DELIBERAÇÃO N.º 266, DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE APROVOU O NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES TCMRJ Nº 27 E Nº 28, DE 20 DE MAIO DE 2021, RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 33 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2022, RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 49, DE 18 DE MAIO DE 2022, RESOLUÇÃO TCMRJ Nº 51, DE 01 DE JUNHO DE 2022, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 73, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 87, DE 03 DE ABRIL DE 2024, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 96, DE 21 DE JUNHO DE 2024, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 102, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 105, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 113, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, RESOLUÇÃO TCMRIO Nº. 114, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 E RESOLUÇÃO TCMRIO Nº 125, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Índice alfabético de assuntos da Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019, que aprovou o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Portarias da CET-Rio, que estabelecem estacionamento para veículos autorizados do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Relação das Normas Técnicas da ABNT, constantes do contrato com o Instituto Rui Barbosa
Os interessados em acessar o sistema, deverão enviar o pedido através do seu email institucional para tcmrj_biblioteca@rio.gov.br.
DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 07 DE MARÇO DE 2014. Adota os Códigos de Ética aprovados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRio.
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Regula a organização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
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Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a que se refere a Lei Complementar n. 3, de 22 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Os membros dos Tribunais de Contas, depois de amplos debates, sob a coordenação e relatoria do Excelentíssimo Conselheiro Victor Faccioni do TCE/RS, elaboraram um ante-projeto do Código de Ética, para o qual o TCMRio contribuiu com várias emendas relevantes.
Íntegra da LRF - Lei da Responsabilidade Fiscal
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
As Súmulas consolidam decisões uniformes e reiteradas pelo Egrégio Plenário do TCMRio.