Cartilha de Aplicação da LGPD no TCMRio

Este material busca apresentar os conceitos básicos e a dinâmica de proteção de dados estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a sua consequente aplicação no TCMRio.

TCMRio lança Cartilha de Prevenção e Combate a Incêndio

A cartilha integra um conjunto de iniciativas da Comissão de Prevenção e Combate a Incêndio (CPCI), vinculada à Secretaria de Segurança Institucional (SSI), visando conscientizar, orientar e treinar os servidores do TCMRio.

Cartilha: Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual

A cartilha visa esclarecer e promover o debate sobre a violência no trabalho, conscientizando o público sobre os assédios moral e sexual, suas formas de ocorrência, as consequências para a vítima e o ambiente de trabalho e as medidas de prevenção e de enfrentamento.

Cartilha 'Elas Em Conta'

A Cartilha Elas em Conta foi inspirada no material elaborado pelo Ministério Público de Contas do TCE do Rio Grande do Norte. A cartilha tem cunho didático e define conceitos relativos às pautas de reivindicação das mulheres e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os relacionados à Igualdade de Gênero e à Redução das Desigualdades. A adaptação do texto foi uma iniciativa da comissão de sustentabilidade.

Planejamento Estratégico 2023-2028

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) apresenta seu Plano Estratégico para o período 2023-2028, aprovado por meio da Resolução Nº 71/2023.

Cartilha Bate-Papo Cidadão nº 5: Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Os municípios têm um papel crucial na educação infantil e no ensino fundamental. Mas você sabe de onde vêm os recursos para garantir esse direito tão importante para o futuro das crianças e adolescentes? As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE - são o tema da nova cartilha ilustrada "Bate-Papo Cidadão",

Síntese do Parecer Prévio das Contas de Governo - Exercício 2021

A iniciativa de elaborar a Síntese do Parecer Prévio, de periodicidade anual, tem o objetivo de facilitar a compreensão, por parte dos cidadãos, do documento que espelha, de forma simplificada, o resultado do exame das contas públicas pelo órgão responsável pelo controle externo da gestão financeira do município do Rio de Janeiro.

Cartilha Bate-Papo Cidadão nº 4: Plano Plurianual - PPA

Nesta cartilha, vamos bater um papo sobre orçamento público, assunto da maior relevância para o exercício da cidadania, mas normalmente lembrado como um emaranhado de instrumentos e regras. Vem com a gente desfazer esse nó!

Síntese do Parecer Prévio das Contas de Governo

O Relatório-Síntese, referente ao Exercício de 2020, tem a função de dar visibilidade e transparência, ao cidadão, às ações do TCMRJ, no que tange à Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro

Cartilha de Orientação aos Gestores Municipais

A cartilha visa à disseminação de informações básicas a respeito da atuação do Tribunal, bem como de uma série de responsabilidades e deveres a serem observados e cumpridos pelos gestores.

Cartilha Bate-Papo Cidadão nº 3: Auditor de Controle Externo

Nessa edição especial, vamos conversar sobre um servidor fundamental para o bom funcionamento dos tribunais de contas, mas ainda pouco conhecido: o auditor de controle externo.

Cartilha Bate-Papo Cidadão nº 2: Vereadores e Eleições Municipais

Entenda como é composta a Câmara Municipal e quais são as atribuições dos vereadores, na segunda cartilha Bate-Papo Cidadão, elaborada pela turma da Comissão de Controle Social do Tribunal de Contas carioca.

Cartilha Bate-Papo Cidadão nº 1: Prefeito e Eleições Municipais

O que esperar do prefeito que elegeremos nas próximas eleições de novembro? Como cobrar que ele faça um bom trabalho e ajudar na gestão da sua cidade? Saiba aqui, na primeira Cartilha Bate-Papo Cidadão, elaborada pela turma da Comissão de Controle Social do Tribunal de Contas carioca.

Cartilha Covid-19

A Secretaria Geral de Controle Externo do TCMRJ elaborou a Cartilha Covid-19, com abordagem didática e linguagem simples para orientar o gestor público a aplicar as medidas para aquisições emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus, conforme Nota Técnica n. 01, aprovada na 1ª Sessão por videoconferência do Tribunal, no dia 1º de abril. O material traz questões e respostas sobre eventuais dúvidas sobre o embasamento legal que deve ser aplicado, além de recomendações de boas práticas, tudo de forma lúdica e visualmente agradável.

