
Onde se lê: ...início previsto para 14/01/2024 e término em 13/04/2026.
Leia-se: ... início previsto para 16/01/2024 e término em 15/04/2026
b.12) subitem 5.6.3:
Onde se lê: ... item se iniciar em 14/01/2024, a licitante...Contrato (14/10/2023)...
Leia-se: ... item se iniciar em 16/01/2024, a licitante...Contrato (16/10/2023)...
b.13) subitem 5.7.3:
Onde se lê: ...início previsto para 14/10/2023, e término em 13/04/2026.
Leia-se: ...início previsto para 16/10/2023, e término em 15/04/2026
b.14) subitem 6.1
Onde se lê: ...iniciando em 14/10/2023 e terminando em 13/04/2026...
Leia-se: ...iniciando em 16/10/2023 e terminando em 15/04/2026...
b.15) subitem 6.2
Ajustes das datas de início e término no quadro demonstrativo.
c) ANEXO III - DECLARAÇÕES
c.1) inclusão da alínea "f"
"f) cumprirá as exigências e disposições contidas na Lei nº 6.839/80, apresentando na assinatura do contrato, os respectivos registros junto aos Conselhos Regionais de Enfermagem - COREN-RJ, Odontologia - CRO-RJ e Medicina - CREMERJ."
d) ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO
d.1) Cláusula Segunda (Prazo):
Onde se lê: ...iniciando em 14 de outubro de 2023 e terminando em 13 de abril de 2026...
Leia-se: ...iniciando em 16 de outubro de 2023 e terminando em 15 de abril de 2026...
d.2) Cláusula Segunda (Parágrafo Primeiro)
Ajustes nas datas de início e término no quadro demonstrativo.
Nota II - Veja no link abaixo a íntegra da decisão do TCMRio sobre a impugnação interposta -- SAGRADA FAMÍLIA.
Nota I - A realização do presente certame, marcada para o dia 04/08/2023, fica suspensa "sine die" em razão da necessidade de avaliar o questionamento constante da impugnação ao Edital interposta pela empresa SAGRADA FAMILIA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS, EDIFÍCIOS, OBRAS, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA
Pregoeiro Heitor Ferraz
a1_Impugnação e Decisão TCMRio (1) - Sagrada Família - 65324.pdf ( 473 Kbytes )
a3_Impugnação e Decisão TCMRio (2) - SANSIM - 65434.pdf ( 1998 Kbytes )