Seminário Transparência em Foco divulga resultados de 2023

ATUALIZADA EM 05/07/2024

O presidente do TCMRio e do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, foi mediador de um dos debates promovidos pelo Seminário Transparência em Foco, que reuniu hoje (13/11), em Brasília, representantes do Sistema de Contas do Brasil, para a apresentação dos resultados obtidos em 2023 pelo Programa Nacional de Transparência Pública.

O programa tem como principal produto o Radar de Transparência Pública, uma ferramenta disponível na internet, que facilita o acesso e reúne informações sobre os portais públicos dos Poderes e órgãos municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal.

Um dos objetivos do encontro, que aconteceu no auditório do TCU, foi entregar a premiação das instituições fiscalizadas neste ano, fruto da pesquisa de avaliação da transparência ativa de aproximadamente 8 mil portais públicos em todo o país. A metodologia utilizada possibilitou a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites públicos fiscalizados. O TCMRio, que, em 2022, recebeu o Selo Prata, ganhou, em 2023, o Selo Ouro.

Como mediador, Guaraná abriu o painel, que abordou a visão do jornalismo, da sociedade e da academia sobre a Transparência. Aproveitou para fazer uma provocação, com o objetivo de dar novo enfoque às discussões sobre esse tema fundamental para a sociedade.

- O índice de Transparência ainda está muito aquém do que se deseja, mas o outro lado é entender também que a Transparência tem que ter algum tipo de limite - instigou.

Guaraná lembrou isso ao falar da Lei de Acesso à Informação, muito celebrada e pela qual todos brigaram. No entanto, 7 anos depois, em 2011, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados para evitar a ocorrência de abusos com dados pessoais e sigilosos.

"Quero destacar uma frase cuja autoria não se sabe muito bem de quem é, mas dizem que é de um juiz da Suprema Corte americana, o Louis Brandeis:  a luz do sol é o maior desinfetante. Essa frase foi dita num contexto em que o juiz reclamava da falta de transparência bancária, na área do sigilo fiscal. E, até hoje, os Estados Unidos ainda lideram rankings de falta de transparência global. Essa não é a mesma de que estamos tratando aqui, a transparência pública, mas queria aproveitar o episódio e jogar pimenta nessa questão: até onde se deve dar transparência? ", questionou.

Guaraná disse que é preciso haver limites. "A própria luz do sol, se você passar um dia inteiro no deserto, vai queimar. Se divulgarmos uma operação do Bope ou da Polícia Militar, o bandido também vai saber, e isso vai gerar problema. Então, existe um certo limite a ser discutido", reforçou.

"Sabemos que esse é um grande Programa. Mas precisamos ter cuidado porque, se a gente passar do limite, o Programa Nacional de Transparência, tão importante como um todo, pode ser revertido", afirmou Guaraná.

Além desse painel, integraram a programação, palestras sobre os resultados e as metodologias adotadas por outros órgãos e instituições no controle e fiscalização da transparência pública, com debates sobre temas como a indução da transparência pública e do controle social; mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público; e compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 
O Programa foi instituído em 2022, pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE-MT, com apoio das demais entidades do Sistema: CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), IRB (Instituto Rui Barbosa), Abracom (Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios e Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno).

Todos os debates foram transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube do TCU: https://bit.ly/3MJ5PQB