Cartilha Cidadã

A Cartilha Cidadã, produzida pela Comissão de Controle Social do TCMRio, procura explicar e disseminar as ações de controle social e transparência pública promovidas pelo Tribunal de Contas carioca, além de orientar o cidadão sobre conceitos, prazos e procedimentos da lei. Leia, conheça e participe!

Conselhos Gestores de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro

A 1ª edição deste Catálogo busca apresentar ao cidadão os principais Conselhos Gestores de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro que são elementos fundamentais de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, representando os principais canais de comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil.

Manual de Auditoria Governamental

O Manual de Auditoria Governamental é o documento normativo fundamental que define as políticas e as orientações para o exercício da auditoria governamental no âmbito do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Estudo sobre a viabilidade da municipalização das unidades de saúde federais

Com base em estudo realizado sobre a viabilidade da municipalização de hospitais federais, o TCMRJ alertou o prefeito do Rio para os riscos da transferência, evitando, assim, um impacto negativo de R$ 3,4 bilhões por ano nas contas do Município. O trabalho está descrito nesta nova Tribunal de Contas carioca.

Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas no Município do Rio de Janeiro

A elaboração da presente Cartilha visa à apresentação da metodologia de fiscalização de Parcerias Público-Privadas executada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro ? TCMRJ. Esta técnica foi desenvolvida pelo TCMRJ visando à mitigação de riscos detectados quanto ao controle externo dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, tendo sido implantada a partir do acompanhamento da PPP do Parque Olímpico da Barra da Tijuca.

O Controle Concomitante de Licitações de Obras Públicas por parte do TCMRJ

Esta cartilha traz os principais aspectos da atuação do TCMRJ, através de sua 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, na análise dos editais de concorrência ligados a projeto/execução de obras públicas, englobando a metodologia de análise, os principais pontos observados e a efetividade deste tipo de controle.

Acompanhamento de Obras Públicas no Município do Rio de Janeiro

A 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo - IGE - implementou, a partir de 2003, auditorias concomitantes denominadas de Visitas Técnicas em obras públicas executadas pelo Município do Rio de Janeiro. Esta metodologia, que vem sendo executada, consiste em acompanhar a execução através de registro fotográfico, análise das medições e cronogramas físico e financeiro, além dos termos contratuais.

Programa de Visitas às Escolas

O TCMRJ, através de sua 3ª Inspetoria Geral, que atua na área de Educação, iniciou em 2003 um trabalho junto às Escolas. Este trabalho é executado através de visitas técnicas, instrumento de fiscalização utilizado para o acompanhamento simultâneo das ações realizadas, no caso das unidades educacionais em análise, mediante a verificação das condições físicas e operacionais das instalações.

Auditoria nas Áreas de Proteção Ambiental

Esta publicação contém as principais informações sobre o resultado de auditorias realizadas nas Áreas Protegidas (APAs) em 2008 e o monitoramento que ocorreu em 2010, objetivando a avaliação da gestão dessas áreas, buscando-se verificar a efetividade do manejo das mesmas, além da conformidade com as normas vigentes, visando contribuir para o seu aprimoramento.

Uma agenda para os Tribunais de Contas

Os fatos acontecidos no RJ acenderam definitivamente o sinal de alerta para a necessidade de mudança.
Artigo de Valdecir Pascoal, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Auditoria nos Parques Naturais

Esta publicação contém as principais informações sobre o resultado de auditorias realizadas em Parques Naturais (PNs), no período de 2004 a 2006 e os monitoramentos que ocorreram em 2010 e 2011.

Auditoria operacional - Arborização Urbana Pública

Este trabalho busca analisar as ações protetivas à arborização urbana em praças, ruas e avenidas. A arborização urbana é de extrema importância para a qualidade da vida. Todavia, este patrimônio natural se encontra exposto a inúmeras agressões. A questão da proteção à arborização urbana ainda é uma abordagem nova, carente de publicações, particularmente, no Brasil.

