ATUALIZADA EM 01/03/2024
Foi realizado em 2022 a Auditoria de Conformidade nas creches municipais e parceiras da rede pública municipal de ensino e tem como objetivo:
- avaliar se os procedimentos para a oferta de vagas para crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses35 em creches municipais, em creches parceiras e em unidades particulares credenciadas pelo Programa de Ampliação do Atendimento em Creches atendem à legislação vigente;
- verificar se as creches parceiras do Município cumprem os parâmetros estabelecidos na legislação vigente quanto à oferta de ensino de qualidade e às condições de infraestrutura;
- identificar se as creches municipais da PCRJ cumprem os parâmetros estabelecidos na legislação vigente quanto à oferta de ensino de qualidade e às condições de infraestrutura; e
- verificar se o valor por aluno pago pelo Município às creches parceiras é compatível com os parâmetros nacionais definidos pelo Ministério da Educação para tal segmento e com o custo-aluno das creches municipais.
A íntegra do relatório pode ser acessada através deste link:
https://etcm.tcmrio.tc.br/processo/Ficha?Ctid=2028321