TCMRio participa do Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais

ATUALIZADA EM 31/07/2024

Começou hoje, 31 de julho, em Miguel Pereira, Rio de Janeiro, o Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais (SECOMP). A abertura do evento contou com a exibição de um filme destacando as atrações turísticas e o desenvolvimento da região. Na sequência, o prefeito André Português deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, do Conselheiro David Carlos Pereira Neto e do Secretário de Segurança Institucional, José Renato Torres, ambos do TCMRio.

A primeira palestra, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, abordou o "Controle Externo e Órgãos Institucionais", destacando a importância de se aprimorar o controle preventivo. "Talvez tenha sido essa a intenção do legislador ao tratar das linhas de defesa no art. 169 da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)", afirmou Luciano. Ele frisou que a falta de planejamento leva gestores a perderem projetos, mesmo com verbas disponíveis. "Por isso, muitos políticos não conseguem colocar em prática o que planejam. A gestão pública deve ser tratada como uma ciência e não um mero ato administrativo."

Ao falar sobre controle externo, Luciano destacou o papel dos Tribunais de Contas e mencionou seu contato permanente com os Presidentes Rodrigo Melo do Nascimento (TCE-RJ) e Luiz Antonio Guaraná (TCMRio).

Guaraná iniciou sua fala parabenizando o Desembargador Werson Rego pela realização do evento. Segundo o presidente, "Em Miguel Pereira, é possível perceber o quanto uma gestão pública qualificada transforma a vida das pessoas. E para uma boa gestão é essencial ter pessoas capacitadas, e é isso que estamos buscando aqui. Temos que partir do pressuposto de que o gestor público é uma pessoa que tenta fazer o seu melhor. Não existe penalidade para o prefeito que não faz nada por medo de ser punido. Quem é penalizado é o cidadão. Portanto, cabe aos Tribunais de Contas trabalharem ao lado do gestor na busca de caminhos legais para efetivar as políticas públicas."

Para exemplificar a importância do trabalho preventivo e aliado à gestão, Guaraná citou os resultados alcançados pelo Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), uma iniciativa do TCMRio em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Universidade de Cambridge. Nesse programa, as escolas "tratadas" se tornaram cerca de 110% mais produtivas na entrega de aprendizado aos alunos.

Reiterando seu compromisso com a capacitação  permanente, o TCMRio enviou 10 servidores para participar do seminário, enquanto outros 50 servidores acompanham o evento on-line. A delegação do Tribunal contou ainda com a presença da secretária-geral da Presidência, Marcia Lins, e do secretário-chefe de gabinete da Presidência, Flavio Nunes.