Auditoria sobre Informações da Cidade

Esta publicação contém as principais informações sobre o resultado da auditoria operacional realizada junto ao Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) com o objetivo de analisar as atividades relativas aos processos de geração e aquisição de informações geográficas e sociodemográficas sobre o Município do Rio de Janeiro, bem como a qualidade e oportunidade da distribuição de tal informação no âmbito de seus usuários preferenciais.

Auditoria operacional - Gerência de Perícias Médicas

Esta auditoria foi motivada pela celebração do Contrato SMA nº 4/2011 (Descentralização do Atendimento) firmado entre a Secretaria Municipal de Administração (SMA) e a Rede Rio de Medicina (RRM), objetivando a contratação dos serviços médico-periciais necessários ao licenciamento para tratamento de saúde, de que tratam os artigos 88 e 89 da Lei Municipal nº 94/1979, com autorização de licença por prazo não superior a 90 dias.

Auditoria nas Áreas de Proteção Ambiental - 2013

Esta publicação contém as principais informações sobre o resultado de auditorias realizadas nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) em 2008 e o monitoramento que ocorreu em 2010, objetivando a avaliação da gestão dessas áreas, buscando-se verificar a efetividade do manejo das mesmas, além da conformidade com as normas vigentes, visando contribuir para o seu aprimoramento.

Auditoria nos Parques Naturais

A simples criação de Unidades de Conservação não garante que os objetivos de conservação da biodiversidade foram, e, serão atingidos. No Brasil, muitas dessas unidades não se encontram instrumentalizadas para atender aos seus objetivos básicos de proteção às espécies e demais recursos existentes. Esta publicação contém as principais informações sobre o resultado das auditorias realizadas em Parques Naturais (PNs), no período de 2004 a 2006 e os monitoramentos que ocorreram em 2010 e 2011.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do meio ambiente e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Entretanto, alguns órgãos responsáveis pela gestão ambiental focam mais suas atividades de licenciamento nos procedimentos em si do que no objetivo final do processo, havendo deficiência na avaliação e no acompanhamento dos impactos ambientais gerados pelas atividades licenciadas. Em julho de 2012, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro realizou uma auditoria operacional nos processos relativos ao licenciamento ambiental de diversos tipos de empreendimentos, bem como à sua respectiva fiscalização, cujas principais informações se encontram nesta publicação.

Orientações para o FMDCA

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB trouxe mudanças significativas para o público infanto-adolescente. Em seu art. 204, a Constituição Federal tratou da descentralização político-administrativa dos programas e da participação da população na formulação e no controle da política de atendimento à criança e ao adolescente. No caput de seu art. 227, a CRFB trouxe para a sociedade brasileira os avanços obtidos na ordem internacional para crianças e adolescentes introduzindo, no direito pátrio, conteúdo e enfoque próprios da Doutrina da Proteção Integral da Organização das Nações Unidas.
Comprometido com as políticas públicas relacionadas a crianças e adolescentes, o TCMRJ edita a 1ª edição da Cartilha "Orientações para o FMDCA" que tem como objetivo oferecer às famílias, a sociedade, ao Poder Público e aos Conselheiros de Direitos orientações sobre o Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de uma forma didática e abrangente.

Auditoria Operacional - Ação 'Formação e Capacitação de Professores'

O presente trabalho de auditoria consiste no exame sistemático e independente da gestão e da execução da Ação de Capacitação de Professores da SME, a partir da avaliação de processos e procedimentos. O objetivo principal do trabalho é assessorar a Administração na melhoria de seus resultados, pela identificação de pontos críticos e elaboração de propostas para solução dos problemas identificados.

Auditoria na Gestão do Plantel da RIOZOO

Esta publicação tem por objetivo divulgar o trabalho de avaliação de gestão do plantel na Fundação RIOZOO, realizado em 2009, com o intuito de investigar os aspectos de infraestrutura, gestão e controle do plantel, procurando inserir recomendações de caráter técnico e oportunidades de melhorias com opções reais e viáveis, visando o aumento da eficiência e a minimização de riscos, de forma a promover a otimização do processo, com conseqüente aumento da qualidade do serviço oferecido à visitação da população.
Foram utilizadas, como base para avaliação, as normas legais existentes, incluindo as geradas pelo IBAMA, bem como as normas de gestão ambiental e critérios de controle de estoque definidos em literatura técnica.

Auditoria em Áreas de Proteção Ambiental (2008)

Esta publicação tem como objetivo divulgar o trabalho realizado em 2008 na avaliação da gestão de 6 (seis) Áreas de Proteção Ambiental - APAs, selecionadas para estudo de caso devido às suas características, peculiaridades e representatividades como áreas de remanescentes de Mata Atlântica e áreas predominantemente urbanas com pressões típicas relativas à expansão urbana e ocupação desordenada, onde se buscou verificar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da mesma, além da conformidade com as normas vigentes.
Foi utilizada na avaliação da efetividade da gestão e vulnerabilidade dessas APAs a metodologia Rappam, desenvolvida pela WWF e adaptada, pela equipe de auditoria às particularidades das áreas de proteção ambiental.

Educação Ambiental (2007)

O presente trabalho, realizado em 2007, buscou investigar as ações desenvolvidas no Programa Municipal de Educação Ambiental não-formal, procurando avaliar as dificuldades ocorridas na execução do programa, de modo a poder recomendar correções e sugerir oportunidades de melhoria.
A Educação Ambiental como uma atividade que deve gerar mudanças na qualidade de vida e uma maior consciência coletiva a respeito da relação dos homens entre si e destes com o meio ambiente que os cerca, foi fator determinante na escolha deste Programa como objeto de estudo.

Fiscalização Eletrônica em Vias Públicas (2008)

O trabalho divulgado nesta publicação retrata a avaliação da Ação "Fiscalização Eletrônica em Vias Públicas", integrante do programa "Sinalização Rio - Mobilidade e Segurança para o Trânsito", realizado em 2008.
Dentre os fatores determinantes para escolha da avaliação desta Ação foram levados em consideração: a dimensão orçamentária relacionada à boa aplicação dos recursos públicos, a relevância e o risco da ação governamental, associado ao alcance dos objetivos, bem como sua importância para garantir a segurança para o trânsito e para a população do Município do Rio de Janeiro.

Rio na Defesa do Meio Ambiente (2007)

O trabalho divulgado nesta publicação retrata a avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na gestão do programa "O Rio na Defesa do Meio Ambiente".
O objetivo geral deste trabalho, realizado em 2007, foi investigar a execução das ações desenvolvidas pela jurisdicionada e assegurar a conformidade com a legislação, normas ambientais e códigos de práticas; identificar oportunidades de melhorias ambientais; observar o processo de implementação dos programas /ações voltadas para avaliação, controle, monitoramento, despoluição e divulgação da qualidade da água potável, das areias das praias do município, e da água das lagoas Rodrigo de Freitas e Lagoinha, verificando, quando possível, a economicidade, eficiência, eficácia, e efetividade de suas operações.

Unidades de Conservação (2005)

O presente trabalho, realizado em 2005, teve como escopo conhecer as atividades desenvolvidas diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a questão ambiental, com foco na gestão de Unidades de Conservação, verificando a obediência aos sistemas e procedimentos de proteção ambiental, onde foram incluídas recomendações de caráter técnico e oportunidades de melhoria, visando aumento da eficiência e minimização de riscos.
Através de uma amostra de 9 Unidades de Conservação (5 PNMs e 4 APAs) e com a aplicação de uma metodologia de avaliação desenvolvida pelo IBAMA e pela WWF-Brasil, foram avaliados os graus de implementação e de vulnerabilidade dessas Unidades, permitindo uma visão do grau de risco a que estas Unidades se encontram.

Coleta Seletiva (2005)

Esta publicação apresenta o trabalho realizado em 2005, com o objetivo de investigar as ações desenvolvidas em relação à Implantação e Execução da Coleta Seletiva no Município, bem como à Reciclagem a ela associada, procurando avaliar as dificuldades e sugerir oportunidades de melhoria.
A importância do tema frente à crescente conscientização da sociedade em nível global, bem como à correlação entre a degradação ambiental e os problemas sócio-econômicos foram fatores que motivaram a escolha desta ação para a realização deste trabalho.

Monografia de conclusão de curso de pós-graduação na PUC-Rio de Especialista em Direito Fiscal.

Está disponível a monografia, entitulada Os tributos no Município do Rio de Janeiro, com ênfase nas taxas municipais e seu comportamento no exercício de 2007, trabalho de conclusão de curso apresentado ao Programa de Pós Graduação Latu Sensu da PUC-Rio como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista em Direito Fiscal, elaborado pelos servidores do TCMRJ Alita Neves Cantini e Fernando Dantas Ruiz.

Estudos Socioeconômicos

De acordo com o disposto no inciso IV do § 4º, do art. 1º da Deliberação nº 142, de 05/03/02, com a redação dada pela Deliberação nº 162 de 20 de setembro de 2005 a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento -- CAD, órgão técnico da Secretaria de Controle Externo passou a ter como uma de suas atribuições a elaboração de estudos socioeconômicos sobre o Município do Rio de Janeiro.
Clique aqui para ver os trabalhos relacionados com os Estudos Socioeconômicos.

Avaliação do Projeto Com Licença, Eu vou à Luta

A presente publicação tem como finalidade a divulgação do Programa de Avaliações de Ações Governamentais,desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O trabalho apresentado é direcionado para: integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo; a Sociedade Civil Organizada e o público em geral.
As avaliações realizadas visam possibilitar uma análise da qualidade do gasto público,aumentando o grau de transparência e confiabilidade na divulgação dos resultados obtidos pelos programas,projetos e atividades sob exame.
Através das conclusões e sugestões de procedimentos,contidas nessas avaliações, acredita-se estar contribuindo para a melhoria do desempenho das ações governamentais.

Avaliação do Programa Saúde da Família

Esta publicação tem como objetivo dar continuidade à divulgação do programa de avaliações de ações governamentais,iniciado,em 2003, pela 4 ª IGE//SCE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
O trabalho apresentado é direcionado aos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo,à Sociedade Civil Organizada e ao público em geral.
As avaliações realizadas visaram possibilitar uma análise da qualidade do gasto público,aumentando o grau de transparência e confiabilidade na divulgação dos resultados obtidos pelos programas,projetos e atividades sob exame.
Através das conclusões e sugestões de procedimentos,contidas nestas avaliações,acreditamos estar contribuindo para a otimização do desempenho das ações governamentais.

Avaliação do Programa Remédio em Casa

Esta publicação tem como objetivo dar continuidade à divulgação do programa de avaliações de ações governamentais,iniciado,em 2003, pela 4 ª IGE//SCE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
As avaliações realizadas visaram possibilitar uma análise da qualidade do gasto público,aumentando o grau de transparência e confiabilidade na divulgação dos resultados obtidos pelos programas,projetos e atividades sob exame.
Através das conclusões e sugestões de procedimentos,contidas nestas avaliações,acreditamos estar contribuindo para a otimização do desempenho das ações governamentais.

Sumários Executivos - Avaliação do Programa DST/AIDS

Esta publicação tem como objetivo dar início à divulgação do programa de avaliações de ações governamentais, iniciado, em 2003, pela 4ª IGE/SCE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Através desta auditoria, realizada no período de 10/mar/03 a 21/mar/03, a equipe se propôs a avaliar se as diversas ações realizadas pelo Programa de Prevenção as DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde estão alcançando os objetivos gerais propostos, ou seja, redução da taxa de transmissão do HIV e melhoria na qualidade e expectativa de vida dos pacientes de AIDS.

Visitas às Escolas da Rede Municipal de Ensino

O TCMRJ vem agindo de forma mais direta e constante junto aos órgãos fiscalizados de modo a permitir que, muitas vezes, atos ou procedimentos imperfeitos, antes adotados, pudessem ser revistos pelos seus dirigentes, ainda na execução de seu objeto, adequando-se à legislação de regência. Este controle tem tido como resultado final o bom emprego do dinheiro público. Desta forma, o TCMRJ iniciou, no 2º semestre de 2003, um trabalho junto às escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino com o intuito de acompanhar, detalhadamente, não só as questões da merenda escolar e das merendeiras, como também limpeza, segurança, estrutura etc.

Visitas Técnicas - Acompanhamento das Obras Públicas no Município do Rio de Janeiro

O procedimento apresentado nesta Publicação, desenvolvido em meados de 2003 pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, inaugura a fase de fiscalização concomitante com a execução das obras. A nova experiência identificou algumas imperfeições reincidentes nos diversos contratos analisados, tais como a medição incompatível com o orçamento ou com o executado, execução da obra em atraso ou em desacordo com o Projeto Executivo e ausência de mecanismos de controle em geral.

VIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas

Acompanhamento Simultâneio da Execução dos Contratos de Obras - Visitas Técnicas
Pretende-se com este trabalho contribuir com a divulgação do procedimento recentemente implantado no TCMRJ, de acompanhamento simultâneo da execução dos contratos de obras públicas, através de visitas periódicas.

Aspectos da Auditoria Ambiental de Conformidade ligada à execução de Obras Públicas

Airton Mendes Rebello
Técnico de Controle Externo - 2a Inspetoria Geral
Na tentativa de enriquecer o debate acerca da verificação dos aspectos ambientais em auditorias de obras, procuramos abordar neste trabalho, alguns itens que podem ser observados nas execuções contratuais. Também, para auxiliar na adequação destes itens à obra pública em análise, utilizamos duas classificações: uma indicando o tipo de influência que a obra exerce sobre o meio ambiente; outra mostrando a necessidade ou não de licença ambiental para a realização do empreendimento.
Os itens em questão quando observados sob o ângulo de seus fundamentos legais permitem a comparação, por intermédio das auditorias ambientais de conformidade, dos procedimentos adotados no dia-a-dia das obras públicas e demais serviços de engenharia com os parâmetros ambientais considerados como aceitáveis pela legislação.

Auditorias Independentes

Matéria publicada no The Economist, suplemento do jornal Valor Econômico, de 20/11/2001.

OAB entra com ação no STF questionando o artigo 20 da LRF

"OAB afirma que o artigo 20 fere a autonomia dos poderes ao limitar os gastos com pessoal". Número da ação: ADPF nº 24-6 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Matéria extraída do jornal Valor Econômico, de 19 de novembro de 2001 (Ano 2 - Nº 389), Legislação e Tributos.

O TCMRJ e a Emenda Constitucional nº 25/2000

Parecer de Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
EMENTA: Poder e estrutura política nos Estados Contemporâneos. Separação de Poderes. Órgãos e funções e autonomia. Tribunais de Contas: natureza jurídica e taxinomia. Singularidade assimétrica dos Municípios em que o controle externo financeiro orçamentário se reparte entre dois órgãos de matriz constitucional. Inteligência sistemática do art. 31, §§ 1º e 4º, da Constituição. Impossibilidade lógico-jurídica de aplicação extensiva e seus conseqüentes riscos. Necessidade de interpretação segundo a Constituição

CAD - Boletim nº 02 - Julho/2002

Relatório referente ao mês de julho, destaca, entre outros:

• CAD tem suas atribuições amplicadas em 2002;
• CAD reformula análise preliminar das Contas de Gestão do Prefeito;
• Solicitações do Ministério Público são atendidas;
• Relatórios da LRF são ampliados;

CAD - Boletim nº 01 - Outubro/2001

Relatório referente ao mês de outubro, destaca, entre outros:

• Relatório do FUNDEF de maio demonstra má aplicação dos recursos;
• Inspeção Especial no PREVI-RIO é encaminhada à CMRJ;
• Solicitações do Ministério Público são atendidas;
• Estudo sobre Precatórios Judiciais;

Encontros no Tribunal - Ano II - Nº 3

Publicação que reúne as palestras realizadas pelo Centro Cultural do TCMRJ, no período de julho a dezembro de 1999. Secretários, ex-Secretários e estudiosos debatem os problemas da Cidade e apresentam possíveis soluções. Nesta edição: Turismo; Saúde; Esportes; Trabalho; Tecnologia.

Texto integral da Carta do Rio

Sugestões para aprimoramento dos Controles Externo e Interno e do Anteprojeto de Lei Complementar acerca de normas gerais de direito financeiro.